Conteudo Prova De Direito E Legislação

estabelece o Art. 37, § 1º do Decreto nº3.298/1999. 2.2.2 - Os candidatos com deficiência participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início de aplicação das provas, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 2.3 - Para concorrer a uma dessas vagas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar…

FACULDADE ESTÁCIO DO AMAPÁ COLEGIADO DO CURSO DE DIREITO JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Macapá-AP 2014 JOÃO LIMA RODRIGUES OS CRIMES VIRTUAIS E SUAS TIPIFICAÇÕES NA LEI PENAL Monografia apresentada ao Colegiado de Direito, da Faculdade Estácio do Amapá, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Esp. Mauro Alberto Rodrigues Vieira.

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Secretaria de Estado de Administração Diretoria Geral de Seleção e Ingresso de Pessoal Declaração de Reserva de Vaga para Negro Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/DETRAN/2014 DECLARAÇÃO Eu, , (nome do candidato) candidato ao cargo de _________________________________________________, documento de identidade n.: , órgão expedidor: __________________________, emitido em , CPF n.:…

instalação ocorrera há sete anos, sendo que a prova trazida ao processo teria desmentido os depoimentos, comprovando-se que a providência fora tomada bastante tempo depois. Neste contexto, a autoridade ministerial asseverou que se estabeleceu uma questão controvertida acerca da data de instalação de uma porta que isolava o depósito de produtos químicos da área destinada à produção. A fixação de referida data importava na delimitação do direito perseguido em juízo pelo Reclamante,…

- Redação Individual (275266) Educação Inclusiva (EDU04) Prova: 2883335 QUESTÃO: 1. A legislação traz importantes documentos internacionais e nacionais que amparam os direitos de todas as pessoas, sejam elas com ou sem necessidades especiais. Entretanto, é interessante que façamos uma reflexão acerca dos documentos que regem as políticas públicas de inclusão. Sendo assim, escreva uma redação com o tema: A RELEVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO PARA A INCLUSÃO ESCOLAR E SOCIAL. RESPOSTA…

2014. PROVA ESCRITA PARA O CARGO DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS (TAE) - Opção 203 INFORMAÇÕES AO CANDIDATO 1. Escreva seu nome e número de CPF, de forma legível, nos locais abaixo indicados. NOME: _____________________________________________________________________ Nº. CPF: ___________________ 2. Verifique se o CARGO e o CÓDIGO DE OPÇÃO, colocados acima, são os mesmos constantes da sua FOLHA RESPOSTA. Qualquer divergência, exija do Fiscal de Sala um caderno de…

material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? O princípio do contraditório está intimamente ligado ao primado da busca da verdade no processo administrativo, uma vez que permite que as partes produzam argumentações, provas e contraprovas. Parte dos grupos entendeu que…

compromisso ético de nunca “vender’ verdades absolutas ou soluções mágicas e milagrosas. SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos Preparatórios para Concursos. Contando com formação interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em Administração Financeira e pós…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA- ES. fulana, brasileira, separado, motorista, inscrita no CPF nº 838.601.007-00, RG nº 734.853 SPTC-ES, residente e domiciliada na Rua Mensageiro da Paz, 167, Bairro Santa Clara, Vila Velha, CEP. 29113-697, vem perante vossa excelência, mui respeitosamente, através de seu advogado abaixo assinado, beltrano, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, , sob o com endereço profissional

envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1-Constituição. 1.1. Conceito, classificações, princípios fundamentais. 2.Direitos e garantias fundamentais. http://www.youtube.com/watch?v=zbkoaKncZ40 2.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade,cidadania, direitos políticos, partidos políticos. http://www.youtube.com/watch?v=P8M2Ys6YhJ8 3. Organização…