Contrato Tempo Parcial

tenha havido inobservância do tempo, lugar e forma devidos – art. 394. Mora é o atraso, o retardamento ou a imperfeita satisfação obrigacional.Para que exista a mora, sua causa não pode decorrer da caso fortuito ou força maior. *Na mora solvendi, a culpa é essencial, arts. 392, 393, 395 e 396 *Na mora accipiendi, é simples fato ou ato e independe de culpa Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que…

Pessoal Primeiros requisitos a contratação; 1-Introdução: Visa à concepção do vinculo empregatício até a extinção total do contrato de trabalho. Seleção de empregados: exame médico admissional, modelo, exames periódicos, demissional, validade do exame. Carteira de trabalho: fornecimento, alteração de estado civil ou indicação de dependentes, anotações pelo empregador, contrato, anotações de remunerações, demais anotações, falta ou recusa de anotações. Contratações de empregados; 2-…

Contratos de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MF nºxxxxxxxx. LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx. FIADORES: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxxx, e…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL MODELO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxx e CPF/MF nºxxxxxxxx. LOCATÁRIO: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxxxxx, e CPF/MF nº xxxxxxxx. FIADORES: (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nºxxxxxxxx, e CPF/MF nº

dos profissionais, e seus contratos temporários com as empresas-clientes. O profissional é identificado por um número de controle e, além desta identificação, ficam registrados seu nome, endereço, data de nascimento e profissão. Os contratos de mão-de-obra temporária são feitos individualmente (um contrato para cada profissional), com as empresas-clientes. Cada contrato é identificado por um número único, e nele são registrados a empresa contratante, a vigência do contrato (data de…

Contratos Empresariais – Contratos Trabalhistas Trabalho para a avaliação na disciplina de Contratos Empresariais, orientado pela Professora Thais Carnio, como requisito de nota parcial à obtenção da aprovação da respectiva disciplina. São Paulo SUMÁRIO Introdução................................................................................................................. 04 Capítulo I- Do princípio..................................................

Locação é o contrato pelo qual uma das partes, mediante remuneração paga pela outra, se compromete a fornecer-lhe, durante certo lapso de tempo, o uso e o gozo de uma coisa infungível, a prestação de um serviço apreciável economicamente ou a execução de alguma obra determinada. São características da locação a cessão temporária de uso e gozo da coisa; remuneração; contratualidade; presença das partes intervenientes (locador e locatário). Locação de coisas é o contrato pelo qual uma…

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCADOR: Simone Boldrin, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. n° xxxxxxxx, e inscrita no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx. LOCATÁRIO: Jéssica Maranhos, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade R.G. n° xxxxxxxx, e inscrita no CPF n° xxx.xxx.xxx-xx. FIADORES: Nome Sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade R.G. n° xxxxxxxx, e inscrito no…

do salário de empregado, em determinada função, que serve de equiparação para outro trabalhador, na mesma função. Trabalho de igual valor será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. EQUIPARAÇÃO Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade…