Contrafação

Índice 1. Introdução 3 2. O conceito de contrafacção 4 2.1. O que são produtos de contrafacção? 4 2.2. O que são os produtos de pirataria? 5 3. Evolução da contrafacção 6 4. Consequências e perigos 8 4.1. Na saúde 8 4.2. No vestuário 8 4.3. Em casa 8 4.4. No trabalho 8 4.5. Na segurança dos filhos 8 4.6. No automóvel 8 4.7. Nos pequenos luxos 8 5. O combate à contrafacção 8 5.1. Os alvos da contrafacção 8 5.1.1. A propriedade industrial 8 5.1.2. Os direitos de autor 8 5.1.3. A marca 8 5.2. As organizações que combatem a contrafacção 8 5.3. Como combater a contrafacção 8 5.4. Sanções 8 6. Exemplo 8 7. Conclusão 8 8. Bibliografia 8 Introdução A contrafacção constitui actualmente um fenómeno, à escala mundial, que prejudica o normal funcionamento dos mercados, desviando não só o tráfego, mas, também, distorcendo a concorrência. Face à crescente globalização dos mercados e ao facto de Portugal estar sujeito a influências externas, por se tratar de uma economia, pequena e aberta, a preocupação com este problema tem vindo a abalar diversos quadrantes da nossa sociedade, sendo essencial mobilizar recursos e unir esforços, com o objectivo de garantir a necessária transparência e a igualdade de condições de concorrência. Ao nível da União Europeia, a identificação do problema e das suas repercussões, deram lugar à criação de regulamentação específica, com o objectivo de controlar

DIREITO CIVIL – DIREITO AUTORAL 6ª PARTE CONTRAFAÇÃO E PLÁGIO Cada obra em particular dá causa a direitos autorais, pelo fato mesmo de sua criação, atraindo a proteção da lei como criação única. O direito dos autores em relação às suas obras é um direito exclusivo e oponível erga omnes.O princípio que rege a proteção dirige-se para as criações do espírito expressas por qualquer forma ou dadas a conhecer por qualquer meio; existirão sempre novos meios de publicação, reprodução ou…

Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Belém – Pará 2013 1 WILSON SAMPAIO PORTELA JÚNIOR ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO DE CONTRAFAÇÃO DE MARCA NO ESTADO DO PARÁ. Trabalho de Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito…

administrativas, que podem variar entre a simples atribuição da nota zero ao trabalho, até a reprovação do aluno na disciplina. 2 UNIDADE 06 2 DIFERENÇA ENTRE PLÁGIO E CONTRAFAÇÃO No capítulo anterior vimos que plágio é a cópia da ideia alheia sem a indicação da fonte. É muito comum confundir o plágio com outra prática igualmente ilícita: a contrafação. Tanto o plágio quanto a contração constituem formas de violação dos direitos autorais. Não obstante ambas as práticas…

52.620-MG, rel. Min. Napoleão Nunes). Acredito que esta questão se refere ao crime de contrafação no sentido de falsificação de moeda. Entretanto pode ser que esteja se referindo à contrafação como copia não autorizada de uma obra, total ou parcial. Tratei a resposta como de moeda haja vista ser o sentido mais comumente utilizado. De acordo com entendimento já sedimentado do STJ, cabe a aplicação do princípio da insignificância, porém não aplicado levando-se em conta o total…

dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo. 2.1. Violação dos Direitos Autorais de Software: Existem três tipos básicos de contrafação de software: a comercial, a corporativa e a doméstica. • A contrafação comercial caracteriza-se por cópias em grande quantidade para venda, com fins eminentemente lucrativos. É uma das modalidades mais comuns e…

co-proprietários, pode o condômino a quem não se deu conhecimento da venda da coisa depositar o preço e haver para si a parte vendida a estranho. É o que basta para decidir-se o apelo. Quanto à nulidade da aquisição pelos autores, porque a fração seria inferior ao módulo rural, também não ocorre. O Estatuto da Terra não proíbe transferências de frações ideais desde que mantida a área total em comunhão, esta superior ao módulo rural mínimo. Isto posto, voto pelo improvimento do apelo.…

versão, sendo que Esta obrigação continuará existindo em caso de retirada de circulação comercial do programa de computador durante seu prazo de validade, cabendo indenização a eventuais prejuízos causados a terceiros. Já no que tange às garantias dos titulares de direitos sobre programas de computador, verifica-se que aquele que violar seus direitos estará sujeito a prisão, pelo prazo de até 4 anos, sem prejuízo de ressarcimento de eventuais prejuízos na esfera cível. Em relação…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? Apresentar acórdão relatado sobre extinção de condomínio. 2) O síndico de um condomínio edilício pode realizar obras necessárias, não urgentes, que importem em despesas excessivas, sem consultar a assembleia? Apresentar acórdão relatado sobre obras em condomínio edilício. 3) Pode o proprietário condominial alienar a sua parte ideal na coisa indivisível a terceiro estranho ao…

prejudicado. Tratando-se de funcionário publico a pena aumenta de um sexto, caso comenta o crime prevalecendo-se do cargo para benefícios alheios. Os documentos também podem ser equiparados para efeito penal, tais como: - documento publico o emanado de entidade paraestatal - titulo ao portador - transmissíveis por endosso, as ações de sociedade comercial - livros mercantis - testamento particular *AÇÃO TÍPICA É a conduta da falsificação do documento, onde o agente falsifica…