Contratos De Concessão

Contrato de Franquia Contratos de Colaboração Tipos: • • • • Comissão Representação Comercial Concessão Comercial Distribuição • Franquia Franquia Segundo a lei 8.955/94: “Franquia empresarial é o sistema pelo qual o Franqueador cede o direito de uso da marca ou patente a um Franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços e, eventualmente, também ao direito de uso de tecnologia de implantação e administração de negócio ou sistema

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES CONCESSÃO RODOVIÁRIA Santa Maria, RS, Brasil 2007 SUMÁRIO SUMÁRIO 2 RESUMO 3 3 PRIVATIZAÇÃO DE RODOVIAS 11 3.1 Formas de Privatização 11 3.2 Privatização no Brasil 12 3.3 Experiência mundial com privatização de rodovias 13 3.4 Países Desenvolvidos 13 3.4.1 França 13 3.4.2 Espanha 14 3.4.3 Itália 14 3.4.4 Estados Unidos

Concessão e Permissão de Serviços Públicos A concessão de serviços públicos está definida no art. 2º, II, da Lei nº 8.987/95 e consiste numa forma de transferência da titularidade para a prestação de serviços públicos, denominada delegação. Tal transferência é realizada pelo poder concedente à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco. A formalização faz-se por meio de contrato administrativo, procedido de licitação, na…

FACULDADES INTEGRADAS IPIRANGA CURSO DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA RICARDO FERREIRA - TNGP05 CONCESSÃO E PERMISSÃO CARACTERISTICAS, VANTAGENS E DESVANTAGENS Trabalho apresentado à disciplina Implementação de Politicas Públicas como método avaliativo parcial para a 2a avaliação, coordenado pela Prof.a Dra. Liane Brito. Belém 2011 Características. Concessão é a delegação de sua prestação feita pelo poder concedente mediante licitação na modalidade concorrência à pessoa que

A literatura internacional define uma PPP como sendo um contrato de longo prazo entre um governo (federal, estadual ou municipal) e uma entidade privada, no qual essa entidade se compromete a oferecer serviços de infraestrutura. Há diferentes tipos de contrato, em que o setor público e o parceiro privado dividem entre si as responsabilidades referentes ao financiamento, projeto, construção,operação e manutenção da infraestrutura. A empresa privada

aqueles formados pela manifestação de vontade de uma única pessoa. Ex: Demissão - Para Hely Lopes Meirelles, só existem os atos administrativos unilaterais. ATOS BILATERAIS: São aqueles formados pela manifestação de vontade de mais de uma pessoa. Ex: Contrato administrativo. QUANTO À SUA ESTRUTURA: ATOS CONCRETOS: São aqueles que se exaurem em uma aplicação. Ex: Apreensão. ATOS ABSTRATOS: São aqueles que comportam reiteradas aplicações, sempre que se renove a hipótese nele…

com um particular, seja pessoa física, jurídica, pública ou privada, para a consecução de objetivos de interesse público, de acordo com regime jurídico de Direito Público. Contratos de obra pública; Empreitada de obra pública; Concessão de serviços ou de uso de bens públicos; Fornecimento ao poder público de materiais; Contrato de serviços técnicos ou especializados com pessoa física ou jurídica. Refere-se ao ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, tendo…

serviços públicos é incompatível com a suspensão do ato administrativo. 2. A concessão de serviços públicos reclama, tanto quanto a permissão, licitação. 3. A definição de uma determinada atividade como serviço público, podendo ser exercida diretamente pelo Estado ou por delegados, depende de ato administrativo da autoridade competente. 4. A delegação contratual de serviço público assume a forma de concessão. 5. Um serviço público pode ser delegado mediante…

Curso de Direito – Turma II – 8º Período CONCESSÃO E PERMISSÃO Trabalho desenvolvido sobre o tema Concessão e Permissão, apresentado como exigência para obtenção de nota para a AV3 à disciplina Direito Administrativo, sob a orientação do Professor Abynsson. Carline Harma Hoogerheide Cervilho Maçalai Neto Elisete Martins de Souza José Oldair Piontkoski Renato Fonseca Balsas – MA 15/09/2014 CONCESSÃO E PERMISSÃO Introdução: A realidade de consumo hoje em dia não se liga muito com

uso comunitário; e concessão florestal. A concessão florestal permite à pessoa jurídica, por meio de processo licitatório, praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços em uma Unidade de Manejo Florestal (UMF). É vedada a titularidade imobiliária, o acesso ao patrimônio genético, o uso significativo dos recursos hídricos, a exploração mineral, da fauna e a comercialização de crédito de carbono. Para a gestão eficiente dos contratos de concessão…