Modelo de contrarrazões ao R.I.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: 303213213123132 Promovente: XXXXX Promovido: XXXXX XXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, tempestivamente, por meio de sua procuradora in fine assinada, oferecer a inclusa CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto contra a sentença proferida nos autos da Ação de Repetição de Indébito C/C Indenização por Danos Morais, que tem como parte ré a XXXXXXXXXXX Termos em que, Pede deferimento. (Cidade, dia, mês ano) Advogado OAB XXXX Assunto: Ação de Repetição de Indébito. Relação de Consumo. Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Taxa de Emissão de Carnê (TEC). Tarifa de Avaliação do Bem. Seguro de Proteção Financeira. Tarifa de Cadastro. Restituição em Dobro. Pedido Procedente. Autos do processo nº: XXXXXXXX Promovente: XXXXXXXX Promovido: XXXXXXXX EGRÉGIA TURMA Assiste toda razão ao ilustre julgador "a quo", quando ao decidir, satisfaz a pretensão do Recorrido, condenando o Recorrente no valor de R$ XXXXXXXX (XXXXXXXX), acrescidos de correção monetária a partir da data de assinatura do contrato e juros…

de REPETIÇÃO DE INDÉBITO, processo em epígrafe que move contra a XXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem por intermédio de seus advogados e bastante procuradores, tempestivamente, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO em anexo, requerendo, desde já, que sejam anexadas aos autos para produzir os devidos efeitos legais. Nesses termos, pede e espera deferimento. XXXXXXX/X, XX de XXXXXXXXX de XXXX. XXXXXXX…

de sua advogada infra-assinada apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO, consoante razões que segue em memorial anexo. Pede deferimento. Recife, 20 de SETEMBRO de 2012. OAB/PE ÍNCLITOS JULGADORES A r. sentença proferida pelo MM Juízo que houve por bem julgar procedente em parte a pretensão do recorrido, NÃO merece ser…

REVISIONAL DE CONTRATO. TAC E TEC. COBRANÇA PREVISTA EM RESOLUÇÃO DO BACEN. ABUSIVIDADE. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA DAS LEIS. RECURSO NEGADO. 1. A exigência de tarifas bancárias pela abertura de crédito e emissão e cobrança de carnê e/ou boletos bancários, é abusiva e vedada porque o custo de tais serviços é inerente à atividade exercida pela instituição financeira, não se justificando sua transferência ao consumidor (art. 51, IV/Código de Defesa do…

Alameda Pedro Calil, nº 43, Vila das Acácias, na cidade de Poá/SP., por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Av. João Machado, nº 849, Sl 203, Centro, CEP: 58.013-520 – João Pessoa/PB, constituído pelo Instrumento de Mandato e Substabelecimento já acostado, nos autos da ação que lhe move ALISSON FRANKLIN ALVES SILVA, vem, perante V.Ex.ª, apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO para o Egrégio Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado da Paraíba, o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE .... Processo nº ...., já qualificado no processo acima epigrafado, vem, “mui” respeitosamente, por seu procurador legalmente constituído, “in fine” subscreve, tempestivamente, perante esse M.M. Juízo, requer a juntada das inclusas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO Interposto por ......, para conhecimento pelo Colégio Recursal do Juizado Especial de…

Excelência, por sua advogada que esta subscreve, apresentar CONTRARRAZÕES DE RECURSO INOMINADO interposto pela parte Recorrente. Por conseguinte, vez que tempestivas (suspensão dos prazos devido o recesso e férias do advogado)e próprias as presentes contrarrazões, , requer sejam recebidas e, após o cumprimento das formalidades legais, restem os autos remetidos à Turma Recursal, para apreciação e julgamento. Nestes Termos. Pede e Espera Deferimento. , 2 9 de d e z e m…

AÇÃO REVISIONAL _____________________________--, devidamente qualificado nos autos da ação revisional em epígrafe, que move em face de _______________________________________, por intermédio de seu (s) advogado (s) abaixo assinado, vem respeitosamente à honrada presença de Vossa Excelência, tempestivamente, oferecer as inclusas: CONTRARRAZÕES ao Recurso Inominado interposto pela Ré contra a R. Sentença, requerendo se digne V. Exa. mandar processá-la para que suba à Egrégia…

junto à Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de agosto de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial. (Publicado no DJE do dia 25/08/2014 – republicado por incorreção) requestado. Cientifiquem-se os Agravantes. Intime-se o Agravado para, querendo, oferecer Contrarrazões ao Recurso, nos termos do art. 527, V, do CPC. Comunique-se o teor desta…

Universidade Ibirapuera Princípios Constitucionais da Publicidade e Proteção a Coisa Julgada Trabalho de pesquisa com pareceres de alguns doutrinadores a respeito dos princípios constitucionais da publicidade e proteção a coisa julgada e dois acórdãos sobre estes assuntos. 1. Princípio da publicidade...........................................................03 2. Principio da Proteção à coisa julgada......................................04 3.…