Contrato Com Pagamento Cheque

Estudo sobre o contrato de factoring Marcelo Hugo da Rocha 1. INTRODUÇÃO AO CONTRATO DE FACTORING Aclamado como instrumento ideal para manter a sobrevivência das pequenas e médias empresas ou dar uma "sobre-vida" a elas, o instituto da FACTORING ainda carece de um estudo mais aprofundado pelos juristas clássicos. Muitas vezes sob a denominação de contrato atípico(1), o contrato de FACTORING ainda não está regulamentado diretamente, ou seja, em lei específica. Entrementes, há um…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA Pelo presente instrumento particular, de um lado, FRANCISCO JOSE VIANA ANDRADE, brasileiro, casado, comerciante, portador da Cédula de Identidade, RG nº 2000010239988 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 212.422.833-15, residente e domiciliado na Rua Mâncio Rodrigues, nº 166 , Centro, Morada Nova – CE, adiante denominado simplesmente VENDEDOR e, de outro lado, ANA LUCIA MEDEIROS COUTO, brasileira, divorciada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade,…

Recuperação de Empresas e Títulos de Crédito 09/02 A melhor obra para a matéria falimentar no Rio de Janeiro é a do Campinho e para títulos de crédito o Ulhôa é bom. TÍTULOS DE CRÉDITO Eu posso representar um crédito através de um contrato, de uma sentença, de cheques, pela via oral (provando-se através de testemunhas), dentre outras. Cada uma destas formas possui características especiais e um tratamento diferenciado. Alguns destes são os chamados títulos de crédito.…

prejuízo dos direitos adquiridos por terceiros. A pessoa jurídica pode ser uma sociedade empresarial ou uma empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI, estabelecida pela Lei nº 12.441/2011). A sociedade é a união de pessoas, por meio de contrato, que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. A sociedade pode, ou não, ter personalidade jurídica. Se tiver, será uma das…

cancelamento da sua matrícula na referida instituição, a Acionada se nega a devolver os cheques referentes aos meses de Setembro, Outubro e Novembro/2014, mesmo não estando a Autora utilizando os serviços da Acionada desde o dia xxxxxxxxxxxxx. Exa., caso a Acionada proceda aos descontos dos cheques restantes, causará seríssimos danos à Autora, tendo em vista que a mesma não possui mais condição de arcar com o pagamento mensal referente ao Plano contratado, razão pela qual o…

protestar um título. Todos os emolumentos deverão ser suportados pelo devedor, quando este for efetuar o pagamento ou o cancelamento. Deverão, igualmente, arcar com emolumentos, os sucumbentes (perdedores) das ações judiciais que ensejarem sustação ou suspensão judicial definitiva do protesto. Por fim, o apresentante deverá pagar os emolumentos somente na hipótese de desistência do protesto. O pagamento do título ocorre quando o devedor, sendo intimado, comparece ao Cartório, ainda…

extratos bancários ou contratos de aluguel); Curatelado: Termo de Curatela Judicial; Emancipado: Documento de comprovação da emancipação. . . O que é o cheque? O cheque é uma ordem de pagamento à vista e um título de crédito. A operação com cheque envolve três agentes: o emitente (emissor ou sacador), que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacado, que é o banco onde está depositado o dinheiro do emitente. O…

se refere a qualquer tipo de investimento que possui uma remuneração paga em intervalos e condições preestabelecidas. Esse tipo de investimento pode ser entendido como um empréstimo onde o investidor concede dinheiro a uma entidade em troca do pagamento de juros. Nesse contexto, essa entidade, geralmente um banco, emite um documento onde ele se compromete a devolver o dinheiro pago acrescido de juros em uma data pré-estabelecida. O investimento em renda fixa pode ser contrastado com…

Conteúdo Cartularidade Cártula = documento Título de apresentação Não se pode executar por meio de cópia Autonomia Inoponibilidade de exceção pessoal Cada obrigação é independente, existe por si só SÚMULA 258 DO STJ: A nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão do título que a originou. Abstração Não se vincula ao negócio jurídico que a originou Não há necessidade de provar a existência da relação que originou o crédito Formalismo…

permitindo sua livre confecção, como no caso de cheque e da duplicata. b) Quanto à estrutura Promessa de pagamento: O titulo apresenta duas relações jurídicas o emitente (sacado) e o beneficiário (tomador), a exemplo da nota promissória. Ordem de pagamento – O saque do titulo enseja três relações jurídica a do sacador (que da a ordem) a do sacador (destinatário da ordem) e a do tomador (beneficiário da ordem), nessa modalidade encontram-se o cheque, a duplicata e a letra de cambio. …