Conteudo Prova De Direito E Legislação

Professor colaborador, conteudista da disciplina Direito AdministraƟvo no curso de Pós-Graduação da Faculdade de Educação São Luís/SP. 1 ͳ INTRODUÇÃO Com efeito, surgiram as lições e traduções do Direito do Consumidor pelas disposições ConsƟtucionais do art. 5°, inciso XXXII, art. 170, inciso V e art. 48 do ADCT, robustecendo-se a tais normas o art. 1° do CDC. Seguindo melhor doutrina, grande maioria das normas jurídicas prescritas pela legislação consumerista possuem natureza…

Noções Gerais de Direito Ano letivo: 2012/2013 Sem.1.º: 1.º teste TP1 - 1º Turno Data: 5/11/2012 Curso: Licenciatura em Gestão Duração: 1 h 00 m A integridade académica é um valor fundamental da . O Regulamento Pedagógico da proíbe e sanciona as várias formas de fraude académica. Durante a realização das provas escritas é exigido que: • Não sejam usados materiais de consulta, máquinas…

DAS PROVAS E DAS CONDIÇÕES PARA SUA REALIZAÇÃO 9.1. O concurso será realizado em uma única etapa por meio de Prova Objetiva de múltipla escolha e uma Prova Discursiva. 9.1.1. A Prova Objetiva de múltipla escolha será composta de 60 questões, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma é a correta de acordo com o conteúdo programático constante do Anexo II deste Edital. 9.2. A Prova Objetiva de múltipla escolha versará sobre as seguintes matérias: I. língua portuguesa, com…

Direito do Consumidor e as cláusulas abusivas. O que são cláusulas abusivas? Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código do Consumidor, como também aquelas previstas nas Portarias do Ministério da Justiça

Ensino Superior em Psicologia + habilitação legal para o exercício da profissão Curso técnico em Contabilidade e habilitação legal para o exercício da profissão Diploma ou certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado no órgão competente Ensino Superior em Terapia Ocupacional + habilitação legal para o exercício da profissão através da vinculação ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) com jurisdição na área

Plano de Ensino Curso Direito Disciplina Legislação Penal Extrav. e Execução Penal Ano/Semestre 2012.2 Professor Gilberto Jorge Ferreira da Silva Coordenador Juliano Cavalcante CH Total 60h CH Semanal 3 horas Ementa Lei de Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90; Lei de Tortura - Lei nº 9455/97; Lei de Abuso de Autoridade - Lei nº 4.898/95; Lei de Drogas - Lei nº 11.343/06; Lei de Armas - Lei nº 10.826/03; Lei de Violência Doméstica - Lei nº 11.340/06; Lei de…

CONCEITO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL - No exato instante em que uma norma de caráter penal é desrespeitada pela prática concreta de um delito, surge para o Estado o direito de punir (jus puniendi). - O direito de punir não pode impor imediata e arbitrariamente uma pena, sem conferir ao acusado as devidas oportunidades de defesa. - O conjunto de princípios e normas que disciplinam a persecução penal para a solução das lides penais constitui um ramo do direito público denominado Direito…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR UNIDADE VII – SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA – SURSIS – Art. 77/82 do CP e Art. 156 e seguintes da LEP. VALDINEI CORDEIRO COIMBRA Especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo ICAT/UNIDF Especialista em Gestão Policial Judiciária – APC/Fortium Coordenador do www.conteudojuridico.com.br Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal Ex-analista judiciário do TJDF Ex-agente de polícia civil do DF Ex-agente penitenciário do DF Ex-policial militar do DF

04/04 deficiência, solicitação de direito ao tempo adicional e solicitação de condições especiais 16/04 Divulgação das inscrições indeferidas, das inscrições http://www.portaldoservidor. deferidas na condição de pessoa com deficiência, das go.gov.br/post/ver/174670 inscrições deferidas, do direito ao tempo adicional e das condições especiais 23/04 Divulgação da Ata com resultado dos recursos contra as http://www.portaldoservidor. inscrições indeferidas, do direito ao tempo…

provimento, variável, entre 10%, 20% ou 30%, para as unidades escolares contempladas em legislação específica. 1.3 O Concurso abrangerá as etapas seguintes: 1.3.1 Prova de Conhecimentos (questões objetivas) - eliminatória e classificatória. 1.3.2 Prova de Desenvolvimento Didático – eliminatória e classificatória. 1.3.3 Prova de Títulos - classificatória. 1.3.4 Exame Médico Admissional - eliminatório. 1.3.5 As Provas de Conhecimento, de Desenvolvimento Didático e de Títulos serão…