Contestação Vicio Aparente Decadencia

roupa, traje. Fita: Ato, atitude que visa a impressionar; simulação, fingimento. Generalidade: Qualidade do que é geral. Hostil: Que se exprime de maneira agressiva ou que demonstra agressividade. Inato: Que nasce conosco. Indícios: Sinal aparente e provável de que uma coisa existe. Indolência: Condição da pessoa que se coloca acima dos sentimentos; que não sente; impassibilidade ou indiferença. Inelutável: Contra o que não se pode vencer; que não se pode lutar contra;…

Pergunta-se: 1) Houve, na venda efetuada entre Estevão e Ezequiel, algum defeito do negócio jurídico? 2) O negócio jurídico em questão é válido? 3) Estevão pode fazer algo para reaver a motocicleta de Ezequiel? Questão objetiva O dolo é vício de vontade que torna anulável o negócio jurídico. Argüida a prática do dolo num determinado negócio, é INCORRETO afirmar que (A) a intenção de quem pratica o dolo é a de induzir o declarante a celebrar um negócio jurídico; (B) a…

das Obrigações. 2. Por um novo paradigma de contrato. 3. O contrato contemporâneo. 4. Vício redibitório e evicção 5. Abordagem sobre a classificação dos contratos. 6. Roteiro sobre a boa-fé objetiva. 7. Considerações sobre o contrato de adesão. 8. Considerações sobre a extinção dos contratos. 9. Comentários sobre o contrato de prestação de serviços e empreitada. 10. A controvérsia sobre prescrição e decadência em face do NCC. 1.4Metodologia Exposição áudio-visual, tarefas coletivas e…

tenham importância para o direito. Pode ser Ordinário ou Extraordinário. a.1) Ordinários: Fatos comuns. São eventos comuns da natureza provocados pelo simples decurso do tempo. Ex: Nascimento de uma pessoa (art. 2º CC), morte de fato, prescrição, decadência, etc. OBS: A concepção já gera direito. a.2) Extraordinários: São os fatos do acaso. Ex: Caso Fortuito e Força Maior. A diferença entre eles quase não existe. Por isso é bom tratar os dois como a mesma coisa. a.2.1) Caso…

julgado da sentença. Constituída a coisa julgada, tornando-se indiscutível a matéria, não há que se falar em recursos, mas em ação rescisória – se for o caso – visando à sua desconstituição. Diante da possibilidade de uma decisão eivada de vícios, inadvertidamente, transitar em julgado, necessário se fez a instituição de um remédio processual destinado a atacar a própria coisa julgada. A ação rescisória visa, então, coibir as injustiças nas sentenças que já passaram…

Consumidor 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA .................................................................................. 67 2. A TUTELA DOS DANOS NO CDC ...................................................................................... 68 3. VÍCIO, DEFEITO E FATO: DIFERENÇAS .......................................................................... 69 4. A RESPONSABILIDADE PELO FATO DO PRODUTO ...................................................... 71 5. FATO DO…

invalidade dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta. a) Os atos administrativos vinculados podem ser revogados a partir de critério de oportunidade e de conveniência. b) A administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. c) O ato administrativo pode ser invalidado sempre que a matéria de fato ou de direito em que se fundamentar o ato…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

serviço e de produtos não duráveis e cento e Processo Civil, não é matéria a ser alegada em 5.869/73, em relação à produção de prova perfeitas condições de uso, a restituição imediata oitenta dias, tratando-se de fornecimento de preliminar de contestação: testemunhal, pode-se afirmar que: da quantia paga, monetariamente atualizada e serviço e de produtos duráveis. o abatimento proporcional do preço, a) prescrição do direito do autor. c) noventa dias, tratando-se de…

demarcação de terras e nunciação de obra nova. PROPRIEDADE APARENTE Não consta no Código Civil. É criação jurisprudencial para preencher lacuna legal. Trata-se de projeção da teoria da aparência. Aplicação: Se o proprietário aparente realizar negócio jurídico com terceiro de boa-fé, este estará protegido, e o proprietário terá direito de regresso contra o aparente. Exemplo: Herdeiro aparente. Obs.: Se o proprietário aparente estiver de má-fé, deverá restituir o valor,…