Contrarrazoes Dano Moral Acidente De Transito

intimação da ré para pagamento do valor referido. 3 Em suas razões, sustentou estar o decisum viciado, eis que sequer recebeu a petição executiva do autor intimando, de ofício, a perita para uma nova manifestação. Ressaltou que já houve o trânsito em julgado da sentença da ação de cobrança. Contudo, o Magistrado a quo determinou a elaboração de novos cálculos, levando o Perito Judicial a apresentar um laudo contraditório ao elaborado por ele mesmo. Pugnou pelo provimento do recurso, a fim

réu, em contestação, faz uma nomeação à autoria, diz que não tem legitimidade para atuar no polo passivo e indica aquele que o tem. Aluna: [inaudível] Professora: Por exemplo, o empregado de uma empresa que presta serviços na UERJ. Ele sofre um acidente em seu posto de trabalho na UERJ mas, vamos supor, por um disparo acidental, feito por um outro colega de trabalho dele. Ele entra com ação em face exclusivamente da UERJ, por ter acontecido aqui e tal, só que o vigilante agiu por…

aprovada pela instituição de saúde; d) participação em projetos de construção ou reforma de unidades de internação; e) prevenção e controle sistemático da infecção hospitalar e de doenças transmissíveis em geral; f) prevenção e controle sistemático de danos que possam ser causados à clientela durante a assistência de enfermagem; 21 g) assistência de enfermagem à gestante, parturiente e puérpera; h) acompanhamento da evolução e do trabalho de parto; i) execução do parto sem distocia;…

do Trabalho) Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST: A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo. B) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo…

987 do SCD, que estabelece que o prazo de decadência para a  36 propositura da ação rescisória é de dois anos, contados “do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo”, tal como vigente no atual CPC. Pleiteia-se, assim, o reaviamento do correlato texto do PLS (art. 928), que estabelecia que esse lapso decadencial seria de “um ano contado do trânsito em julgado da decisão”. Sucede que a versão da Câmara dos Deputados apresenta duas vantagens. Em primeiro lugar,…

admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei. Várias leis condicionam a ida ao judiciário o esgotamento do administrativo. Lei do HD, MS, súmula vinculante, acidente do trabalho, Comissão de Conciliação Prévia, mas estas leis devem ser interpretadas de acordo com a CF. Só pode exigir este exaurimento se não houver urgência, o problema é que se houver urgência, o esgotamento administrativo se…

Alves – DJe 13.08.2012 – p. 1497) “INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROFESSORA ADMITIDA PELA LEI Nº 500/74 – Pagamento em atraso de verbas remuneratórias incide correção monetária nos termos do artigo 116 da Constituição Estadual e Súmula 682 do STF. Juros devem ser de 0,5% ao mês, a partir da citação nos termos do artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. Abuso da Administração Pública em não pagar pontualmente os vencimentos da Autora. Dano moral configurado. Recurso da Fazenda do…

verossimilhança da alegação e: I ? haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...? ( sic ). A antecipação dos efeitos da tutela é indispensável para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Há prova inequívoca nos autos de que o transporte realizado pela autora é intermunicipal não devendo, incidir, portanto, o ISSQN, e que efetua mensalmente o pagamento do ICMS. Caso a tutela antecipada não seja concedida ocorrerá dano irreparável à autora, tendo em vista…

Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Camilla Bazzoni de Medeiros Bernardete Rodrigues de Souza Maurício Arte e diagramação Cristina Aparecida Agudo de Freitas Lídia Pereira de Morais Revisão de provas Rita de Cássia Queiroz Gorgati Rita de Cassia S. Pereira Marcus M. Facciollo Serviços editoriais Carla Cristina Marques Vinicius Asevedo Vieira Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim…

obrigações 4.1.1 Conceito 4.1.2 Direito obrigacional e direito real 4.1.3 Obrigação – Elementos 4.1.3.3 Fontes 4.1.3.4 Classificação das obrigações 4.1.3.5 Transmissão das obrigações 4.1.3.6 Adimplemento e extinção 4.1.3.7 Inadimplemento 4.1.3.8 Perdas e danos 4.2 Contratos 4.2.1 Conceito 4.2.2 Princípios fundamentais dos contratos 4.2.3 Formação 4.2.4 Lugar 4.2.5 Classificação 4.2.5.1 Quanto à prestação 10/3494 4.2.5.2 Quanto ao ônus 4.2.5.3 Quanto ao risco 4.2.5.4 Quanto ao…