Contestação Vicio Aparente Decadencia

"países atlânticos" desenvolveu-se a burguesia e a mentalidade renascentista. Esse movimento de difusão do Renascimento coincidiu com a decadência do Renascimento Italiano, motivado pela crise econômica das cidades, provocado pela perda do monopólio sobre o comércio de especiarias. A mudança do eixo econômico do Mediterrâneo para o Atlântico determinou a decadência italiana e ao mesmo tempo impulsionou o desenvolvimento dos demais países, promovendo reflexos na produção cultural.…

consequência: nulidade. Solução pela técnica da conversão -> negócio jurídico número dois = promessa de compra e venda (não tem forma prevista em lei). 02/04/2013 – 2013-04-10 08.22.44 04/04/2013 Estudo dos Vícios ou Defeitos do Negócio Jurídico (também aplicável aos atos não negociais) Vícios do Consentimento Se a pessoa conhecesse a verdade, ou não tivesse sido coagida, ela não teria realizado o contrato nestes casos. Erro (art. 138 a 144) – situação de engano A…

normais do negócio jurídico, as quais estão previstas na hipótese da lei, razão pela qual é dispensável qualquer menção a seu respeito no ato de vontade. Ex. No contrato de compra e venda as duas mais importantes consequências são o vício redibitório e a evicção. Vício redibitório é o defeito oculto da coisa que diminui o seu valor ou a torna imprópria para o uso a que se destina. Evicção é a perda da coisa em virtude de sentença judicial. A lei diz “só pode vender quem é dono e, mais,…

materiais e morais movida por Antonio em face de José, fundada no seguinte fato: o veiculo do réu (José) colidiu com a porta do veículo do autor (Antonio) no momento em que este desembarcava do mesmo, decepando-lhe três dedos da mão esquerda. Em contestação, o réu alega e prova que o autor, além de estar parado e, fila dupla, abriu a porta do veiculo inadvertidamente no momento em que passava o veículo do réu. Dando os fatos narrados como provados, assinale a afirmativa correta,…

morte presumida sem necessidade de um processo de ausência, mas por simples justificação judicial. 09. O negócio jurídico praticado pelo absolutamente incapaz, sem a devida representação, será: a) nulo b) anulável c) nulo se lhe causar prejuízo aparente d) anulável se envolver quantia de relativa monta e) nulo se não houver autorização expressa do juiz, ouvido o Ministério Público. COMENTÁRIOS: A prática de atos da vida civil pelo incapaz, pessoalmente, sem que seja representado, torna…

do pedido (CPC, art. 269, II)................................................................. 53.2.3. Transação (CPC, art. 269, III) ............................... 53.2.4. Renúncia (CPC, art. 269, V)................................. 53.2.5. Decadência e prescrição (CPC, art. 269, IV) ........... 127 129 129 129 130 131 131 132 132 132 133 134 135 135 136 136 137 137 137 137 138 138 138 139 139 139 Capítulo XV – Procedimento…

contrato além de gerar efeitos para as partes, gera também efeitos para terceiros. O contrato possuí: Eficácia interna ou entre as partes: art. 827 e 828 do CC: Art. 827. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor. (resp. subsidiária do fiador) Art. 828. Não aproveita este benefício ao fiador: I - se ele o renunciou expressamente; II - se se obrigou como principal pagador, ou devedor…

34 Questão 34 Assinale a opção correta a respeito dos vícios redibitórios e da evicção. A O adquirente, ante o vício redibitório da coisa, somente poderá reclamar o abatimento do preço. B Não há responsabilidade por evicção caso a aquisição do bem tenha sido efetivada por meio de hasta pública. C Se o alienante não conhecia, à época da alienação, o vício ou defeito da coisa, haverá exclusão da sua responsabilidade por vício redibitório. D As partes podem inserir no contrato…

Economia Mista e Empresas Públicas. Responsabilidade civil do Estado e dos prestadores de serviços públicos. Conceito e teorias. A responsabilidade por ação e por omissão. Ato administrativo. Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e requisitos. Vícios dos atos administrativos. Principais classificações dos atos administrativos. Procedimento administrativo. Controle administrativo e jurisdicional. Limites do controle jurisdicional. Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação Civil…

norma ter eficácia (não foi revogada), mas ser inefetiva (não ter aplicação prática). Conflito de leis (Antinomia) : Quando para um caso concreto, aparentemente se aplicam duas ou mais normas legais. (1 caso, 2 leis) Espécies: - Aparente: Há metacritério estabelecendo a forma de sua solução (regras da LICC, CF , etc) - Real: Não há metacritério Critérios: - Hierárquico: Sistema da pirâmide de Kelsen. Lei de hierarquia superior prevalece sobre…