Contrafação

representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, o que se enquadra no § 2º do artigo 5º do Decreto 7724/12 10 Banco de dados de profissionais, incluindo representantes legais de detentores de direitos de PI, para o combate à contrafação; e agentes públicos envolvidos no combate à falsificação de direitos de PI Reservado Consiste em sigilo profissional prevista no inciso I do Art. 6º do Decreto Nº 7724/2012, e considerando o disposto no parágrafo…

NOME COMERCIAL — "Drogasil" e "Droganil" — Empresas dedicadas ao mesmo ramo de negócios — Possibilidade de confusão no espírito do consumidor — Ação cominatóría procedente. Constitui contrafação, e, portanto, ato ilícito, reproduzir no todo ou em parte marca alheia já registrada, possibilitando erro, dúvida ou confusão no espírito do consumidor, possibilidade essa que se acentua quando as empresas se dedicam ao mesmo ramo de negócios (Ap. 36.169-1 — 4a Câm. do TJSP —j.29-9-1983 — v. u. — Rel

547 – Garantias bancárias no comércio internacional 923 – Standby e cartas de crédito 934 – Trade finance em Estados emergentes 534 – Diligência devida pelo serviço da CCI contra o crime empresarial 574 – Repulsa à contrafação 585 – Guia de prevenção à lavagem de dinheiro 480 – Serviços de informação e direito da concorrência 432-A Código de práticas leais em matéria de promoção de vendas 432-B Código de práticas leais em matéria de publicidade

vale a reputação de uma empresa? Qual o valor do esforço, da honestidade e do trabalho sério, que esculpiram o prestígio que a o detentor da marca registrada goza perante seu mercado, tanto e de tal maneira notável que a tornaram alvo de ações de contrafação? E é exatamente este objeto que se deve ter em mente ao requerer o arbitramento judicial do valor indenizatório, que deve atingir consideravelmente o patrimônio do contrafator, a fim de fazer prevalecer também a função sancionadora…

§ 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

programa de computador; B Faz qualquer download de software pela internet; C Aquele que tiver contrato de licença de software; D Tiver um software na sua máquina mesmo sendo pirata; E N.d.a. Resposta: C 30- Aquele que cometer a ilegalidade de contrafação de software terá como pena indenizatória que pagar: A Terá suas cópias apreendidas para o autor; B Terá suas cópias apreendidas para o autor e pagar-lhe-á o preço dos que tiverem sido vendido; C Terá suas cópias apreendidas…

prevalência para peitar registros regular e posteriormente inscritos no INPI. IV - Tais considerações, contudo, não obstam o registro das marcas da empresa Embargada à luz dos preceitos da Lei nº 9.279/96, uma vez que suas normas repudiam apenas contrafação suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; não sendo essa a hipótese dos autos, em razão, justamente, do grande conhecimento que a marca “MILLER” desfruta junto ao público consumidor, perfeitamente capaz de…

os dois tipos penais relativos à não observância ao direito exclusivo do autor de utilizar e fruir de sua criação: o plágio e a contrafação. “No plágio, apropria-se a obra intelectual, no todo ou em parte, para explorá-la economicamente com reivindicação fraudulenta de autoria; o plagiador se apresenta como sendo o autor de obra intelectual alheia. Já na contrafação, não se nega a autoria ao verdadeiro criador da obra intelectual, mas ela é explorada economicamente sem a anuência dele…

execução e a expedição do mandado de prisão, nos termos do voto do Relator. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 1991. as.) Des. DÉCIO MEIRELLES GÓES – PRESIDENTE as.) JUIZ PAULO GOMES DA SILVA FILHO – RELATOR VOTO DO RELATOR Não há dúvida sobre a contrafação de documento. O laudo de fls. 29 demonstra que, sobre um “espelho” de boa qualidade, o recorrido colou seu retrato e assim passou a atribuir-se o nome de Sérgio Ricardo de Oliveira. Já estava ele então condenado por tráfico de…

antítese de sua contraface que seria o crime. E, numa linguagem exageradamente adjetivada e forte, o mestre Hungria recorre a figuras estilísticas para condenar o autor do homicídio passional: "o amor que mata, o amor-Nêmesis, o amor-açougueiro é uma contrafação monstruosa do amor: é o animalesco egoísmo da posse carnal". [19] Revela-se inflexível e impedioso em relação a essa categoria de criminosos – "autênticos celerados" - que invocam o amor como escusa e se "julgam paladinos da…