Contrafação

mais lógico do que entender o fato para que daí sejam criadas as sugestões para a dissolução da contrafação. 5. OBJETIVOS: 1. OBJETIVOS GERAIS: Compreender e tentar preencher a lacuna entre a livre contrafação e venda de produtos contrafeitos e o que está legitimado na constituição, no código…

consagrada pela Lei n.º 59/2007 e que ficou sistematizada pela reestruturação do art.º11º do atual Código Penal (Braz, 2010). Esta responsabilidade criminal diz respeito a um amplo catálogo de crimes que incluem: escravidão, tráfico de pessoas, contrafação de documentos, associação criminosa, branqueamento de capitais, etc. Estes mecanismos apresentam-se como os mais eficazes permitindo quebrar a aparente invulnerabilidade das organizações criminosas possibilitando que se produza prova,…

Blumenau Relator: Des. Jairo Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUSA DE PEDIR QUE VERSOU SOBRE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E À PATENTE DE INVENÇÃO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRIBUÍDA À PARTE RÉ. PRETENSÃO CAUTELAR QUE PODE ENSEJAR A PROPOSITURA DE FUTURA AÇÃO DE NATUREZA COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NA LEI N. 9.279/1996. DIREITO EMPRESARIAL. MATÉRIA DE…

exploração da invenção, da denominação empresarial, das marcas, sinais distintivos ou atividade industrial ou comercial. A reprodução de obra intelectual sem que haja permissão do autor constitui crime de Contrafação. A jurisprudência pátria vem assim definindo contrafação: "Contrafação que não se confunde com plágio é a reprodução de obra intelectual sem a vontade do autor, seja ou não mediante a indicação de seu nome. A criação intelectual de obra alheia protegida, uma vez…

Ela frequenta, em lugar de destaque, o vasto e rico imaginário da modernidade, que a vê como expressão do desejável, um valor maior, uma meta a ser alcançada. A política dos políticos, porém, está permanentemente submetida ao risco de uma contrafação. Não apenas porque seu realismo pode se tornar realista demais e lançar por terra todos os valores, mas também porque, a qualquer momento, ela pode se converter em política dos politiqueiros, concentrada no truque, nas promessas, na…

correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 287 do Código de Processo Civil c.c com art. 5º, XXIII da Constituição Federal de 1988, promover a presente AÇÃO DE CONTRAFAÇÃO em face de .................... (nome completo), ................ (nacionalidade), ................ (estado civil), ................ (profissão), portador da cédula de identidade RG no ................... e inscrito no…

civis a serem aplicadas aos infratores. O que é reprodução e o que constitui contrafação? Reprodução é a cópia em um ou mais exemplares de uma obra literária, artística ou científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Sendo assim, toda reprodução é uma cópia, e cópia sem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução ou fora das estipulações legais constitui contrafação, ato ilícito civil e penal. O que é permitido? De acordo com…

dois “TT’s” igual à marca da Leão Júnior. Motivo: confusão no mercado entre consumidores. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Águas Minerais Pietra Santa contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná, que a condenou por contrafação (produção comercial de produto sem autorização do proprietário intelectual) contra a marca de “Matte Leão”, de propriedade da Leão Júnior. A Turma seguiu integralmente o voto do relator do processo, o ministro Aldir Passarinho…

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE COISA - DIREITO AUTORAL - CONTRAFAÇÃO (Arts. 3º, 5º, VII, 28 e 102 da Lei 9.610/98 c/c Art. 842, §3º do CPC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), casado, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no

lucrativos. O resto é crime passível de punição. 4. O que é reprodução e o que constitui contrafação? Reprodução é a cópia de um ou mais exemplares de uma obra literária, artística e científica. Contrafação é a cópia não autorizada de uma obra. Sendo assim, toda reprodução é uma cópia. E copiassem autorização do titular dos direitos autorais e/ou detentor dos direitos de reprodução constitui contrafação , ato ilícito civil e penal. 5. O que é “pirataria editorial” ? Pirataria…