Contestação á Ação De Divorcio

Rua _, nº _, _, na cidade de Canoas/RS, vem por meio de sua advogada signatária, conforme instrumento procuratório em anexo, onde receberá intimações na Rua _, nº _, Bairro _, na Cidade de Canoas/RS, a presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO À ação revisional de alimentos proposta por Marcelo _, brasileiro, vivendo em união estável, músico, portador da cédula de identidade MF _, inscrito sob o CPF _, residente e domiciliado à Rua _, nº _, Bairro _, na cidade de Canoas/RS,…

Paulo: Saraiva, 2005. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva. VENOSA, Silvio de Sálvio. Direito Civil. São Paulo: Atlas. PALAIA, Nelson. Técnica da Petição Inicial. ed. 9ª - São Paulo: Saraiva, 2005. ______. Técnica da Contestação. ed. 6ª - São Paulo: Saraiva, 2006. 10. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR CAMPESTRINI, Hildebrando. FLORENCE, Ruy Celso Barbosa. Como Redigir Petição Inicial. ed. 1ª - São Paulo: Saraiva, 2002. NASCIMENTO SILVA, Alessandra Gomes.…

DEFENSORA DATIVA, nomeada através do r. despacho, em anexo, com escritório profissional localizado na Av. João César de Oliveira, nº 3.204, sala 405, bairro Eldorado, Contagem/MG, CEP: 32.340-000, onde receberá intimações, ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO Com Pedido de Antecipação de Tutela em face de CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA FELIX CORREA, brasileiro, casado, autônomo, filho de Antônio Félix Corrêa e Marisa de Sousa Corrêa, inscrito no CPF sob o nº 747.452.206-34,…

devidamente inscrito no CPF sob n. 000.123.456-10, telefones (048) 3333-3333 e (048) 3334-3333, por intermédio de seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de CICLANA DE TAL, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à cidade de Florianópolis/SC à Rua do CCJ, n. 222, CEP 89.999-00, no Bairro…

simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral. Art. 87. Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia. CRITÉRIOS…

DESEMBARGADOR RELATOR DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Ref Processo n 123456/2012, em tramite perante a MM 20 a Vara Cível da Comarca da Capital JOÃO DA COSTA, já qualificado nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIADE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, vem, respeitosamente e tempestivamente perante V. Exa, através de seu advogado, infra firmado, Fulano de Tal, inscrito na Ordem dos Advogados do…

meio de uma ação, que se inicia pela petição inicial. - Estabelece a competência. - Previne o juízo (ex: ação de divórcio – ação de alimentos) - Delimita a lide (pretensão resistida): Indica o polo ativo e passivo (ex: ação de reconhecimento de paternidade – quem é o pai) Indica o objeto a ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação -…

da causa.  Provas.  Citação. Provas – é melhor pedir todas na petição inicial, depois quando o juiz pedir, especifica-se quais devem necessariamente ser produzidas. Citação – procedimento ordinário – o juiz pede o réu para apresentar a contestação. Procedimento sumário – o juiz pede que o réu compareça na audiência. Art. 283 – Documentos indispensáveis “em provas” – Teoria do Ônus da Prova. Art. 284 – Emenda da Petição Inicial – 10 dias sob pena de indeferimento liminar…

judicial, divórcio ou dissolução da sociedade concubinária, a locação prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel. Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, a sub - rogação será comunicada por escrito ao locador, o qual terá o direito de exigir, no prazo de trinta dias, a substituição do fiador ou o oferecimento de qualquer das garantias previstas nesta lei. Lei nº 12.112/09 Art. 12. Em casos de separação de fato, separação judicial,…

no CPC, há vários outros regulados na legislação especial, tais quais: - Juizados Especiais Estaduais (lei. 9.099/95) e Federais (lei 10.259/2001); - Ação de Alimentos (lei. 5.478/68) - Mandado de Segurança (lei 12.016/2009) - Ações de Despejo, Revisional de Aluguel e Renovatória de Locação (Lei. 8.245/91) - Ação Civil Pública (lei. 7.347/85) - Ação Popular (lei. 4.717/65; - Dentre outros. Aula 28/04/2015 Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa há uma atividade voltada a…