Contestação Usucapião Urbano

matérias de direito da família; Tábua V da tutela hereditária; Tábua VI da propriedade e da posse e direito civil; Tábua VII do Direito Relativo aos edifícios e ás terras; A propriedade configurava-se perpétua e impassível de contestação por outros devido ao seu caráter sagrado, propriedade perpétua das famílias. O direito de propriedade já era previsto nos códigos mais antigos de Roma. O povo Romano foi o primeiro a conceber autonomia da ciência…

sobre o Estado da Pessoa Ações de interdiçao, separaçao judicial, divórcio, investigaçao de paternidade etc. Ações que têm por Objeto Bens Públicos A Súmula n. 340 do Supremo Tribunal Federal dispõe que os bens públicos nao podem ser objetos de usucapiao (que é uma forma de prescriçao). Ações de Exercício Facultativo Sao ações de divisao, de demarcatória etc. Algumas ações podem ser propostas ainda que nao tenha havido violaçao de direito algum. Estas ações sao as chamadas Ações…

processual. Na verdade, diz-se que não há autor nem réu 13. Assegura o artigo 922 que o réu, na contestação, tem o direito de demandar a proteção possessória quando ofendido em sua posse, mas também é lícito ao réu pleitear a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. Diante do exposto, evidencia-se a natureza dúplice da ação possessória, haja vista que a contestação deixa unicamente de ser peça de defesa, e torna-se sede de pedidos, do réu…

possuidor de boa-fé receba o que lhe é devido. 3ª- quanto às benfeitorias voluptuárias, o possuidor de boa-fé tem direito ao seu levantamento, se não for paga, desde que isso não cause prejuízo a coisa. No que se refere à locação de imóvel urbano, existem algumas regras especificas relativas às benfeitorias previstas nos art. 35 e 36 da lei 8.245/91(lei de locação). O art. 35 da citada lei, dispõe que salvo expressa disposição contratual em contrario, as benfeitores necessárias…

SANEADOR. DESNECESSIDADE NOVA APRECIAÇÃO. NULIDADE AFASTADA. PASSAGEM FORÇADA. OBSTRUÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DE UM MURO. POSSE ANTERIOR E ESBULHO DEMONSTRADOS. TUTELA REINTEGRATÓRIA DEFERIDA. RECURSO DESPROVIDO. I - Se as preliminares alegadas em contestação são apreciadas e afastadas pelo magistrado ao sanear o processo, decisão contra a qual não houve recurso, não há falar em nulidade da sentença por ser infra petita, uma vez ser desnecessária nova manifestação acerca das prefaciais. …

o credor exercer o direito de escolha, se o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber a ele, ou para aceitar que o devedor o faça: 5 dias, se outro prazo não constar de lei ou contrato Início: da citação. CPC, art. 894. Contestação da ação de consignação em pagamento: 15 dias CPC, art. 297. Para o autor completar o depósito, quando o credor (réu) alegar que este é insuficiente, salvo se corresponder a prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do…

fACULTAD DE DERECHO SECRETARIA DE POSGRADO Usucapião com Enfoque no Direito Comparado Buenos Aires, 19 de fevereiro de 2014 Usucapião com Enfoque no Direito Comparado INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva demonstrar alguns aspectos jurídicos relevantes do instituto denominado usucapião, comparado. Para tanto serão feitas as análises sobre sua evolução histórica,…

DIREITO IMOBILIÁRIO Propriedade Imobiliária Formas de aquisição: será originária a aquisição quando não houver transmissão de um sujeito para outro, ou quando a coisa nunca teve dono. É o caso da acessão natural ou da usucapião. Basta que o individuo em dado momento aposse – se da coisa como se fosse dono. Originária, primeira vez que adquiriu, até que juridicamente é considerada. Quando não houver aquisições anteriores, donos anteriores. A propriedade vem limpa, sem vicio.…

pública - L-003.365-1941; Art. 60, Oposição - Intervenção de terceiros- CPC; Art. 67, I, Ação de consignação de aluguel e acessórios da locação, Art. 68, I, Ação revisional de aluguel e Art. 71, Ação renovatória - Procedimentos - Locação dos imóveis urbanos - Lei do inquilinato - L-008.245-1991; Art. 159, DL-007.661-1945 - Concordata preventiva - Lei de falências; Art. 202, Mandado de segurança - Garantias constitucionais - Processo - Regimento interno do Supremo Tribunal Federal; Art.…

depositante, não se exige que seja possuidor ou proprietário. -depósito necessário miserável – quando não for possível identificar o depositante (pois não há ato -formal de depósito) o autor da ação deve provar se é proprietário. -contestação - havendo contestação, passa para procedimento ordinário. Competência -lugar da coisa – lugar onde foi feito o depósito -domicílio do réu – por se tratar de coisa móvel -foro de eleição – se previsto no contrato Petição…