Conteudo Prova De Direito E Legislação

Comentários acerca do “Novo artigo 311-A do Código Penal” Trabalho apresentado à disciplina Direito Penal V, orientado pelo Professor............................................. ................, 2012. Novo artigo 311-A do Código Penal – Por Rogério Sanches Cunha Breves Comentários Objetividade jurídica: Tutela-se a credibilidade (lisura, transparência, legalidade, moralidade, isonomia e segurança) dos…

Negócios Jurídicos INTRODUÇÃO Quando o direito estrangeiro é considerado como fato, não deve ser aplicado, servindo como mera matéria probatória. No Brasil o direito estrangeiro é considerado como direito, logo, ele deve ser aplicado. O direito estrangeiro pode ser aplicado de maneira direta, indireta, de ofício ou mediante alegação e prova. Frise-se que a aplicação não se faz por ato arbitrário do juiz, mas em decorrência de mandamento legal da legislação interna. Reputa-se…

FABIANA OLIVEIRA CAINELLI: Bacharel em Direito Introdução A lei de alimentos gravídicos visa proteger a mulher grávida garantindo a ela e ao nascituro uma gestação tranqüila e saudável. O direito a alimentos é personalíssimo decorrente de parentesco entre alimentante e alimentado. A Lei dos Alimentos Gravídicos conforme pesquisa veio para preencher uma lacuna existente em nosso ordenamento jurídico, haja vista a exigência de comprovação de vínculo de parentesco ou de obrigação…

instituída pela Portaria SMARH n.º 019/2014, publicada no Diário Oficial do Município – DOM de 09 de outubro de 2014, acompanhará toda a execução do certame. 1.2. O concurso público constará de 2 (duas) etapas: ETAPA 1ª 2ª DESCRIÇÃO Prova Objetiva de Múltipla Escolha Prova de Redação CRITÉRIO Eliminatório e Classificatório Eliminatório e Classificatório 1.3. A inscrição será efetuada, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico da FRA, www.gestaoconcurso.com.br, por meio do…

ENSINO de forma eficiente, com um grau de qualidade necessário ao bom desempenho das futuras atividades profissionais dos educandos, para que, de forma competente e ética, possam desenvolver seus PROJETOS DE VIDA como cidadãos conscientes dos seus direitos, deveres e responsabilidades sociais. Nesse sentido, o Projeto foi elaborado e é desenvolvido e avaliado tomando como referência as políticas de ensino decorrentes desta missão, as exigências legais, as características regionais e do…

INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO I. PROJETO DE EXTENSÃO 1. TÍTULO DO PROJETO: A importância dos Direitos Básicos do Consumidor e sua legislação correlata. 2. INÍCIO: Março 2015 TÉRMINO: Maio 2015 CARGA HORÁRIA: 72 h NÚMERO DE VAGAS: Alunos do 5ª bloco Administração 3. ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS: FACULDADE R.SÁ, SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (PREMEN, ENOPI, UNIDADES

A LEGISLAÇÃO E A PESSOA SURDA A presença de surdos e atual fundamentação da educação dos surdos na legislação brasileira teve uma caminhada longa e suas possibilidades enunciativas foram mudando ao longo dos anos. À medida que se dava visibilidade à comunidade surda, através da luta pelos seus direitos e dos movimentos em torno da cultura surda, e por esta, a língua de sinais, a legislação foi-se ampliando. Há uma série de legislações em relação à educação de surdos, presente e…

disciplinas que os alunos do TADS deverão realizar nesse semestre de 2014.1 1º Semestre – Desenvolvimento Pessoal e Profissional (DPP) – 100% AVA 2º e 3º Semestres – Direito e Legislação – 100% AVA Todas as orientações abaixo valem para as duas disciplinas (DPP e Direito e Legislação) Cronograma de abertura das aulas Todo conteúdo da disciplina está disponível no AVA, no entanto, as aulas-tema serão liberadas em datas programadas. Veja a tabela abaixo: data4…

04, casa 03, Recanto das Emas – DF, vem respeitosamente, à V. Ex., por sua procuradora e Advogada que esta subscreve, com mandato anexo, Dr(a) AZENATH DE SOUZA MAIA PEREIRA, advogada regularmente inscrita na OAB/DF sob o nº 31.111, com fulcro na Legislação Pátria, com escritório profissional no C - 12, Ed. Paranoá Center, Lote 01, Sala 232, Taguatinga Centro, Brasília – DF, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃODE TUTELA em face do Instituto Nacional de Seguridade…

Justa Causa 6.6 - Menor Aprendiz 6.7 - Empregado Doméstico 7. Danos Morais 8. Provas Do Empregador Para Caracterizar A Justa Causa 8.1 - Ônus Da Prova Da Justa Causa 9. Comunicado De Dispensa Por Justa Causa 10. Homologação 10.1 - Não É Devida A Homologação 11. Direitos Na Rescisão Por Justa Causa 12. Não Tem Direito Na Rescisão Por Justa Causa 13. Proibido - Anotações Na Carteira De Trabalho 1. INTRODUÇÃO A Legislação Trabalhista trata sobre o contrato de trabalho, em seus artigos 442…