Contrato Tempo Parcial

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL Contrato particular de locação de do imóvel residencial, abaixo descrito, que firmam entre si, de um lado: (NOME), brasileiro, portador de cédula de identidade nº xxxxxxxxxxx SSP/SP, CPF: xxxxxxxxx, PROFISSÃO, solteiro, residente e domiciliado à END. COMPLETO, legitimo proprietário do imóvel objeto deste Instrumento de contrato, que doravante será chamado de LOCADOR. De outro lado: NOME, brasileiro, portador de cédula de identidade nº…

Cláusula Penal Contratual O trabalho em tese busca apresentar a questão da cláusula penal, e a sua relevância diante da execução dos contratos e das obrigações advindas dos mesmos. Importa salientar ainda que no referido estudo, conta uma minuciosa análise acerca dos seus aspectos mais relevantes para um perfeito e concreto adimplemento dos negócios jurídicos efetuados pelas partes contratantes, e as opiniões fixadas pelos principais doutrinadores. É a partir destas opiniões e de…

DISCIPLINA: PSICOLOGIA DOCENTE: PAULO DISCENTE: MARCELA OLIVEIRA FICHAMENTO 1). Referência Bibliográfica. BAREMBLITT, G. Compêndio de Análise Institucional. Rio de Janeiro: 5a.ed Rosa dos Tempos, 2002. 2). Resumo. ROTEIRO PARA UMA INTERVENÇÃO INSTITUCIONAL PADRÃO Campo de análise e campo de intervenção, podemos dizer que é um tema do qual o institucionalista quer se ocupar, que…

licitação e contratação de objetos de menor dimensão quantitativa, qualitativa e econômica. A competição produz redução de preços e se supõe que a Administração desembolsará menos, em montantes globais, através da realização de uma multiplicidade de contratos de valor inferior do que pela pactuação de contratação única. Não se admite o fracionamento quando tecnicamente isso não for viável ou, mesmo, recomendável. O fracionamento em lotes deve respeitar a integridade qualitativa do…

VÍCIOS REDIBITÓRIOS 1. CONCEITO Os vícios redibitórios, por definição, são defeitos ocultos que diminuem o valor ou prejudicam a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo (art. 441 do CC 02). A coisa defeituosa pode ser enjeitada pelo adquirente, mediante devolução do preço e, se o alienante conhecia o defeito, com satisfação de perdas e danos (art. 443 do CC 02). O principal aspecto a ser considerado é, precisamente, portanto, o fato de este vício ser oculto,…

impraticável a manutenção da relação jurídica, pois não há mais espaço para o adimplemento. Por fim, acrescenta-se às duas formas tradicionais de inadimplemento, a modalidade de cumprimento defeituoso, que se associa à idéia de violação positiva do contrato. Aqui incide uma violação à relação obrigacional, que não satisfaz o perfil da mora nem tampouco do inadimplemento absoluto. 3- INADIMPLEMENTO ABSOLUTO Mora e inadimplemento absoluto são espécies do gênero inadimplemento, porém…

SEÇÃO I DO DIREITO A FÉRIAS E DA SUA DURAÇÃO Art. 129 - Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Art. 130 - Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes; II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis)

morta, através da tecnologia e informatização nos processos de produção na indústria manufatureira, na mineração e na produção agrícola. Processo que possibilita muitas vantagens para o capitalista, aumentando sua capacidade de fabricação em menos tempo comparando-o com o trabalho humano, além de isentar-se das obrigações dos direitos trabalhistas. Esse desemprego no sistema capitalista é chamado de desemprego estrutural, pois não ocorre acidentalmente, mas segundo Marilena Chauí, o…

INTRODUÇÃO Conceito: Contrato de arrendamento rural é uma das modalidades de contrato agrário e está prevista no art. 3º do Decreto nº 59.566/66. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de imóvel rural, parte ou partes do mesmo, incluindo, ou não, outros bens, benfeitorias e ou facilidades, com o objetivo de nele ser exercida atividade de exploração agrícola, pecuária, agro-industrial, extrativa ou mista

Modalidade de Contrato de Trabalho 1) Quanto a manifestação de vontade – Art. 442 - Tácito e expresso 2) Quanto ao número de empregados Individual – O mais utilizado Plurimo – com mais empregados 3) Quanto a Previsão de Prazo Indeterminado – Vide Princ. Do prazo indeterminado – Perdura no Tempo Com prazo determinado – Art. 7, I . CF Deve ser tácito. Não basta o elemento vontade. Prejudicial ao empregado, Fim do contrato Somente nas hipóteses da CLT ou lei Complementares Hipóteses