Contrafação De Marca

. . . . . . . . 06 6. Quais são os Direitos Morais do autor? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 7. E os Direitos Patrimoniais? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 07 8. Qual o significado de reprodução e de contrafação?. . . . . . . . . . . 08 9. Por que se caracteriza crime copiar obras intelectuais? . . . . . . . . 09 10. Quais legislações são preconizadas pelo Direito Autoral? . . . . . 09 11. Quais novidades foram trazidas com a promulgação da…

interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico,…

para si, vantagens ilegítimas ou ilegais. Sendo também uma tentativa de escapar dos cumprimentos de seus deveres ocultando a verdade. Alem de ter o sentido de contravenção a lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, ou seja, clonagem de documentos, marca de dinheiro, falsificação de artigos, adulteração de documentos, tentando convencer alguém de que algo é verdadeiro. O Fraudador tem sempre a intenção de, através de atos maliciosos, promovidos de má-fé e pela…

legal 9) “O Código Penal substituiu a excludente de ilicitude por uma nova categoria de delito.” Art. 23 do CP: - Estado de necessidade; - Legítima defesa; - Estrito cumprimento de dever legal; - Exercício regular de direito. 11) “Os casos de contrafação são previstos pelo Código Civil.” Reprodução não autorizada. Diferente de plágio. 12) “Daí a parecença entre a rescisão por vício redibitório e a resolução por inadimplemento, confirme a concebeu no art. 1.092, parágrafo único,…

.... Doutrina Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais Carlos Alberto Bittar Filho ................................................................ Violação da Originalidade pelo Comercial “Kuat”: caracterização de plágio, contrafação,concorrência desleal, defraudação e usurpação Antonio Chaves ............................................................................ Índice Temático Índice temático da Lei no 9.610/98 .......................................................

caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras literárias, artísticas e científicas. c) Proteção sui generis: concerne a Programas de Computador, topograficas de circuito integrado, domínios na Internet. O autor…

produtor: I – o título da obra audiovisual; II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores; III – o título da obra adaptada e seu autor se forem o caso; IV – os artistas intérpretes; V – o ano de publicação; VI – o seu nome ou marca que o identifique. (BRASIL, 1998) Quanto a forma de contratação destas obras: O Art. 82 diz que o contrato de produção audiovisual deve estabelecer: I – a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas…

e muito baratos. A democratização do luxo e a entrada da China no mercado globalizado mudaram este panorama, produtos inautênticos se proliferaram com grande velocidade e as grandes marcas, que até então não se preocupavam com este tipo de concorrência, foram pegos de surpresa. O grande investimento pelas marcas de prestigio em ações publicitárias por um lado aumenta suas vendas, por outro dissemina o desejo de compra em grupos sociais que não têm poder aquisitivo para tanto, assim…

apresente uma melhora funcional significativa em comparação ao que existe no mercado. Marca A marca é o sinal ou expressão exterior da propriedade da empresa, que se presta a individualizar o produto, o serviço, da sociedade seja ela individual, ou de grande porte econômico com o seu nome comercial. Essa última, é o gênero de que são espécies a firma e a denominação social da empresa. A marca, um dos signos distintivos da atividade empresarial, tão importante quanto o nome…

ser ressalvado que, nos casos de transferência, parcial ou total, de direitos sobre um programa, para a garantia dos direitos das partes contratantes, o contrato poderá ser averbado à margem do registro. A abrangência, diferentemente dos casos de marcas e patentes, tem o reconhecimento de seu registro como INTERNACIONAL. Assim, os programas estrangeiros não precisam ser registrados no Brasil - salvo, para garantia das partes envolvidas, nos casos de cessão de direitos - e, da mesma…