Contrafação De Marca

sujeito que apõe em uma nota (papel-moeda) números e letras de outra, com a finalidade de esta apresentar maior valor: Cuida-se de alteração de moeda, prevista no art. 289, caput. O art. 290, caput, descreve modalidade diversa. No primeiro, existe contrafação, i. e., fabricação total da moeda ilegítima, ou alteração da moeda verdadeira, conferindo-lhe valor mais elevado; No segundo dispositivo, o legislador prevê a formação de moeda com partes de outras com as mesmas características.…

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Faculdade de Administração e Finanças Mariza Branco Rodrigo de Freitas Valor da marca: um estudo sobre a problemática de sua evidenciação contábil no Brasil Rio de Janeiro 2012 Mariza Branco Rodrigo de Freitas Valor da marca: um estudo sobre a problemática de sua evidenciação contábil no Brasil Dissertação apresentada, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, ao Programa de PósGraduação em

artigo 289 a conduta que se pune é falsificar (apresentar como verdadeiro algo que não é original, dar aparência enganosa a fim de passar por original). São previstos dois meios de execução: a) fabricação (criação de moeda falsa, e a hipótese da contrafação (o agente faz a moeda totalmente) ou b) alteração (modificação de seu valor para maior) . valor menor pode caracterizar estelionato ( acontece para enganar colecionadores) Se a falsificação for grosseira…

será domiciliar ou pessoal. § 1o Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; P á g…

recente para a Folha de São Paulo1, a ministra Ellen Gracie Northfleet comenta decisão em vias de ser proferida pela Suprema Corte referente ao pedido de patente para método de negócios registrado por Bilski e Warsaw no Departamento de Patentes e Marcas Registradas norte-americano (registro 08/833, 892). A novidade da decisão fica por conta da possibilidade de, se o registro for admitido, a decisão dar conformação nova à proteção que tradicionalmente é conferida à propriedade…

centenas de anos. Percebe-se aqui, como nas descrições do conflito final, um conflito entre a verdadeira e a falsa adoração em que o povo de Deus e o mundo da época (Egito) estavam envolvidos. Uma contrafação sem precedentes que influenciou, desvirtuou e deteriorou a verdadeira adoração Israelita. Contrafação esta que, em pleno século XXI, não estamos em nenhuma conjetura menos vulneráveis. Naquele tempo, muitos animais, inclusive insetos eram considerados sagrados pelos egípcios ao…

fundos através de empréstimo por período de tempo determinado. BOXING DAY - primeiro dia útil após o Natal, que nos países de língua inglesa observa-se como feriado, dia em que tradicionalmente distribuíam-se os presentes (gifts ou boxes). BRAND - marca. Um nome, termo, sinal, símbolo ou uma combinação deles, que serve para identificar os bens e serviços de uma vendedor. BRASILIAN AMERICAN MERCHANT BANK (BAMB) - subsidiária do Banco com sede em George Town, nas Ilhas Caymans, entrou…

aparência enganosa a fim de passar parágrafo único): se o agente é por original). Prevê dois meios de ex- funcionário que trabalha na repartição ecução: fabricação (criação de moeda onde o dinheiro se acha recolhido, ou falsa, e a hipótese da contrafação (o tem fácil ingresso naquela, em razão agente faz a moeda totalmente) ou do seu cargo. Pena: o máximo de alteração (modificação de seu valor reclusão é elevado a doze anos, além para maior). A moeda falsificada pode da pena de multa.…

as diversas acepções presentes no mundo contemporâneo, bem como, apresenta questionamentos acerca da distinção existente entre sociedade civil e Estado. No debate atual (...) a idéia de que sociedade civil é anteato (ou a contrafação) do Estado entrou de tal maneira na prática cotidiana que é preciso fazer um grande esforço para se convencer de que, durante séculos, a mesma expressão foi usada para designar aquele conjunto de instituições e de normas que hoje…

dela faz o lugar da formação do poder ideológico distinto do poder político estritamente entendido e dos processos de legitimação da classe dominante. Na atualidade, a contraposição permaneceu. A ideia de que a sociedade civil é o anteato (ou a contrafação) do Estado entrou de tal maneira na prática cotidiana que é preciso fazer um grande esforço para se convencer de que, durante séculos, a mesma expressão foi usada para designar aquele conjunto de instituições e de normas que hoje…