Contestação à Ação De Indenização Por Danos Materiais E M

terceiro (art. 14 da Lei 8078/90). Daí, provados o dano e o nexo causal com o produto ou serviço ao fornecedor cumpre a prova das excludentes se não quiser arcar com a responsabilidade pela sua reparação (Carlos Roberto Gonçalves. Responsabilidade Civil. SP: Saraiva. 8a. ed. p. 397). AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LESÃO MORAL - FORNECIMENTO DE COMIDA ESTRAGADA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DETERMINADA PELO CDC - EXCLUDENTES NÃO EVIDENCIADAS - COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL E DO DANO - PROCEDÊNCIA…

Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser analisado os seguintes itens: 1…

xxxxxxxxxxxx, através de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vêm à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, para apresentar CONTESTAÇÃO, conforme as razões fático-jurídicas a seguir aduzidas: I - SÍNTES FÁTICA: a) Dos fatos alegados pelos autores: Os autores ingressaram com ação de indenização por danos materiais, morais, e pedido de pensionamento contra os réus, em virtude de acidente de trânsito, que vitimou xxxxxxxxxxx, esposa e mãe dos…

EXMA SRA DRA JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPUCAIA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROC. Nº 035/1.14.0003076-8 EVANOR SAMUEL BARTH, já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fazer, cumulada com Indenização por Danos Morais, Materiais e à Imagem, que tramita neste Juízo, que move contra JORGE FERNANDO BARTH, vem respeitosamente, à presença de V. Exa, manifestar-se quanto à PETIÇÃO APRESENTADA PELO RÉU DE FLS. 1.409 À 1.446, passando a expor e requerer o…

brasileira, casada, vendedora, inscrita no CPF sob nº 860,608,729-72 e RG sob nº 3.335.217, residente e domiciliada na Rua Valeria Hostins nº 268, Bairro: Valparaiso nesta cidade de Blumenau/SC, vem, por seu procurador infra-assinado, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO VALE DO ITAJAI - VIACREDI, inscrito no CPNJ nº 82.639.451/0001-38, estabelecida na rua Hermmann Hering nº 1.125, nesta cidade de Blumenau, pelos motivos de fato e de direito…

QUAIS OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES EM EM DECORRÊNCIA DO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA ?? INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS • Devolução Integral SIMPLES ou EM DOBRO de todos os valores pagos, CORRIGIDOS e CAPITALIZADOS (em caso de distrato ou rescisão) • Danos Morais (base de 9,3 mil a 82,6 mil *) • Nulidade da “Cláusula de Atraso” – 180 dias (Caso Fortuito ou Força Maior) • Nulidade da CM Repasse ou cláusulas que admitem cobrança de juros bancários antes das chaves.…

de identidade nº 04.545.872-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliada à – Centro – Itaguaí – RJ, CEP: 23.810-505, vem, através de seu advogado infra-firmado, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, cadastrada no CNPJ/MF sob o nº 66.970.229/0011-39, com sede na Alameda Santos, nº 2.356 e 2364 – Cerqueira Cesar –…

(a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc.), com escritório profissional sito à Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, C/C PERDAS E DANOS em face de “B”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º, com sede na Rua, n.º, Bairro, Cidade, Estado, CEP, representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr nacionalidade, estado civil,…

Maranhão Contestação Processo n.º: XXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXX., empresa já devidamente qualificada nos autos da Ação de Anulação do Negócio Jurídico c/c Restituição de Valor Pago, Indenização por Danos Morais e Materias que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, igualmente qualificada, vem, mui respeitosamente, através da sua procuradora judicial, manifestar no prazo legal e na melhor forma do direito, apresentando Contestação, expondo e…

INSTRUÇÕES: 1) O(A) ESTAGIÁRIO(a) deverá confeccionar uma PEÇA DE RECURSO DE APELAÇÃO para o caso hipotético abaixo. 2) Elabora a peça de forma manuscrita com letra legível, devendo constar, obrigatoriamente, o (s) dispositivo(s) legal(is) que ampara(m) o direito da parte e, no mínimo, uma citação doutrinária e uma jurisprudencial, pertinentes ao caso apresentado. 3) Levar para a aula a peça e o caso disponibilizado no site do NPJ. 4) Para efetuar o protocolo, o Estagiário deverá…