Contratos De Djs

motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: § 1º - A falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida sempre a integração desse período no seu tempo de serviço. Projeção do aviso prévio indenizado (Produto da ficção) Súmula nº 314 do TST INDENIZAÇÃO ADICIONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. SALÁRIO CORRIGIDO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e…

CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto, “os princípios tradicionais do direito contratual – autonomia privada, relatividade do contrato e obrigatoriedade do contrato – convivem com princípios emergentes, que apontam para uma ordem jurídica…

do Tribunal de Alçada, salvo casos excepcionais da competência da Justiça Federal, o julgamento dos recursos manifestados em ações de consignação em pagamento propostas por mutuários do SFH contra os respectivos agentes financeiros, relativas aos contratos de financiamento. Referência: Dúvida de Competência nº 584041495, julgada em 10.05.1985. Sessão das Câmaras Cíveis Reunidas. Publicação DJE 10.06.1985, p.2. 03. Na Comarca da Capital, a repartição dos feitos entre o Foro centralizado…

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

OS CONTRATOS BANCÁRIOS E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ruy Rosado de Aguiar Júnior SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE INTRODUÇÃO 1. Objeto da relação obrigacional bancária. Conceito de contrato bancário. Crédito. Operações ativas e passivas. 2. Características do contrato bancário. 3. Espécies, em especial o mútuo. SEGUNDA PARTE PRECEDENTES DO STJ SOBRE CONTRATOS BANCÁRIOS 4. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. 5. Operações

307/96), são indispensáveis a existência de cláusula compromissória e a resistência de uma das partes à sua instituição, requisitos presentes no caso concreto. III – Tendo as partes validamente estatuído que as controvérsias decorrentes dos contratos de credenciamento seriam dirimidas por meio do procedimento previsto na Lei de Arbitragem, a discussão sobre a infringência às suas cláusulas, bem como o direito a eventual indenização, são passíveis de solução pela via escolhida.…

não admissão da capitalização de juros nos contratos firmados no âmbito do FIES. II. A mera aplicação da Tabela Price não implica capitalização mensal de juros. Precedentes. III. Capitalização dos juros expressamente prevista no contrato que não se admite, no particular (Precedentes do STJ). IV. "(...) 1. A Lei n. 12.202/2010, ao alterar a Lei n. 10.260/2001, determinou que a redução dos juros do financiamento incida sobre o saldo devedor dos contratos do Fies já formalizados,…

produtos químicos, agrotóxicos, ruído, venda de bebidas alcoólicas, dentre outros). Mulheres e menores só podem exercer força muscular ate 20 Kg em trabalho contínuo. RESCISÃO INDIRETA: Art. 483 CLT: O empregado poder· considerar rescindido o contrato se for tratado com rigor excessivo, se for desrespeitado ou exigidos serviços superiores às suas forças. Indenização por danos morais: deverá haver respeito mútuo. TRABALHO FORÇADO: Será rigorosamente punido. Deverá haver liberdade…

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…

Vigência do contrato de trabalho - Dano moral Sumário • 1. Introdução ............................................................................ 2 • 2. Relações trabalhistas ............................................................................ 3 • 2.1 Posturas preventivas ............................................................................ 3 • 2.2 Revista pessoal de empregados ............................................................................ 3 • 3.…