Contrato De Cessão De Mútuo

----- ----- Direito Civil IV ----- ----- Contrato de Locação É o contrato mais usado na sociedade depois da compra e venda. Hoje em dia alugam-se carros, casas, quartos, apartamentos, roupas, vestidos de noiva, filmes, fazendas, cadeiras de rodas, muletas, etc. A locação possui três espécies, já conhecidas dos romanos: locatio rei (locação de coisa), locatiooperarum (locação de serviço) e locatio operis (locação de obra). Atualmente, só a primeira espécie conserva o nome de locação, e as demais

CONTRATOS BANCÁRIOS NOÇÃO DE ATIVIDADE BANCÁRIA Por atividade bancária entende-se, juridicamente falando, a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros em moeda nacional ou estrangeira. Tal conceito é retirado da definição legal de instituições financeiras proposta no art. 17 da lei da Reforma Bancária (Lei n. 4595/64). Para o exercício da atividade bancária é necessária a autorização governamental. O órgão competente para expedi-la é o…

herdeiros, maiores, capazes, que desejavam fazer uma cessão de herança para a mãe. Haviam dois imóveis, o primeiro, encontrava-se registrado em nome do decujo e da viúva, então, a cessão poderia, ser feita, a guia de pagamento de imposto estava anexada ao processo, tudo certo, porém, o segundo imóvel, havia sido comprado pelo falecido enquanto ainda solteiro, e portando, seria herança apenas dos filhos, e não da viúva, não podendo assim, entrar na cessão de herança, o advogado que fez a…

Como se interpretam os contratos de adesão? O novo Código Civil estabeleceu duas regras de interpretação dos contratos de adesão, que se caracterizam pelo fato de o seu conteúdo ser determinado unilateralmente por um dos contratantes, cabendo ao outro contratante apenas aderir ou não aos seus termos. A primeira regra consta do art. 423, que assim dispõe: “Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever- se-á adotar a interpretação mais favorável ao…

Professora (Orientadora): Lidia Duarte Vivas Rio de Janeiro 2012 SUMÁRIO 1. Aspectos gerais Previdenciários de Empreitada e Cessão de Mao de Obra...................... 05 1.2- Conceito de Empreitada.....................................................................................................05 1.3 - Conceito de Cessão de Mão-de-Obra.................................................................................07 2.Tomadores de serviços e equiparados Para Fins

CONTRATO DE CESSÃO E REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA Contrato de CESSÃO E REPRESENTAÇÃO artística que entre si fazem, de um lado, xxxxxxxxx, neste ato representada por seu representante legal, xxxxxx proprietário daxxxxxxxx, conforme registro no INPI, processo xxxxxxx, doravante denominado PROPRIETÁRIO-REPRESENTANTE, e de outro lado, como músicos/cantores doravante denominados ARTISTAS,xxxxxxxxxxxo, que passam a usar o nome artístico xxxxxxxxx, mediante os termos e condições abaixo:…

NOTIFICAÇÃO JUDICIAL dirigida a XXX, brasileiro, comerciante Carteira de Identidade nº X, e sua esposa X, pelos fundamentos fáticos e jurídicos adiante aduzidos: DOS FATOS Em 29 de setembro de 1981, o Primeiro Autor celebrou um CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, MÚTUO COM OBRIGAÇÕES E HIPOTECA E QUITAÇÃO PARCIAL COM DESLIGAMENTO, conforme cópia anexa, tendo por objeto o imóvel situado no Loteamento XXXnesta Capital, inscrito no cadastro imobiliário sob o nº XXX, em que a…

Uma obrigação normal na essência, mas que em razão de um permissivo legal, e do registro que é efetuado passa a ter eficácia ERGA OMNES. (direitos reais tem eficácia ERGA OMNES). Contrato de aluguel, registrado em cartório com numero de matricula do imóvel. Desta forma o dono do imóvel tem que respeitar por inteiro o contrato firmado. EGA OMNES (todo em geral). TERMINOLOGIA: A palavra “obrigação”, basicamente, tem dois sentidos: em um sentido estrito consiste no próprio débito;…

Direito Empresarial III Contratos Mercantis Acadêmico : Túlio Davi Beraldo Viera D7AN Professor: Renato Ribeiro Anicuns – Junho – 2013 INTRODUÇÃO Antes de se falar em contratos mercantis, precisa-se entender contratos de uma forma geral. O contrato deve-se ser respeitado como lei desde que não traga desequilíbrio na situação econômica das partes. A invalidação do contrato, acontece quando se dá a anulação do mesmo e

COMUM = PATRIMÔNIO EM MÃO COMUM. 💎💎💎Transmissão Obrigacional: - Cessão de crédito - Assunção de dívida - Assunção cumulativa de dívida 💎• CESSÃO DE CRÉDITO: Credor e Credor. É o processo de transmissão singular do crédito em cujo suporte fático basal encontra-se uma figura de negócio jurídico ou outras figuras de fatos jurídicos não negociais. O devedor não precisa concordar mas precisa ser notificado. A cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral de transmissão do crédito de