Conteudos Do Direito Civil

o A l u n o - C P F d o A l u n o DIREITO ELEITORAL - TEORIA E EXERCÍCIOS – TRE/AP Cargos: Técnico Judiciário - Área Administrativa e Segurança Judiciária AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Direito Eleitoral. 1.1. Conceito. A conceituação de um ramo do Direito é campo de vastas discussões e subjetividades dos juristas. O Direito Eleitoral não é diferente. Cada doutrinar apresenta, a seu modo, o conceito que entende mais adequado. O Direito Eleitoral é o conjunto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA-PB CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDIDAS Rafael Aslan da Silva Santos / P3 E Disciplina: Direito da Informática Comentários do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) João Pessoa-PB

Entenda o que é o Marco Civil da Internet e quais mudanças trará para os usuários O projeto de Lei 2126/11 foi aprovado no último dia 25/03/2011 na Câmara dos Deputados e depende apenas de aprovação no Senado e sanção presidencial. Caro leitor (a), você sabe do que se trata o projeto de Lei 2126/11? Caso nunca tenha ouvido falar, talvez você o conheça como Marco Civil da Internet. Lembrou? Você sabe o que isso acarretará e mudará nas normas de utilização da internet pelos usuários? O artigo de

Responsabilidade dos provedores de internet por violação dos direitos de Propriedade Intelectual de seus usuários Paula Veit Quinan Profª Juliana Abrusio São Paulo 2015 1. Da Responsabilidade dos provedores de internet Com a nova dimensão de sociedade advinda com o mundo digital contemporâneo, muito se questiona acerca da existência de proteção e regramento das relações jurídicas traçadas através da rede. O surgimento recente de novas mídias sociais e formatos de relacionamento na…

Introdução Marco Civil da Internet (oficialmente chamado de Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) é a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do Estado. O projeto surgiu em 2009 e foi aprovado na Câmara dos deputados em 25 de abril de 2014 e no senado federal em 23 de abril de 2014, sendo sancionado logo depois por Dilma Rousseff. A ideia do projeto

Sumário Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet no Brasil..........................................1 1. Internet e meios de Transmissão de Dados...................................................................1 1.1 Conceito......................................................................................................................1 1.2 História........................................................................................................................1 1.3

1. INTRODUÇÃO O Marco Civil da Internet, criado pelo Poder Executivo, teve inicio em 2011 como uma Proposta de Lei nº 2.126, onde, em primeira instância, passou pelo Plenário da Câmara e por diversas outras comissões como: as Comissões de Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário, diversas vezes nos decorrer dos anos até 2013, o projeto foi colocado em apreciação pela…

Escola Cidadão Cidadã. Disciplina: Informática Professor Wendell MARCO CIVIL DA INTERNET Ana Clara Dias Flaynna Beroniza Barros Sanzio Gabriel Dias Tayane Tamiko Dias Laís Alencar Guilherme Zidane Rafael Oliveira Teresina, 15 de agosto de 2014 – PIAUÍ Índice Marco Civil da Internet: O que é?......................................................................01 Assunto Central: Neutralidade na rede.......................................

DIREITO CIVIL SANTO ANDRÉ - SP 2015 Passo 1 (Equipe) Ler as seguintes partes do PLT (Livro 461 - Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – Direito das Coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua

CASAMENTO HOMOAFETIVO Em 05 de maio de 2011 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a família homoafetiva, conferindo aos casais homossexuais o direito à união estável. Esta decisão foi proferida no julgamento da ADI 4277-DF e ADPF 132-RJ. Antes, a união estável era um direito apenas do homem e da mulher, em razão do que dispunha o artigo 1.723 do Código Civil. O STF afastou a expressão “homem e mulher” da lei e permitiu a interpretação extensiva aos casais de mesmo sexo. Ao proferir a…