Contestação à Ação De Indenização Por Danos Materiais E M

DIREITO DA 5ª VARA CIVEL – JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT Ação de Indenização c/c Danos Morais Processo n.º 006.2009.024.862-3 Requerente:............................... Requerida: Banco Santander (Brasil) S.A Alécio Borgeo, já devidamente qualificado nos autos supra citados que promove em desfavor de Banco Santander S.A vem a Augusta presença de V. Exa. em tempo hábil, ofertar IMPUGNAÇÃO a contestação, o fazendo pelas razões adiante aduzidas e a final…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA MANAUS – AM. Processo n° XXXXXXX Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais Decorrentes de Acidente de Trânsito. ANTÔNIO M G B, por seus patronos, nos autos do processo referenciado em epígrafe, que demanda em face de FABIO R DE A, vem, pelas razões em anexo, interpor o presente RECURSO INOMINADO para a Egrégia Turma Recursal a que for distribuído. Espera deferimento. Manaus, 26 de

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer sua CONTESTAÇÃO com fundamento no artigo 30 da Lei 9.099 de 1995, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – PREÂMBULO SINOPSE DA DEMANDA Alega o Autor que ao chegar com seu veículo no Supermercado Réu, foi abordado por dois indivíduos, levando-lhe a quantia de R$ 2.000,00. Diante dos fatos, requer a quantia de R$ 2.000,00 a título de danos materiais. O Supermercado Réu contestou a ação, Chamando ao Processo a administradora…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA SERVENTIA JUDICIAL DA COMARCA DE ICÓ – CEARÁ. PROCESSO nº 48554-57.2014.8.06.0090. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS...: CONTESTAÇÃO PROMOVENTE: ANDREIA XAVIER DE ARAÚJO PROMOVIDO: Dr. PEDRO AQUINO Petição nº 001/2014. CBS PEDRO AQUINO, brasileiro, casado, médico ortopedista e traumatologista, devidamente inscrito no CRMCE sob nº 8274, com domicílio profissional sito na Rua Avenida Josefa Campos Monteiro, donde…

respeitosamente á ilustre presença de vossa excelência, por seu advogado ao final assinado, inconformado com a sentença de fls., proferida nestes autos em que mitiga com o HOSPITAL MONTE AVENTINO, inscrita sob o CNPJ Nº 369.255/25-95, com sede no SHS, bloco M, quadra 29, Asa-sul, Brasília- DF, Interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Com fulcro, no Art. 513 do CPC, pelas anexas razões, juntando o respectivo comprovante de pagamento do preparo, requerendo que seja admitida e regularmente…

Aula dia 03/03/ Formação do Processo: se inicia quando o autor e o estado propõe a ação judicial, forma a citação do réu o estado extara exercendo o poder do Direito Decisão interlocutória: Processo andando, são despachos é os atos do juiz no curso do processo de oficio ou requerimento da parte atos meramente ordinários como juntada e vista obrigatória, resolve questão incidente. (art. 162,art. 522, art.800 CPC) Agravo de instrumentos: é o recurso adequado para impugnação da decisões

propositura da ação. Ulterior ou incidental: o Litisconsórcio é formado no decorrer do processo (Art. 42 e 43 do CPC). 2.2.3. QUANTO À OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO Facultativo: A princípio é feito pela escolha do autor quando houver comunhão de direitos e obrigações, conexão, fatos e fundamentos e afinidade de questões (Art. 46 CPC). Contudo em casos que haja numero excessivo de litisconsorte, podendo ser tanto no polo passivo quanto no ativo, poderá o juiz de oficio desmembrar da…

Passo 2 : É a relação de antagonismo de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico (ilicitude formal) que cause lesão ou exponha a perigo de lesão um bem juridicamente protegido (ilicitude material). Discute-se se o agente ao invocar qualquer das excludentes de ilicitude, precisa atuar consciente de que está se defendo ou se valendo de um direito ou de um dever, seria a excludente de natureza meramente objetiva ou está em estado de necessidade. Responde pela…

na Rua Martinho Lutero, 1000, Centro, a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS 1º. A requerida, sem o devido estudo de impacto ambiental, iniciou a construção de um prédio em alvenaria de 22.000 (vinte e dois mil) metros quadrados, destinado à instalação de um empreendimento de hotelaria e exploração do turismo rural; 2º. Desde o início das obras, todo material inaproveitável na construção, qual seja,…

inscrito no RG 000000000 e CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua São João, nº 513, Centro, Pelotas/RS, CEP 91010-060, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora signatária, ajuizar a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS Pelo Procedimento Sumário – art. 275, I, do CPC em face de xxxxx xxxxxx, inscrita no RG nº 000000000, residente e domiciliada na Avenida Joaquim Porto Villanova, nº 201, Prédio A, Bairro Jardim Carvalho, Pelotas/RS, CEP…