Contrafação

entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. Objeto jurídico: Tutela-se a fé pública do selo ou sinal público. Tipo objetivo: Consiste em falsificar, fabricando - contrafação, criação - ou alterar, modificar selo ou sinal público. Objeto material: o selo público destinado a autenticar atos públicos da União, estado ou município, e selo ou sinal atribuído por lei a determinada entidade paraestatais,…

de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o…

ele inventa nações onde elas não existem': 11 Mas o inconveniente dessa '. • · • , • , , formulação é que Gellner está tão aflito para mostrar que o nacIOnalismo se mascara sob falsas aparências, que ele identifica "invenção" com "contrafação" e "falsidade'~ e não com "imaginação" e "criação". Assim, ele sugere, implicitamente, que existem comuni, dades "verdadeiras" que, num cotejo com as nações, se mostranam melhores. Na verdade, qualquer comunidade maior que a aldeia…

referentes fotográficos. É uma suspeita corroborada pelo artista e pesquisador britânico David Hockney que, em entrevista ao jornal The Daily Telegraph, sustenta que a fotografia pode estar “perdendo o crédito como espelho da verdade”. Citando a contrafação do Daily Mirror (o tablóide havia publicado na capa uma foto em que um suposto soldado inglês urinava no rosto de um prisioneiro iraquiano, mas depois se descobriu que se tratava de uma montagem), ele afirma que “nós não sabemos mais…

função social da propriedade. AS ILICITUDES CONTRA O DIREITO AUTORAL A) PLÁGIO – trata-se da imitação fraudulenta da obra alheia. É a reprodução de trechos ou da obra como um todo. Cabe ressaltar que não existe o plágio de idéias B) CONTRAFAÇÃO – é a publicação ou reprodução abusivas de obra alheia sem a necessária aquiescência do autor, trata-se da cópia não autorizada de uma obra tangível. C) USURPAÇÃO DE NOME OU PSEUDONIMO – se caracteriza por atribuir uma obra…

algum fato, direito ou obrigação, juridicamente relevantes, constituindo, por isso, importante meio probatório em juízo. ELEMENTOS DO TIPO Ações nucleares Consubstanciam-se nos verbos: a) falsificar, isto é, formar, criar um documento. Pode a contrafação ser total, hipótese em que o documento é criado por completo; ou parcial hipótese em que há apenas acréscimos ao documento. Cite-se o exemplo de Noronha: “... em que o falsário aproveitou-se do espaço em branco existente entre o…

atribuições. São doc. Públicos as cópias autênticas, traslado, certidões, fotocópias e xerocópias, desde que autenticadas, ou conferidas com o doc. Original. CONDUTA- Duas são as condutas: 1ª- FALSIFICAR- criar materialmente um doc. Público falso CONTRAFAÇÃO, pode ser total ou parcial. 2ª- ALTERAR- modificar um documento verdadeiro ELEMENTO SUBJETIVO- DOLO - É UM CRIME COMUM- É a vontade de falsificar ou altera-lo, ciente o agente que faz ilicitamente. SUJEITO ATIVO – Qualquer…

domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f)…

Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) Prender criminosos; b) Apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) Apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) Apreender armas e munições, instrumentos na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) Descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu;

materialidade delitiva. 3. O Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal de Mercadorias (fls. 42/47) é inconclusivo quanto à suposta procedência estrangeira das mercadorias e no tocante à sua autenticidade. O documento aponta indícios de contrafação dos produtos apreendidos. (...). 8. Face à fragilidade da instrução, impõe-se a absolvição dos réus, por falta de provas da existência do fato criminoso, nos termos do art. 386, II, do Código de Processo Penal. (TRF-3 - ACR: 1 SP…