Contrafação De Marca

interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico,…

para si, vantagens ilegítimas ou ilegais. Sendo também uma tentativa de escapar dos cumprimentos de seus deveres ocultando a verdade. Alem de ter o sentido de contravenção a lei, notadamente a fiscal, possui o significado de contrafação, ou seja, clonagem de documentos, marca de dinheiro, falsificação de artigos, adulteração de documentos, tentando convencer alguém de que algo é verdadeiro. O Fraudador tem sempre a intenção de, através de atos maliciosos, promovidos de má-fé e pela…

legal 9) “O Código Penal substituiu a excludente de ilicitude por uma nova categoria de delito.” Art. 23 do CP: - Estado de necessidade; - Legítima defesa; - Estrito cumprimento de dever legal; - Exercício regular de direito. 11) “Os casos de contrafação são previstos pelo Código Civil.” Reprodução não autorizada. Diferente de plágio. 12) “Daí a parecença entre a rescisão por vício redibitório e a resolução por inadimplemento, confirme a concebeu no art. 1.092, parágrafo único,…

.... Doutrina Apontamentos sobre a nova lei brasileira de direitos autorais Carlos Alberto Bittar Filho ................................................................ Violação da Originalidade pelo Comercial “Kuat”: caracterização de plágio, contrafação,concorrência desleal, defraudação e usurpação Antonio Chaves ............................................................................ Índice Temático Índice temático da Lei no 9.610/98 .......................................................

caráter: científico, literário, artístico ou industrial. Esta propriedade divide-se em três grandes áreas: a) Propriedade Industrial: que trata de patentes de invenção, modelos de utilidade, desenhos industriais, indicações geográficas, registro de marcas e proteção de cultivares. b) Direito Autoral: que trata de obras literárias, artísticas e científicas. c) Proteção sui generis: concerne a Programas de Computador, topograficas de circuito integrado, domínios na Internet. O autor…

produtor: I – o título da obra audiovisual; II – os nomes ou pseudônimos do diretor e dos demais co-autores; III – o título da obra adaptada e seu autor se forem o caso; IV – os artistas intérpretes; V – o ano de publicação; VI – o seu nome ou marca que o identifique. (BRASIL, 1998) Quanto a forma de contratação destas obras: O Art. 82 diz que o contrato de produção audiovisual deve estabelecer: I – a remuneração devida pelo produtor aos co-autores da obra e aos artistas…

e muito baratos. A democratização do luxo e a entrada da China no mercado globalizado mudaram este panorama, produtos inautênticos se proliferaram com grande velocidade e as grandes marcas, que até então não se preocupavam com este tipo de concorrência, foram pegos de surpresa. O grande investimento pelas marcas de prestigio em ações publicitárias por um lado aumenta suas vendas, por outro dissemina o desejo de compra em grupos sociais que não têm poder aquisitivo para tanto, assim…

apresente uma melhora funcional significativa em comparação ao que existe no mercado. Marca A marca é o sinal ou expressão exterior da propriedade da empresa, que se presta a individualizar o produto, o serviço, da sociedade seja ela individual, ou de grande porte econômico com o seu nome comercial. Essa última, é o gênero de que são espécies a firma e a denominação social da empresa. A marca, um dos signos distintivos da atividade empresarial, tão importante quanto o nome…

ser ressalvado que, nos casos de transferência, parcial ou total, de direitos sobre um programa, para a garantia dos direitos das partes contratantes, o contrato poderá ser averbado à margem do registro. A abrangência, diferentemente dos casos de marcas e patentes, tem o reconhecimento de seu registro como INTERNACIONAL. Assim, os programas estrangeiros não precisam ser registrados no Brasil - salvo, para garantia das partes envolvidas, nos casos de cessão de direitos - e, da mesma…

autoral 36 4.3.1 Princípio da reserva legal 36 4.3.2 Princípio da insignificância 37 4.4 Direito penal 38 4.4.1 Sujeitos 38 4.4.2 Consumação e tentativa 40 4.4.3 Ação penal 41 4.5 Violação dos direitos autorais 42 4.5.1 Contrafação, plágio e pirataria 42 4.5.2 Plágio na obra literária 44 4.5.3 Plágio na obra musical 45 4.5.4 Plágio na obra audiovisual 46 4.5.5 Plágio na obra arquitetônica 48 4.5.6 Plágio no slogan publicitário 49…