Contrato Arrendamento Aeronave

de passivos e ativos contingentes, exceto: (a) os que resultem de contratos a executar, a menos que o contrato seja oneroso; e (b) os cobertos por outro Pronunciamento Técnico. 2. Este Pronunciamento Técnico não se aplica a instrumentos financeiros (incluindo garantias) que se encontrem dentro do alcance do Pronunciamento Técnico CPC 38 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração. 3. Contratos a executar são contratos pelos quais nenhuma parte cumpriu qualquer das suas…

estádios, ginásios, auditórios, casas de | | |espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza. | | |3.04 - Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de | | |qualquer natureza.

execuções de natureza fiscal e a cobrança dos adiantamentos de contrato de câmbio, por exemplos, não são suspensas pelo deferimento da recuperação judicial. No procedimento especial, as ações e execuções por créditos não abrangidos pelo plano não são suspensas. O credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis, de arrendador mercantil, de proprietário ou promitente vendedor de imóvel cujos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou…

estamos nos referindo, na verdade a utilização do mar, isto é, ao tráfego marítimo. E, quando falamos em comércio marítimo, estamos tratanto do tráfico marítimo. O comércio marítimo liga-se mais ao direito privado, estabelecer as regras acerca dos contratos marítimos. 3. Surgimento e Autonomia O surgimento das regras marítimas, elas nascem mais do direito consuetudinário, ou seja, o direito dos usos e costumes. A partir do momento em que determinado estudo passa a ter princípios…

Conceder, suspender, revogar e cancelar certificado de Aeronavegabilidade, incluindo certificado de autorização de voo, certificado de autorização de voo experimental, certificado de autorização especial de voo e certificado de Aeronavegabilidade para aeronave recém-fabricada; • Conceder aprovação de Aeronavegabilidade para exportação; • Emitir e revogar diretriz de Aeronavegabilidade; • Emitir, suspender, revogar e cancelar outros atestados, aprovações e autorizações relativas ás…

as operações de leasing mais especificadamente o contrato de leasing financeiro, que no Brasil tomou a denominação de arrendamento mercantil. Para tanto, foram expostos o conceito de arrendamento mercantil, suas modalidades, a classificação do contrato de leasing financeiro, a regulamentação e a legislação que rege o leasing no Brasil. Assim como evidenciado contabilizações dentro da lei 11.638/07, os tributos decorrentes de arrendamentos e créditos aplicáveis a este. O…

traz que a incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. “O ISS incide na operação de arrendamento mercantil de coisas móveis” (Súmula 138 do STJ). Ao concluir o julgamento de dois recursos extraordinários em que se discutia a constitucionalidade, ou não, da incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza — ISS sobre operações de arrendamento mercantil (leasing) — o STF deu provimento ao RE 547.245/SC, interposto pelo Município de Itajaí, e…

ativos descritos nas alíneas (b) a (d). Outros Pronunciamentos podem exigir o reconhecimento de item do ativo imobilizado com base em abordagem diferente da usada neste Pronunciamento. Por exemplo, o Pronunciamento Técnico CPC 06 – Operações de Arrendamento Mercantil exige que a entidade avalie o reconhecimento de item do ativo imobilizado arrendado com base na transferência dos riscos e benefícios. Porém, em tais casos, outros aspectos do tratamento contábil para esses ativos,…

Aparecida Novello Valdenir Menegat Jorge Ribeiro de Toldedo Filho Resumo: O presente artigo discorre sobre as operações de Leasing. Mostra a teoria que fundamenta essas operações, a legislação brasileira que normatiza o leasing, e o caracteriza como arrendamento mercantil. Evidencia os tipos de Leasing existentes no Brasil, bem como seu tratamento no aspecto legal e tributário e a polêmica que o envolve, sendo considerado uma fonte de despesa tanto para a Arrendadora como para a…

veículos terrestres automotores, aeronaves de embarcações, vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas, parques de diversões, centros de lazer e congêneres, composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, foto litografia, arrendamento mercantil ("leasing") de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil…