Contrafação

...................................52 11 DIREITOS AUTORAIS E A INTERNET ...............................................................55 12 VIOLAÇÕES DE DIREITOS AUTORAIS .............................................................60 12.1 Contrafação.......................................................................................................60 12.2 Plágio ................................................................................................................62…

a empresa ou indústria copiada, mas também aos consumidores que são enganados, induzidos ao erro. Sendo assim, várias medidas contra este ato de concorrência desleal podem ser tomadas, em especial pelo empresário lesado que comprovando a contrafação pode buscar a intervenção judicial imediata para a paralisação dos atos tendentes a criar confusão em relação ao produto, sob pena de multa diária, bem como a busca e apreensão dos produtos imitados, para que sejam retirados do…

SANTOS CUNHA RESENHA – PADRÕES DE MANIPULAÇÃO NA GRANDE IMPRENSA A Manipulação e os Padrões de Manipulação 1. A MANIPULAÇÃO Tudo se passa como se a imprensa se referisse à realidade apenas para apresentar outra realidade, irreal, que é a contrafação da realidade real. Podemos usar o modelo do “Espelho Deformado”: a imagem do espelho tem algo a ver com o objeto, mas não só não é o objeto como também não é a sua imagem; é a imagem de outro objeto que não corresponde ao objeto real. …

incorreta a afirmação da consumação. Tentativa é possível. IX – ATESTADO OU CERTIDÃO MATERIALMENTE FALSOS Essa modalidade criminosa está prevista no § 1º do art 301. Aqui não se cuida da falsidade ideológica, mas sim da material, pois diz com a contrafação total ou parcial do atestado ou certidão ou alteração do documento verdadeiro., ao contrario do caput, o crime ser praticado por qualquer pessoa. A consumação e a tentativa desse delito ocorrem no mesmos moldes dos artigos 297 e…

Falsificação grosseira é aquela que pode ser percebida pelo homem mediano, descaracteriza o crime de falso para tipificar o crime de estelionato. Somente podemos falar em falso se o documento for apto a enganar. A falsificação pode se dar pela contrafação ou pela alteração. Falsidade material é sempre comprovada por perícia. Se dá em relação aos requisitos formais. Falsidade ideológica, diz respeito ao conteúdo do documento. O documento é materialmente verdadeiro, portanto há como…

- Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas achadas ou obtidas por meios criminosos; c) apreender instrumentos de falsificação ou de contrafação e objetos falsificados ou contrafeitos; d) apreender armas e munições, instrumentos utilizados na prática de crime ou destinados a fim delituoso; e) descobrir objetos necessários à prova de infração ou à defesa do réu; f) apreender cartas, abertas ou não,…

criações. As formas de transgressão aos direitos de criação mais mencionadas pela doutrina são o plágio e a contrafação, sendo também citada a pirataria e a reprografia. Segundo Otávio Afonso, “o plágio e a contrafação são as formas mais frequentes de violação de direitos autorais”.37 Já a professora Elisângela Dias Menezes aponta, como mais conhecidas, a “pirataria, contrafação, reprografia e plágio.”38 Segundo a autora, a pirataria “pode ser concebida como o ato de copiar obra,…

validade do registro de marcas é de dez anos, podendo ser prorrogada por períodos iguais e sucessivos. *Custo de uma Marca O pedido inicial custa R$ 355 para pessoas físicas o preço cai para R$ 140 . Passo 2 Combate à Pirataria Contrafação: o direito de impedir terceiros quanto ao uso desautorizado de sua marca, ou de signos semelhantes, com a possibilidade de obter reparação judicial por eventuais prejuízos causados ao seu titular. 2) Segurança nos negócios e…

Ouro Preto só é possível, hoje em dia, à custa de muito artifício...teríamos depois de concluída a obra, ou uma imitação perfeita e o turista desprecavido correria o risco de, à primeira vista, tomar por um dos principais monumentos da cidade uma contrafação, ou então, fracassada a tentativa, teríamos um arremedo neocolonial em nada em comum com o verdadeiro espírito das velhas construções.

pelas hipóteses expressamente indicadas no artigo 46 da mesma Lei. Fora dessas exceções legais, e da permissão da cópia para uso privado do copista, a reprodução, sem autorização do titular de direitos autorais ou de seu representante, constitui contrafação passível de punição nas esferas cível e criminal. 11- Estarei infringindo a Lei se mandar fazer muitas cópias e distribuí-las gratuitamente ou pedir que as devolvam após o uso? Sim, estará. São permitidas apenas cópias, em um só…