Contestação Usucapião Urbano

é que poderão ser tidos como reais. Estes tipos são previstos pela lei de forma taxativa”. Princípio da perpetuidade A propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc. Princípio da exclusividade  Não pode haver dois direitos reais, de igual conteúdo, sobre a mesma coisa. Duas pessoas não ocupam o mesmo espaço jurídico, deferido com exclusividade a alguém, que é o sujeito do…

. . . . . . . . . . . . . . 4. Diretrizes Governamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . a) PLANEJAMENTO (inc. IV). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . b) EQUIPAMENTOS URBANOS, TRANSPORTES E SERVIÇOS (inc. V) . c) INTEGRAÇÃO CIDADE-CAMPO (inc. VII) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . d) PRODUÇÃO, CONSUMO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (inc. VIII) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

é seu cliente? Marido? Esposa? Ambos? 2. Contra quem? Quem é parte na relação jurídica ou no processo (se já em curso…)? 3. O Que Quer? Extraia da questão o pedido, a providência necessária segundo o caso narrado… Ou a conclusão, se for caso de contestação. 4. Por que? Identifique a causa de pedir – fatos e direito. Fundamentação Jurídica = transcrição de textos legais + elaboração de redação própria pelo candidato. 5. Como? Há remédio específico para este caso? Tratando-se de ação, qual…

objeto do presente recurso, onde se verificou a litispendência, não poderá prosseguir, devendo ser extinto o processo sem julgamento do mérito (CPC 267 V).” (Código de Processo Civil Comentado, 6ª edição, RT, p. 655), o que será comprovado quando da contestação na ação principal. De relevo, ainda, as lições de Humberto Theodoro Júnior: “Não se tolera, em direito processual, que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente (…) Demonstrada, pois, a ocorrência de…

208 (não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância). Efeitos da posse a) percepção de frutos;  b) indenização e retenção por benfeitorias;  c) indenização por prejuízos sofridos;  d) defesa da posse (interditos possessórios);  e) usucapião.   a-) Direito aos frutos: frutos são utilidades fornecidas por um bem principal, periodicamente, e que, quando colhidos, não causam dano ao principal. Podem ser: civis, naturais ou artificiais. Frutos enquanto ao estado que se…

(TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS) E USUCAPIÃO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Kleber Araújo Valença . Aracaju 2010 RENATA BARRETO VASCONCELOS ANÁLISE JURÍDICA DOS INSTITUTOS ENFITEUSE (TERRENOS DE MARINHA E ACRESCIDOS) E USUCAPIÃO

se morrer menor ou incapaz (art. 1606). Já existem julgados no TJRS e no TJMG visando a reconhecer o vínculo de filiação somente pela parentalidade socioafetiva (ação declaratória de vínculo socioafetivo); 2. Ação negatória de paternidade ou de contestação do vínculo de filiação: art. 1601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Essa…

originária de aquisição da propriedade, o que significa que é, por si mesma, suficiente para instaurar a propriedade em favor do Poder Público, independentemente de qualquer vinculação com o título jurídico anterior proprietário. Assim, tal como na usucapião, ocupação, especificação, ou acessão, é irrelevante a vontade do proprietário, pois não é transmitente do imóvel bem como pouco interessa o título que possua se justo ou injusto, de boa ou má-fé. No pensamento de Carvalho Filho a…

Espécies: 1) Extintiva e 2) Aquisitiva. A aquisitiva, se reveste de força criadora, pois é modo de adquirir a propriedade pela posse prolongada da coisa. Dá-se pela incorporação de determinado bem, que desfruta há longo tempo, ao seu patrimônio (usucapião). Há doutrinadores que não reconhecem a aquisitiva, pois ressaltam que a energia criadora é extintiva do direito, e a prescrição não atinge o direito, e sim a pretensão da ação que o protege. Obs.: O elemento presente na existência…

Distribuição e concentração fundiária - Movimentos sociais no campo POSSE E PROPRIEDADE - Conceitos - Modos de aquisição da propriedade - Efeitos da posse - A defesa da posse - Interdito Proibitório - Manutenção de Posse - Reintegração de Posse - Usucapião - Função social da propriedade - Desapropriação para fins de reforma agrária CONTRATOS AGRÁRIOS - Conceitos - Contratos nominados: arrendamento rural e parceria rural - Contratos inominados DIREITOS CONSTITUCIONAIS DOS REMANESCENTES DE…