Contra Razoes Contra Plano De Saude

Exm. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado X Processo nº X Agravante: Gabriel Sobrenome Agravado: Plano de Saúde MEGA LIFE Gabriel, sobrenome, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF n° X, RG n°X, residente e domiciliado na rua X n° X, cidade X, CEP X, filho da Sra. Maria do Rosário, vem a presença de V.Exa., por meio de seu advogado abaixo assinado, com instrumento procuratório e endereço profissional em anexo, com fundamento nos artigos 282, 522,524,525

complexidade do tema, o aborto não tem ocupado espaço de discussões em escolas e demais espaços sócio-educativos. A interrupção voluntária da gravidez é um grave problema de saúde pública, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), uma vez que muitas mulheres, sobretudo as de baixa classe social, têm sua saúde física e psíquica comprometida, chegando, muitas vezes a um alto índice de morte. Segundo o médico Aníbal Faúndes (1999, p.264), “’Aborto’, do ponto de vista…

nos artigos 1º ao 7º da Lei 1.060 de 1950, combinados com os artigos 522 e seguintes do código de Processo Civil (com a nova redação dada pela Lei 11.187/2005). Contra a respeitável decisão de primeira instancia que denegou a gratuidade da JUSTIÇA ao autor, haja vista a existência de risco de lesão grave ou de difícil reparação, pelas razoes a seguir argüidas. Nestes termos, Pede Deferimento. AGRAVANTE: AGRAVADO: Vara Cível do Foro Regional de xxxxxx…

Reclamante vem desempenhando atividades como: subir em postes, carregar cabos, escavar buracos para colocação de postes. Conforme documentos e relatórios médicos, devido aos constantes esforços físicos, o Reclamante acabou desenvolvendo problemas de saúde, qual seja: hérnia de disco, decorrente de um desvio colunar. O problema desenvolvido pelo Reclamante agravou-se com os esforços físicos constantes, e no dia 25 de setembro de 2013 o Reclamante precisou se afastar de suas atividades…

moral O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO: uma questão de linguagem • Proposição de validez normativa (Normgeltundssätze) e proposição normativa • Afirmação de que uma norma é valida em um determinado ordenamento jurídico • Ato de fala (Sprechakt): plano da pragmática e não da semântica • Podem ser verdadeiras ou falsas O MODELO LÓGICO SUBSUNTIVO • A racionalidade da aplicação do Direito pela lógica dedutiva • O raciocínio jurídico silogístico • O silogismo jurídico •…

parte de alguns estudiosos a tentativa de afastamento do conceito de sexualidade da noção de reprodução animal associada ao sexo. Enquanto que esta noção se prende com o nível físico do homem enquanto animal, a sexualidade tenderia a se referir ao plano psicológico do indivíduo. Além dos fatores biológicos (anatômicos, fisiológicos, etc.), a sexualidade de um indivíduo pode ser fortemente afetada pelo ambiente sócio-cultural e religioso no qual se insere. Em algumas partes do mundo a…

violência na saúde dos brasileiros. Brasília: Ministério da Saúde, 2005, 340p O livro intitulado Impacto da violência na saúde dos brasileiros foi publicado em 2005 pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde em parceria com o Centro Latino-Americano de Estudos da Violência e Saúde Jorge Carelli (Claves/ENSP/Fiocruz). O livro tem como um de seus principais objetivos reafirmar o fenômeno da violência como um problema de saúde…

social do contrato, que configura substrato jurídico vara invalidar cláusulas abusivas, em especial na hipótese de contrato de adesão. Visa-se, assim, a prevalência de interesse social maior, no caso, a saúde e a vida, em prejuízo da gana pura e simplesmente financeira, vez que "a magnitude da saúde humana, não encerra estimativa econômica". Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO IV 380.045-4/2-00, da Comarca de SÃO PAULO, sendo apelante ASSOCIAÇÃO…

pobre da sociedade. Parece estar claro que a proibição das drogas hoje tem como real intuito criminalizar a pobreza e não proteger a sociedade dos malefícios das drogas: um estado que estivesse realmente preocupado com a saúde de nossa população não deixaria o Sistema Único de Saúde passando pelo processo de sucateamento em que se encontra e as políticas de redução de danos junto aos usuários seriam levadas mais a sério. A luta pela legalização das drogas se dá pela certeza de que…

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO Recorrente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Recorrido: Egrégio Tribunal de Justiça; Colenda Câmara; Ínclitos Desembargadores: Embora a defesa tenha admiração pela zelosa representante do Ministério Público, não concorda com suas razões de apelação e nem com o pedido de reforma da sentença de fls.44/46. Ressalta-se a brilhante decisão do magistrado monocrático que sabiamente julgou IMPROCEDENTE a presente ação penal