Contituição De 1988

serviços que lhe é devido, em resposta às suas necessidades sociais. E, é, por meio das políticas sociais que são desenvolvidos, formulados e colocados em prática programas de distribuição de bens e serviços. A seguridade social com a constituição de 1988, a criação da CLT, FGTS, PIS/PASEP, bolsa familia, ENEM, PROUNI, licença maternidade, Funrural, bolsa familia, etc., enfim esses são alguns dos direitos alcançados em resposta às demandas da sociedade corrigindo injustiças e…

propostas e os mecanismos desenhados para solucioná-los,será necessário criar um novo repertório de ações capazes de produzir resultados que de fato alcançem e transformem o cotidiano da população negra no país. 2. Racismo na Contituição Federal. A Contituição Federal de 1988, no seu art. 5° início XLll, determina que " a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescrítivel, sujeito de reclusão nos termos da lei." A convenção Internacional para a elimenação de todas…

1- APRESENTAÇÃO A Política Nacional de Assistência Social, publicada em 2004, compreende a pessoa idosa como sujeito de direitos, cidadã, participante da sociedade e usuária desta política pública. Esta concepção advém da Constituição Federal de 1988 que coloca a assistência social no campo da seguridade social, assim como a saúde e a previdência social, e enquanto política pública. Na Proteção Social Básica além da oferta do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família…

uma sociedade é civilizada se seus Direitos Humanos são protegidos e respeitados. A Constituição Federal de 1988, espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a proteção e aplicação desses direitos. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PATRICIA DA SILVA BEZERRA SANTOS contrução da politíca de assistêcia social a partir da seguridade social de 1988 Feira de Santana 2013 PATRICIA DA SILVA BEZERRA SANTOS a construção das politicas sociais e os seus direitos Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

informal, nos parece razoável que cada vez mais o Direito do Trabalho tenha como fundamento principal a proteção do trabalhador. 4. Referências CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. CONTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988. PINTO MARTINS, Sérgio. Direito do Trabalho. 24ª ed. São Paulo: Atlas, 2008. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. VIDAL Neto, Pedro. Estudo sobre a Interpretação…

mais O primeiro código de leis escrito de que se tem notícias, foi o Código de Hamurabi, que foi gravado em uma estela de basalto negro por volta do século XVIII a.C., que hoje se encontra no museu do Louvre, em Paris. A Constituição Federal de 1988, espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a protecção e aplicação desses direitos.

quebra nos tradicionais modelos de representação vigentes até então no país, na medida em que o próprio movimento defendeu e articulou seus interesses no espaço legislativo sem a intermediação dos partidos políticos OS DIREITOS DA MULHER NA CONTITUIÇÃO DE 1988  “homens e mulheres são iguais em direito e obrigações, nos termos desta Constituição”(Art.5,1);  “as presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação”(Idem…

DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: a- Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; b- Direitos sociais: o Estado Social de…

implantação do SUDS ( Sistema Unificado e Descentralizadode Saúde), um convênio entre o INAMPS e os governos estaduais, mas o mais importante foi ter formado as bases para a seção “Da saúde” da Constituição Brasileira de 05 de outubro de 1988. A Contituição de 1988 foi um marco na história da saúde pública brasileira, ao definir a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. A implantação do SUS foi realizada de forma gradual, primeiro veio o SUDS, depois, a incorporação do INAMPS…