Contratos De Trabalho Angola

angolana e os princípios jurídico -fiscais……………………………...Pag.05 II.2 – Sistema Fiscal Angolano…………………………………………………………..…..Pag.06 II.3 – O Sistema Fiscal angolano: Breve caracterização……………….………..…………..Pag.06 II.3.1 – Imposto sobre o Rendimento do Trabalho ………………………………...………..Pag.06 II.3.2 – Imposto Industrial ………….……………………………………….…..…………..Pag.07 II.3.2.1 – Incidência Objectiva ………………………………………………….….…..…...Pag.07 II.3.2.2 – Incidência Subjectiva………….……………………………………….….……...Pag.07…

Introdução do Petróleo em Angola A zona marítima, juntamente com a costa angolana, está dividida em 74 blocos de exploração em águas superficiais, profundas e ultra-profundas, das quais apenas cerca de 30 estão actualmente em operação. A maior parte do seu crude é actualmente produzida em mar alto nos Blocos 0, 14, 15 e 17. A maior parte do crude angolano é de graus leves e doces, mas alguns campos de águas profundas, tais como Dalia e Kuito, têm petróleos mais pesados. É crude médio…

que cada Estado deve estar munido de instrumentos que permitam a prevenção, a detecção e combate das práticas decorrentes do fenómeno da imigração ilegal, bem como do seu auxílio. No presente trabalho de investigação me proponho fazer uma abordagem do regime jurídico dos estrangeiros na República de Angola como potenciais titulares de Direitos Fundamentais. É verdade que para uma boa pesquisa explicativa documental precisaria de maior disponibilidade temporal e documental mas sabendo…

2007/04/12 NOTÍCIAS Soyo, Angola, 12 Abr – Vinte e uma empresas angolanas integradas no Projecto de Desenvolvimento de Participação Nacional (PDPN) da Sonangol arrecadaram nos últimos dois anos 2,3 milhões de dólares em contratos de prestação de serviço assinados com companhias petrolíferas que operam no país. João Afonso Chipepe, economista senior do PDPN, disse à agência noticiosa angolana Angop que o montante de 2,3 milhões de dólares resulta de contratos feitos com empresas…

República de Angola Ministério da Educação Escola do Ensino Secundário nº 2035 PUNIVEL NOVA-VIDA TEMA: Direito em Angola Estudo de Alguns Documentos (Leis Constitucional) Lei e Legislação Sala: Turno: Noite DOCENTE ________________________ JULHO, 20155 INTRODUÇÃO Falar do Direito Angolano é falar das normas jurídicas vigentes no país, tais normais servem para organizar as relações entre indivíduos e grupos na sociedade. Zelar pela harmonia e pela correção das…

sobre as atuais fontes do Direito do Trabalho Angola, sem deixar de fazer uma abordagem a nível de outros países, sobre tudo o português o qual nos serve como fonte histórica, revelando as suas principais características e modo de funcionamento. Não é o propósito do trabalho esgotar o tema sob apreciação, mas apenas aguçar o interesse dos interlocutores para que se intensifiquem estudos de direito comparado, os quais, em matéria de fontes de Direito do Trabalho, revelam-se de suma…

integrante do Diário Económico n.º 5002 de 21 de Setembro de 2010 e não pode ser vendido separadamente FOTO JIM ARBOGAST / GETTY IMAGES Q QUEM é QUEM ADVOGADOS EM ANGOLA A FORÇA do mercado angolano de advocacia editorial Os agentes “infiltrados” A advocacia, um barómetro fiel dos tempos modernos, espelha o estado da arte de Angola: uma potência em crescimento, com via verde para o mercado português onde as oportunidades persistem. FRANCISCO TEIXEIRA, jornalista o Os índios…

ASPECTOS CAMBIAIS .20 2.5.1 MODALIDADES DE PAGAMENTO..............................................20 2.5.2 CONVERSIBILIDADE DE MOEDAS............................................20 2.5.3 CONTRATOS DE CÂMBIO.............................................................21 2.6 DOCUMENTOS UTILIZADOS .21 3 ANÁLISE CRÍTICA 23 3.1…

Introdução Neste trabalho vou abordar o Caminho de Ferro de Benguela, visto que um caminho de Ferro é um sistema de transporte baseado em trens ou comboio correndo sobre carris ou trilhos previamente dispostos. O transporte ferroviário é predominante em regiões altamente industrializadas, como a Europa, o extremo leste da Ásia e ainda em locais altamente populosos como a Índia. As ferrovias são o meio de transporte terrestre com maior capacidade de transporte de carga e de passageiros.…

República de Angola, urge a necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola Havendo necessidade de se adequar a definição das responsabilidades do Banco Nacional de Angola no domínio da participação, da definição, da condução e da execução da política monetária e cambial do país ao novo quadro jurídico - constitucional; Em iguais circunstancias, impõe-se, ainda, a necessidade de se clarificar a autonomia operacional do Banco Nacional de Angola…