10 Casos

10 Casos
CAMILA MELO VITORIA
9º A
ESTAGIO 1

1- Incorporação, Instituição e Individualização do Condomínio Árbol
Trata-se de Direito Imobiliário, de acordo com os requisitos da Lei 4.591/64, verifiquei a documentação, inclusive as certidões trabalhistas, federais, estaduais, municipais, da empresa e dos sócios. Após a verificação, prossegui com o registro da incorporação e da instituição e com a individualização da unidades autônomas.

2- Verificação de Inventário
O inventario em questão foi deixado no cartório para verificação e posterior registro, tratava-se de documento lavrado em cartório extrajudicial com uma viúva e três herdeiros, maiores, capazes, que desejavam fazer uma cessão de herança para a mãe. Haviam dois imóveis, o primeiro, encontrava-se registrado em nome do decujo e da viúva, então, a cessão poderia, ser feita, a guia de pagamento de imposto estava anexada ao processo, tudo certo, porém, o segundo imóvel, havia sido comprado pelo falecido enquanto ainda solteiro, e portando, seria herança apenas dos filhos, e não da viúva, não podendo assim, entrar na cessão de herança, o advogado que fez a minuta do inventario não atentou-se a este detalhe e por conta distou um imposto deixou de ser recolhido. Devolvemos o inventario sugerindo que fosse incluído em seu título a adjudicação deste imóvel, onde ele passaria do espólio para os herdeiros e posteriormente para a viúva. Sendo necessário o pagamento do imposto de transmissão.

3- Averbação e Instituição de Condomínio do FAR
Para facilitar e incentivar as construtoras, o Governo “liberou” as mesmas de incorporar esse tipo de condomínio. Eles precisam apenas ter sua construção averbada e a instituição de suas partes de uso comum e privativas instituídas.

4- Busca para resposta de Ofícios por nome
Quando os juízes pedem ao cartório para saber se “fulano” tem algum imóvel registrado em seu nome, recorremos ao sistema, que tem os registros de 2012 até os dias atuais. Ou aos fichários, onde constam