Contrato Arrendamento Aeronave

O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL OU LEASING Maria Bernadete Miranda Fernando Silveira Melo Plentz Miranda Mestre em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Comercial no Centro Universitário Fieo, na Faculdade

leasing, ou arrendamento mercantil, e seus dois tipos: o operacional e o financeiro. Segundo o posicionamento do professor Ricardo Alexandre, o leasing é: ”um contrato que, em face da diversificação das relações de consumo, tem assumido diferentes características de acordo com a modalidade adotada em cada caso concreto, onde na prática de mercado, há de se distinguir basicamente em dois tipos, operacional e financeiro. O leasing financeiro, segundo a definição de Arnoldo Wald, é o…

de code-share até 2014, visando oferecer ainda mais destinos aos nossos clientes e corroborando com nossa estratégia de aumentar a receita em dólar. Houve também a conclusão na implementação do projeto GOL+ que visa aumentar o comforto de nossas aeronaves, ampliando o espaço entre todas as poltronas – 1 proporcionando com que hoje, tenhamos a maior oferta de assentos na categoria “A” da ANAC no mercado doméstico. Nos voos internacionais, oferecemos a classe Comfort, que além das…

OPERADORAS DE TURISMO – RECEITA PRÓPRIA É AQUELA TRIBUTADA PELAS INCIDÊNCIAS DIRETAS E INDIRETAS – SEMELHANÇA COM AGÊNCIAS DE PUBLICIDADE – FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES E AERONAVES E SERVIÇOS PRESTADOS A TERCEIROS POR CONTRIBUINTE ESTRANGEIRO EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO – RESERVAS DE HOTÉIS ESTRANGEIROS PARA BRASILEIROS E RESIDENTES COM SERVIÇOS PRESTADOS EXCLUSIVAMENTE NO EXTERIOR – HIPÓTESES NÃO CONTEMPLADAS POR VIA IMPOSITIVA --- PARECER. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, Professor…

terão que se defrontar em algum momento no futuro, com necessidades de financiamento de suas atividades, onde o objetivo principal será a composição de uma estrutura ótima de capital. Uma das opções de financiamento mais utilizadas é o uso do arrendamento mercantil, que pode ser obtido com taxas de juros atrativas, sem que haja, no entanto, o comprometimento de abruptas saídas de disponíveis, alterando-se sua estrutura de capital. Este artigo discute quais reflexos são provocados nos…

acordo com as leis das Ilhas Cayman e sua atividade está relacionada com as aquisições de aeronaves para seu único acionista GLAI, que provê os recursos financeiros para suas atividades operacionais e liquidação de obrigações. A Finance foi constituída em 16 de março de 2006, de acordo com as leis das Ilhas Cayman, e sua atividade está relacionada com a captação de recursos para financiar a aquisição de aeronaves. Em 9 de abril de 2007, a Companhia adquiriu a VRG, uma Companhia…

explicativa quanto a seu objetivo, estudo de caso quanto aos procedimentos e qualitativa quanto à abordagem do problema. A empresa TAM S/A foi selecionada por ser considerada a maior da aviação civil brasileira e ser usuária de contratos de leasing para “aquisição” de aeronaves e outros bens. Para fazer a análise foram selecionadas as demonstrações financeiras dos anos de 2005 e 2006. Como resultado a pesquisa demonstra que a forma como a empresa reconhece e vidência as operações de…

Internacional Privado rege-se que são consideradas situadas no território do Estado de sua nacionalidade: As aeronaves militares, as civis de propriedade ou a serviço do Estado. Do parágrafo único deste artigo salva-se a hipótese de não prevalecer a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se encontra.Os atos que, originados de aeronave, produzem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciadas no território…

Depreciações e amortizações Provisão para devedores duvidosos Provisão para processos judiciais Provisão para contratos onerosos Provisão para obsolescência de estoque Impostos diferidos Equivalência patrimonial Remuneração baseada em ações Variações cambiais e monetárias, líquidas Juros sobre empréstimos Resultados não-realizados de hedge liquido de impostos Provisão para devolução de aeronaves Programa de milhagem Baixa do imobilizado e intangível Provisão do programa de…

o que não foi aceito nem em primeiro nem em segundo graus, apesar de o relator do processo no TJ concordar com o pedido 2- UMA PERICIA NO MEIO DO CAMINHO Na defesa feita pelo advogado Willian Marcondes Santanta, a GE afirmou que vários contratos foram feitos depois da assinatura das promissórias, renegociando a dívida, mas nenhum deles foi cumprido. A empresa disse ainda que uma perícia feita pela Trevisan a pedido da Transbrasil não poderia ser considerada prova válida, por ter entrado