Contrafação De Marca

de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido; VII - contrafação - a reprodução não autorizada; VIII - obra: a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores; b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido; c) pseudônima - quando o…

móveis e imóveis que ocupam lugar no espaço podem ser possuídas e protegidas. Essa é a regra geral, embora admita-se com controvérsias a possibilidade de posse de coisas imateriais como linha telefônica, energia elétrica, sinal de TV por assinatura, marcas e patentes protegidas pela propriedade intelectual, etc. Não há posse nos direitos autorais, nos direitos de crédito, nas obrigações de fazer e de não-fazer, entre outros. Mas alguns contratos exigem a transferência da posse para sua…

raciocínio cartesiano na lide dos fenômenos de ordem psico-orgânica. A observação da existência de similaridade entre a cultura oriental e os avanços da ciência ocidental são os resultados de diversos estudos datados dos últimos cinquenta anos. A contrafação do discurso da morte do homem, consiste na demonstração de suas reais possibilidades de agrupamento em sociedade. E não menos em sua capacidade de opção e comprometimento político. A abertura da mente em favor de…

limites territoriais de cada Estado, pois a Junta empresarial é um órgão estadual. Porém, pode o empresario requerer o registro ao Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC), com validade e proteção no âmbito nacional. Nome é da empresa, marca é do produto ou serviço. O Sistema Nacional de Registro de Empresa (SINREN) é composto pelo Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) e pelas Juntas Comerciais 1.4.3. Aviamento Parte da doutrina considera como bem…

de invenção, os modelos de utilidade, os desenhos ou modelos industriais, as marcas de fábrica ou de comércio, as marcas de serviço o nome comercial e as indicações de proveniência ou denominações de origem, bem como a repressão da concorrência desleal”. O direito brasileiro, originariamente, disciplinava em separado as invenções e as marcas. Em 1882, editou-se nova lei sobre patentes, e em 1887 e 1904, outras sobre marcas. O critério de tratamento da matéria industrial em leis…

OLIVEIRA (DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL) Dos crimes contra a propriedade intelectual, “Violação de direito autoral, Usurpação de nome ou pseudônimo alheio;” Dos crimes contra o privilégio de invenção; Dos crimes contra a marca de indústria e comércio; Dos crimes de concorrência desleal. (DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO) Atentado contra a liberdade de trabalho, Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta, Atentado…

visa a tutelar há de ser liquido e certo, a reclamar a pronta custódia judicial. Por ser direito líquido e certo, seu rito é sumaríssimo. Obstar-lhe a marca rápida e eficaz, como faz a medida provisória 173, é desnaturá-lo até a deformação. E quando um direito líquido e certo é de natureza e assento constitucional essa deformação chega à contrafação do instituto constitucional. Não digo o mesmo, com vistas à concessão da cautelar requerida, quanto às ações ordinárias e cautelares, a que…

mais, para que sejamos reconhecidos como vencedores, homens de sucesso, a aquisição de determinados bens que representam o alcance de determinados status, como o cigarro do sucesso, o carro do ano, o tênis importado, a roupa e a bolsa de determinada marca. Porém, se tal exigência é cobrada indiscriminadamente de todos, o mesmo não ocorre com a distribuição de oportunidades para se conquistar tais bens, o que leva muitos indivíduos a buscar meios alternativos para atingir essas metas. -…

transforma em anjo de luz (2 Coríntios 11:14), para enganar, se possível, os próprios eleitos[de Deus]. (Marcos 13:22). É por isso que a Maçonaria está bastante infiltrada nas igrejas evangélicas. Porém, foi na Igreja Mórmon que a Maçonaria deixou suas marcas mais acentuadas, pois Hyrum e Joseph Smith, os fundadores do Mormonismo, eram maçons e introduziram os rituais maçônicos na Igreja Mórmon, com algumas alterações. Em sua busca pela luz do conhecimento, a Maçonaria revela através dos…

perícias de sua área de atuação. Núcleo de Documentoscopia - realizar perícias visando à elaboração de laudos periciais de locais e peças relacionados com: delitos contra a fé pública; documentos de qualquer espécie; escrita mecânica e manuscrita; contrafação de impressos e papéis de segurança, cartões de crédito, cheques e títulos. Núcleo de Engenharia: - realizar perícias, principalmente visando à elaboração de laudos periciais de locais de incêndios, em geral, locais de…