Contrarrazoes Taxa

recursal, interesse recursal, tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer e preparo. Sendo positivo, o juízo de admissibilidade é revogável, pois o juiz pode, depois do prazo para as contrarrazões do recorrido, reexaminar os requisitos de admissibilidade do recurso, indeferimento que antes receberá. Requisitos de admissibilidade Cabimento: o recurso deve estar previsto e lei e adequado. O pressuposto do cabimento é preenchido…

pode recorrer quanto às suas contribuições - Requisitos – art. 832 da CLT (Atenção ao procedimento) • Nome das partes • Resumo do pedido e da defesa • Apreciação das provas • Fundamentos da decisão • Conclusão • Despesas (da parte) / custas (taxas) processuais – emolumentos (certidão e etc.) • Recolhimentos legais - Previdenciários - Fiscais * Julgamento citra(aquém), ultra(mais) e extra(diferente) petita * Intimação da sentença Teoria Geral dos Recursos - Natureza…

uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Requer a intimação da Apelada para oferecer suas contrarrazões nos termos do artigo 518 do CPC e , após, sejam os autos remetidos a uma das Colendas Câmaras de Direito Privado do Egrégio…

razões de fato e de direito abaixo transcritas, nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer a intimação da Apelada para oferecer suas contrarrazões nos termos do artigo 518 do CPC e, após, sejam os autos remetidos a uma das Colendas Câmaras de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná para conhecimento e provimento.…

Autos n. AUTORA, já qualificada nos em epígrafe que move de BANCO ITAÚ S/A, igualmente qualificado nos autos em epígrafe, vem, com o habitual acato e respeito, por seu advogado abaixo assinado, apresentar, tempestivamente, CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO. Reitera-se a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, o qual fora concedido anteriormente, tendo em vista que a Apelada não possui meios de arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios

celebração contratual. Importante salientar que, a taxa de cancelamento de contrato deverá ser paga pelo cliente conforme contrato firmado entre as partes: 14.2 - A rescisão contratual poderá ser solicitada por iniciativa do CLIENTE após os pagamentos nas hipóteses que seguem, quando aplicáveis: 14.2.1 - Se o CONTRATO do CLIENTE estiver vigorando dentro do prazo de carência de 12 (doze) meses, a rescisão fica subordinada ao pagamento de uma Taxa de Cancelamento de Contrato pro rata…

pode recorrer quanto às suas contribuições - Requisitos – art. 832 da CLT (Atenção ao procedimento) • Nome das partes • Resumo do pedido e da defesa • Apreciação das provas • Fundamentos da decisão • Conclusão • Despesas (da parte) / custas (taxas) processuais – emolumentos (certidão e etc.) • Recolhimentos legais - Previdenciários - Fiscais * Julgamento citra(aquém), ultra(mais) e extra(diferente) petita * Intimação da sentença Teoria Geral dos Recursos - Natureza…

(procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS DE CONDOMÍNIO, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, representado por sua síndica, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXxx residente e domiciliado (a) no…

uma vez que não se conforma com a respeitável sentença de fls. __/__. Para tanto, requer a juntada dos comprovantes do recolhimento da taxa e do porte de remessa e retorno. Requer o recebimento desta apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos da primeira parte do artigo 520 do CPC. Requer a intimação da Apelada para oferecer suas contrarrazões nos termos do artigo 518 do CPC e , após, sejam os autos remetidos a uma das Colendas Câmaras de Direito Privado do Egrégio…

prescrição, Juiz pode de oficio se for pra negar tudo, matéria de direito ou reproduzir sentença anterior, o autor pode fazer apelação, cabendo a retratação do juiz em 5 dias, caso se retrate torna a sentença sem efeito, sendo o reu citado para contrarrazões Ordinário = 15 dias da data de juntada aos autos de mandado de citação (litisconsorte com procurador diferente prazo em dobro) fazendo publica e mp prazo 4x Sumario = 10 dias antes da audiência de conciliação, sendo obrigado o…