Contra Razões Inexigibilidade De Debito

_______________ (ANA PICCINI MALFATTI), escrevente, subscrevi. Processo nº 0066096-11.2011.8.26.0002 Juiz(a) de Direito: Dr. Alexandre Batista Alves Vistos. EDIVALDO DE SOUZA LIMA ajuizou ação ordinária de Anulação de Débito cumulada com Rescisão Contratual e Indenização por Danos Morais contra CARREFOUR PROMOTORA DE VENDAS E PARTICIPAÇÕES LTDA., alegando, em resumo, que: a) no início de 2011, adquiriu cartão de crédito administrado pela ré, que passou a cobrar seguros não contratados…

COMARCA DE JARAGUÁ DO SUL – SANTA CATARINA Autos nº XXXXXXXXXXXX LADISLAU PEREIRA, já qualificado, por seus advogados e procuradores adiante assinados, nos Autos nº XXXX, de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que move contra o MUNICIPIO DE JARAGUÁ DO SUL, igualmente qualificado, por meio de seu procurador subscritor vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO aos termos da contestação, pelos…

vista que firmou contrato particular de assistência particular. Após decisão parcial de 1º grau a corré e agora apelante REDE D'OR SÃO LUIZ S/A, entrou com recurso, tempestivo e bem processado contra a decisão de inexigibilidade de débito e cumulada com danos morais ajuizada pelo autor JOSÉ DA ROCHA contra a apelante e a corré ALLIANZ SÁUDE S/A. Em decisão de 1º grau o juiz entendeu que se tratava de uma situação de emergência e que com boa- fé o autor requereu sua transferência para…

presença de Vossa Excelência, por meio de seus procuradores infra assinados, apresentar sua DEFESA, pelos fatos e fundamentos que passa expor: SINTESE DOS FATOS 01- O defendente ajuizou em desfavor do Impetrante Ação Declaratória De Inexistência De Débito c/c Indenização Por Danos Morais Com Pedido De Liminar, autos nº 0079.12.027.083-4, em trâmite na 2ª UJ – 4ª JD do Juizado Especial Cível da Comarca de Contagem-MG, tendo em vista que sem motivo justo e plausível, este inseriu seu…

Excelência, através de seu procurador, propor (nome da ação) contra, Beltrano de tal, pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua (XXX), Porto Alegre-RS, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS (resumo dos fatos objetivamente) DO DIREITO (colocar os fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudência, podendo colocar títulos para os assuntos tratados: da declaração de inexistência de débito, da tutela antecipada, do dano moral, etc.) DO…

e de direito a seguir articulados. BREVE RELATO DOS FATOS DA EXORDIAL O Requerente propôs Ação visando obter condenação em Ação de Indenização por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada e Declaratória de Inexistência de Débito, alegando em suma que recebeu uma notificação informando que o seu Nome teria sido negativado por esta Ré. Informa que celebrou contrato de compra e venda mercantil com a…

Embargado/Apelado: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU Objeto: APELAÇÃO 1. SÍNTESE PROCESSUAL Trata-se de Embargos à Execução Fiscal em que pretende o apelante a declaração de inexigibilidade dos honorários executados pelo exequente/apelado nos autos de Execução Fiscal em apenso, haja vista estar o débito principal adimplido e não haver citação válida do executado/apelante. O apelado apresentou impugnação aos Embargos à Execução Fiscal requerendo a extinção dos…

vem com o devido respeito propor a presente, AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR, Contra, CLARO S.A, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ sob n. 40.432.544/0224-69, estabelecida à Rua Desembargador Mota, 1924, 12º a 15º andares, centro, no Município de Curitiba, Paraná, Cep 80.420-120, o que faz a partir das razões de fato e de direito que a seguir passa a expor. …

apresentar suas anexas CONTRA - RAZÕES ao Recurso de Apelação de fls. 175/192, interposto pelo Procurador do Estado de São Paulo, as quais fazem parte integrante da presente, para todos os fins de direito. Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 30 de agosto de 2012. CONTRA - RAZÕES DE APELAÇÃO VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA TURMA: I - DA TEMPESTIVIDADE O r. despacho de fls, que intimou a ora Apelada para apresentar contra-razões…

POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ sob o nº 60.444.437/0001-46, estabelecida na Av. Marechal Floriano, nº 168, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.080-002, pelos razões de fato e fundamentos jurídicos adiante expostos. I – DOS FATOS No dia 14 de março de 2013, por volta das 13 horas, um funcionário da LIGHT, ora Ré, dirigiu-se até à residência do ora Autor com a intenção de efetuar uma inspeção…