Contratos De Comercios Eletronicos

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO MUNDO ELETRÔNICO: NOVA HERMENÊUTICA OU NOVO DIREITO? Thiago...1 RESUMO O objetivo central deste estudo foi refletir sobre O Direito das Obrigações nos contratos eletrônicos. Por fim observou-se que, o Direito das Obrigações deve ser exercido nos contratos eletrônicos apesar de seus aspectos mutacionais, seu desenvolvimento dinâmico e seus desdobramentos. Palavras-chave: Direito das Obrigações. Contratos Eletrônicos. Consumidor. INTRODUÇÃO O…

FMU “Contratos eletrônicos e a privacidade” Caroline Michele Schimitt – nº. 32 Luiza Kelly Santos Veloso – nº. 50 Nicoli Verilo de Campos Melo – nº. 52 Pamela da Rocha Sella – nº. 54 Paola Socio Alves da Costa – nº. 55 Tais da Silva Capito – nº. 60 1 2 Sumário 1. Contratos Eletrônicos e Assinatura Eletrônica......03 1.1. Princípios que norteiam os contratos eletrônicos..03 1.2. Condições de validade do contrato eletrônico.......05 1.3. Vantagens da…

Capítulo 2 – As peculiaridades do Comércio Eletrônico 2.1- Considerações Gerais O direito empresarial é caracterizado por normatizar as relações comerciais, e os mecanismos que propulsionam o seu desenvolvimento, fato que exige deste ramo jurídico uma maior flexibilização de suas normas, tanto no sentido interpretativo, quanto na capacidade de ser modificada, com o intuito de aproximar o contexto de dinamismo e inovação que revestem as relações econômicas, com a necessidade jurídica…

da CF/1988 ( LGL 1988\3 ) . Sendo os contratos eletrônicos um reflexo da econômica globalizada e sem fronteiras, não foge ao Direito do Consumidor a sua aplicabilidade sob este novo tipo contratual. Muito embora seja tema novo, as relações de consumo típicas por meio eletrônico merecem e devem ser protegidas mediante os aspectos constitucionais já existentes em nosso ordenamento jurídico. A repercussão da proteção constitucional em contratos eletrônicos de consumo poderia encontrar…

entre pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras, sejam na condição de consumidores ou fornecedores de produtos e serviços, através da utilização de meio eletrônico para negociação e conclusão de suas relações de consumo por toda extensão do globo. Palavras Chave: Consumidor; internacional; país; contrato eletrônico. Abstract: This review it is an analysis on how the Private International Law is applied in our country, in trade…

Gestão de contratos aula 04 Contratos na Administração Pública A terceirização consiste de um modelo de gestão em que a administração pública contrata serviço de terceiros,os quais, para serem aceitos,contratados e executados,precisam anteriormente,passar pro um processo de licitação. Contrato é “todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja

Código de Defesa do Consumidor está em discussão no Senado Federal através de três projetos de Leis, tais quais: 1-Disposições gerais e comércio eletrônico (PLS nº 281/2012); 2-Ações coletivas (PLS nº 282/2012) e 3-Superendividamento (PLS nº 283/2012). Nesse contexto, é exposto no presente trabalho considerações acerca das disposições gerais e o comércio eletrônico. O Projeto de Lei 281/2012 do Senado Federal objetiva principalmente atualizar o Código de Defesa do Consumidor em relação…

apenas iniciando as vendas pelo comércio virtual e sim para aqueles que enxergam uma grande oportunidade, trabalhar com comércio eletrônico. Minha dica é, inove, embora ainda exista muito espaço para vendas pela InterNET, basta ver a quantidade de internautas ativos no Brasil. A maioria ainda não é um e-consumidor, a maioria ainda não faz compras pela internet, então, mesmo que o número de internautas não cresça, que é impossível de acontecer, o comércio eletrônico mesmo assim tem muito…

Apelação Cível nº 0696442-1 Origem: VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO Apelante: BANCO DO BRASIL S/A Apelada: DRYTEC COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA Relator: DES. CELSO SEIKITI SAITO APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL E AÇÕES DE COBRANÇA – SENTENÇA ÚNICA – CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, BB GIRO RÁPIDO E CONTA GARANTIDA E DE DESCONTOS DE CHEQUES – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE – INSURGÊNCIA PELO BANCO CONTRA A PARTE DA SENTENÇA QUE

DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO BELÉM-PA 2012 ADRYANE CHRISTINA GOMES CLAUDIO CAVALCANTE DA SILVA EMANUEL DE ALMEIDA ANDRADE FERNANDA COLARES DE CASTRO INGRID SERRA MIRANDA FREITAS DE OLIVEIRA IURI ARLEI MENEZES CLEMENTINO JUCILENE GONÇALVES DE ARAÚJO KAYDSON FERNANDO DOS REIS CUNHA MATHEUS ADREWS MONTEIRO MONTEIRO PÂMELA RODRIGUES DE JESUS POLYANA PIRES DIREITO EMPRESARIAL E COMÉRCIO ELETRÔNICO Trabalho apresentado à disciplina…