Contestação à Ação De Indenização Por Danos Materiais E M

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL JULIANA DOS REIS DIONYSIO ORIENTADOR ANSELMO SOUZA Rio de Janeiro 2010 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” A JUSTA INDENIZAÇÃO NA DESAPROPRIAÇÃO DO BEM IMÓVEL Apresentação de monografia à Universidade Cândido Mendes como condição prévia para a conclusão do Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Público e

Perracine, na Cidade de Poá, Estado de São Paulo, CEP 08552-220, filho de MARIA DE LOURDES LIMA, nascido em 27 de maio de 1985, por seu procurador e advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA em face de CORDEIRO FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA., pessoa jurídica devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 71.796.478/0001-18, com sede na Rua Iljima, n.º 1180, Vila Santo Antônio, na Cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado…

alimentos à gestante, que se converte em alimentos ao quando de seu nascimento. O objetivo deste Trabalho de Conclusão de Curso é demonstrar a possibilidade legal da genitora, representando o nascituro, de pleitear ação alimentícia junto ao possível genitor, bem como a possível indenização em favor deste, caso venha a ser demonstrado ao final, por eventuais meios probatórios legais, o equívoco apontado pela mãe, no sentido de não ser verdadeira a presunção da paternidade. Além…

(deslocamento lento de terra entre uma margem e outra); avulsão é a transferência violenta ou abrupta(de uma única vez), de uma parte considerável de um prédio (terreno) que se une a outro. O avulsão é indenizável, o dono que perdeu pode pedir indenização ao dono que ganhou (Artigo 1251 CC); álveo abandonado trata – se do leito do rio que seca naturalmente, pertencente aos proprietários ribeirinhos. Usucapião também chamada de prescrição aquisitiva é a aquisição originária da propriedade pela

bem, mediante justa indenização paga ao proprietário”. Diante do conceito exposto acima, nos deparamos com a inviolabilidade da propriedade, trazendo a própria Constituição o seu valor como direito fundamental assegurado a toda pessoa, ao passo que de outro, o Estado, necessitando de um bem privado para fins de necessidade ou utilidade pública ou até interesse social, obriga o proprietário a transferir a propriedade desse bem (móvel ou imóvel) mediante prévia e justa indenização em…

iniciativa das partes, porém desenvolve-se por impulso oficial. - Interesses disponíveis. - Transigir: fazer acordos. - Autor renunciar ao direito. - Réu reconhecer a procedência. - Princípio da demanda. - Parte decide se e quando vai propor ação: limites objetivos (da causa de pedir e dos pedidos) e subjetivos. - Produção de prova - Princípio inquisitivo  Art. 130 do CPC. - Regras de ônus da prova. 2) Princípio da imediação; - Art. 446, II, CPC. - Deriva da…

2.12 Efeitos quanto aos direitos dos credores 9 2.13 Administrador Judicial 10 2.14 Comitê de Credores 10 2.15 Assembléia geral dos credores 11 2.16 Ministério Público 11 2.17 Arrecadação 11 2.18 Pedido de restituição 12 2.19 Ação revocatória 13 2.20 Habilitação de créditos 14 2.21 Quadro geral de credores 14 2.22 Liquidação 15 2.23 Encerramento 16 3 Recuperação judicial 16 3.1 Noções Gerais 16 3.2 Requisitos para o requerimento 17 3.3 Débitos…

subscreve, conforme procuração em anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos…

lado, o (s) PROMISSÁRIO (S) COMPRADOR (S) nomeado (s) e qualificado (s) no item 02, e que o PROMITENTE (S) VENDEDOR (S) promete (m) VENDER ao (s) PROMISSÁRIO (S) COMPRADOR (S) e este (s) convenciona (m) ADQUIRIR-LHE (S) o imóvel descrito no item 03 pelo preço certo e ajustado de R$ _______, nos termos e condições estipuladas no item 04 que mutuamente OUTORGA (M) e aceita (m) a saber: ITEM 01 - PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES) ITEM 02 - PROMISSÁRIO (S) COMPRADOR (ES) ITEM 03 - DESCRIÇÃO DO…

Consumidor Com partilhar 0 mais Próximo blog» Criar um blog Login Estudando o Direito A S I N F OR MA ÇÕE S , E S TU DOS , LI V R OS , E R E P OR TA GE N S I MP OR TA N TE S P A R A O E S TU DA N TE DE DI R E I TO. U MA DE S COB E R TA E M CA DA E S TÁ GI O DO CU R S O. A N Ú N CI OS Empregos Construção Civil www.Catho.com.br/Construção+Civil Empregos P/ Tecnólogo, Desenhistas, Engenheiros de Construção Civil. S E GU N DA - F E I R A , OU TU B R O 08 , 2 01 2 0 …