Contrafação De Marca

a condenação geral. É interessante verificar que, nestes dois exemplos, se nos deparam embrionariamente os dois aspectos estruturantes do Direito de Autor, tal como hoje o concebemos: o aspecto patrimonial (a reprodução) e o aspecto moral (a contrafação), bem como a ideia de que o mérito de uma obra é irrelevante para a sua proteção”. REBELLO, Luiz Francisco. Introdução ao Direito de Autor – Vol. 1. Lisboa: Sociedade Portuguesa de Autores – Publicações Dom Quixote, 1994. pp. 29-30.…

eram precárias e insalubres, não havia assistência sanitária, enfim os empregados trabalhavam em regime de semi- escravidão. Por isso, começaram a circular nas empresas, muitas vezes financiadas e apoiadas por grupo de empregados influentes. A contrafação disso foi à empresa também buscar se comunicar com o empregado. De acordo com Nassar (2006), a comunicação interna tem o papel de manter os funcionários sempre atualizados e alinhados as novidades, ressaltando a importância dessa…

Registro do Comércio (DNRC), com validade no âmbito nacional. 4.3. Propriedade Industrial A vigente Lei de Propriedade Industrial (LPI – Lei n. 9.279/96) aplica-se à proteção das invenções, dos modelos de utilidade, dos desenhos industriais e das marcas. a) Invenção e modelo de utilidade a.1. Invenção É todo produto original da inteligência humana com alguma aplicação na indústria. Deve também ser nova. a.2. Modelo de utilidade É toda inovação introduzida na forma de objetos já…

intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;” O inciso XXIX dispõe: “a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade de marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País;” A Lei 9.279 de 1996 regula as obras industriais (propriedade industrial). Os direitos…

respeito às legislações de seus Estados membros e à soberania destes, porém, com os avanços tecnológicos e do mercado deu-se a intensificação do fenômeno da Globalização, e o advento de uma "cultura global", "mercado global", e por que não dizer, "marcas globais", o que levou a uma percepção por parte dos países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e membros da U.E., da necessidade de medidas mais uniformes para se lidar com essa nova realidade. 15 Diante disto, durante as…

Jornalistas, cineastas, músicos, psicólogos, pedagogos infantis e conselheiros familiares representam uma tropa de elite do exército gramsciano. Sua atuação informal penetra fundo nas consciências, sem nenhum intuito político declarado, e deixa nelas as marcas de novos sentimentos, de novas reações, de novas atitudes morais que, no momento propício, se integrarão harmoniosamente na hegemonia comunista11. Milhões de pequenas alterações vão assim sendo introduzidas no senso comum, até…

ser bióloga nem esportista. (D) Ana é esportista e Júlia é bióloga. (E) Ana pode ser também esportista e Júlia é bióloga. 9 PCSP1201/001-PeritoCriminal 33. No MS-Word 2010, a partir da sua configuração padrão, para personalizar uma marca d’água em um documento que está sendo editado, deve-se acessar o menu Informática 31. Observe a barra de tarefas do MS-Windows 7 – instalado na sua configuração padrão – exibida na figura: (A) Layout de Página, grupo Plano de…

vários ramos dentro desse segmento que se destacam, tais como: o direito autoral relativo às criações do espírito humano, notadamente as atividades literárias e artísticas, que envolvem o tema desse trabalho. O direito industrial tem como objeto as marcas, as patentes, os modelos de utilidade e os desenhos industriais, mais voltados para a área empresarial. O direito de software regula os direitos sobre programas de computadores, algo muito relevante no estágio atual de nossa sociedade,…

determinação, assegura Bataille, seria “perturbadora”, sobretudo porque as formas são capazes de demonstrar a miséria dos “princípios superiores” e de toda evocação pacificadora de um transcendente. A concretude das formas e da matéria como contrafação das abstrações produzidas pela “máquinas ontológicas” clássicas: eis o dualismo veraz proposto pelo texto batailliano. No dilema mais célebre de toda a história filosófica, dilema onde a separação da forma e da matéria imposta-se como…

sociedade ocidental de meados do século XIX, extremamente individualista, injusta e desigual e que converteu o trabalho num instrumento de dominação. As contundentes investidas de Marx contra a Declaração Francesa, de 1789, apontavam, aliás, para uma contrafação do ideal de direitos humanos comuns a todos. O detalhe, aí, é que o problema não era de fundo, e sim de forma, o que é perceptível na análise do jurista Fábio Konder COMPARATO: “os direitos humano do homem, distintos dos…