Contestação à Ação De Indenização Por Danos Materiais E M

vem, respeitosamente, à Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de Bento da Silva, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, nos autos da Ação De Indenização Por Danos Morais, pelos fatos e fundamentos adiante expostos. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA INICIAL Nos termos do artigo 283 e 284 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 283: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; Art. 284: Verificando o juiz que a petição…

cidade de Sapiranga/RS, CEP: 90.000-000, por seus procuradores firmatários, ut instrumento de mandato incluso, os quais recebem intimações no endereço do timbre, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A., companhia aberta de capital autorizado, inscrita no CNPJ n° 06.164.253/0001-87 com sede na Rua Tamoios, n.º 246, na cidade de São Paulo/SP, CEP: 04630-000 e IBÉRIA…

jurisdicional (em relação ao que nos interessa na 2ª fase Civil, ou seja, Justiça Comum – Federal e Estadual): 1º grau Justiça Estadual / Federal Tribunal TJ / TRF Tribunal Superior (matéria infraconstitucional) STJ Tribunal Superior (material constitucional) STF * Admissibilidade recursal Em linguagem técnica, fala-se em CONHECIMENTO (admissão) do recurso, para que depois seja analisado o MÉRITO (objeto) recursal, com o PROVIMENTO ou NÃO-PROVIMENTO. Assim, a…

Outros Autor: Franklin João Marcantonio Cunha Réu: Brasil Telecom S.A. Juiz Prolator: Juíza de Direito – Dra. Laura de Borba Maciel Fleck Data: 17/08/2011 Vistos. I – FRANKLIN JOÃO MARCANTONIO CUNHA ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito em dobro em face de BRASIL TELECOM S.A., ambos já qualificados nos autos. Em síntese, referiu que constatou que a requerida, que lhe presta serviços de telefonia fixa,…

a situação hipotética apresentada e na qualidade de advogado constituído por José, redija peça processual em que proponha a medida judicial que entender cabível para a proteção dos interesses de seu cliente, abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes e observando que a petição inicial contenha todos os requisitos legais. Questão 01 Antônio, soldado da Polícia Militar do estado do Espírito Santo, fora de seu horário de trabalho e em trajes civis, no…

estado de indivisão que a determina. Ex: A dissolução da sociedade conjugal faz cessar a compossessão dos bens comuns do casal. Trata-se, pois, o Acórdão acima, de uma ação em que o autor pleiteia que o réu desocupe o imóvel em questão, o qual passou a ser moradia do réu, sem a devida consciência e aprovação do autor. Em sede de contestação o réu alegou em juízo que é um adquirente de boa-fé, e que, teria realizado compra e venda por terceiros, com o ex proprietário do bem. A sentença…

CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais c/c retratação proposta em seu desfavor por Beltrana de…

profissional sediado no endereço constante do rodapé, onde recebe as intimações de estilo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 275, II, D, do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO face ao Sr.XXXXXXXX, brasileiro, motorista, portador do CPF XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXX I – DOS FATOS O Autor é proprietário do Veículo de…

, ............../...., onde serão recebidas as intimações e notificações, vem à presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo e fundamento no art. 1.102, "a" e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente A Ç Ã O M O N I T Ó R I A contra ................, brasileira, viúva, do lar, residente e domiciliada nesta Cidade à Rua .........., n.º......, Bairro ...... , CEP....., em face da razões de fato e de direito a seguir deduzidas: D O S F A T O S

devidamente qualificado nos autos da Ação de reparação por danos morais e materiais que move contra CÂNDIDO VASQUES vem, mui respeitosamente perante V. Exa., através de seus advogados infra firmados, com fulcro no artigo 535 e seguintes do CPC, opor: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1 - DOS FATOS: O autor ajuizou, em face de seu vizinho Cândido Vasques, ação de reparação por danos morais e materiais em razão de tê-lo…