Contrafação De Marca

interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico,…

é a vontade de falsificar a moeda por meio de alteração. Não exige finalidade específica. Para a concretização do tipo basta a consciência da ilicitude da conduta e o perigo de dano. Esse crime tem em comum com o falso documental o elemento da contrafação da verdade, porem se distinguem quanto ao alcance subjetivo do dano. Admite o dolo eventual. Nao é admissivel, no entanto, o crime a título de culpa. A falsificação de moeda tem número indefinido de pessoas expostas à possibilidade de…

biografia As aventuras e as contribuições do engenheiro português Armando Reis Miranda para as instalações elétricas brasileiras. 22 dentro da lei Presente em praticamente todos os países e em todos os segmentos econômicos, a pirataria e a contrafação de produtos Colaboradores Bruno Moreira, Leonardo Faria, Mauro Júnior, Sergio Bogomoltz Revisão Gisele Folha Mós grandes questões Como o corpo reage à eletricidade e métodos para evitar a Gerência de planejamento…

jurisprudenciais: Se os petrechos ou instrumentos apreendidos não se prestam apenas para a contrafação da moeda, já que podem ser utilizados para a prática de outras fraudes, como, por exemplo, o ‘conto de paco’, a competência para conhecer da ação penal é da Justiça Estadual (STJ, CC 7682-0/SP, Rel. Min. Anselmo Santiago). Vale acrescentar que na hipótese em que os instrumentos ou petrechos se prestam apenas para a contrafação da moeda a competência será da Justiça Federal. O…

REQUERENTE), vem, por seus advogados infra-assinados, com fulcro nos Artigo 124, inciso XIX, e 168 da Lei 9.279/96 – Lei de Propriedade Industrial (LPI), instaurar o presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE contra o Registro No. XXXXXXX, para a marca XXXXXXX, na Classe Internacional 03, em nome de XXXXXXXXXXXXX. (doravante denominada REQUERIDA), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. - DA TEMPESTIVIDADE 1. A Requerente tomou ciência da concessão do registro…

eventual reprodução ou distribuição de obra de sua autoria. Outrossim, o artigo 108 da mesma legislação também deixa claro que aquele que deixar de indicar ou de anunciar o nome do autor será responsabilizado pelos danos morais causados. Notória a contrafação reprodução não autorizada da obra da autora pela requerida, corroborando com tal inferência, tem-se o fato de a requerida ter retirado de seu site as fotos referentes ao projeto da autora, logo após ter sido notificada,…

destes contrastes entre estas diversas civilizações, também existem os líderes de opinião e as classes sociais mais elevadas que condicionam os hábitos de consumo, como por exemplo, o “efeito imitação” e o uso de roupa de “marca”, mesmo sendo um produto da contrafação. Moda: - A sua influência no consumo traduz-se por uma constante renovação dos bens que já se possuem. A moda ou a publicidade têm especial influência no consumo uma vez que elas nos convidam ao consumo…

fatos e os fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS 1. A Autora é concessionária para a prestação de serviço móvel celular em todo Estado de Minas Gerais, na banda “A”, fato notório. 2. Em 15.01.99, a Autora procedeu ao depósito de marca nominativa “Celular Card” junto ao INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, na classe/sub-classe 38.10 (Serviços de comunicação, publicidade, propaganda, transporte, armazenagem, embalagem, hotelaria e alimentação em geral –…

outrem ou em proveito próprio ou alheio. III – quem altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados ou identificadores de órgãos ou entidades da Administração Pública. § 2º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de sexta parte. Introdução A falsificação poderá ocorrer por meio da contrafação, quando o agente fabrica, criando selo ou sinal público, como também pela…

exemplo, o nome da empresa, o título do estabelecimento, a marca e a embalagem do produto acabam por constituir significativos elementos de atração do consumidor, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento dos negócios. Nesse ínterim, o patrimônio imaterial é responsável não só pela captação da clientela, mas também pela manutenção da mesma. Muitas empresas, nacionais ou internacionais, sobrevivem no tempo em função da construção de marcas sólidas e investimentos em marketing.…