Contestação Usucapião Urbano

ESTUDOS – IBEST PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NOTARIAL RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem…

direitos de propriedade que não estão previstos em lei, são tidos como direitos obrigacionais, pessoais. f) Princípio da perpetuidade: é direito perpétuo, não se perde pelo não uso mas somente por meios legais e formas legais. ( desapropriação, usucapião, renúncia etc.) g) Princípio da exclusividade: não é possível instalar um direito real onde outro já exista. Ex. O condômino tem direito a porção ideal, distinta e exclusiva. h) Princípio do desmembramento: desmembram-se do…

coisa, se não constar no contrato.” Quanto tempo tem o réu para se defender? Há alguma peculiaridade na peça processual que deve ser produzida em sua defesa? Citado, o réu dispõe de um prazo de 05 dias para se manifestar. (art.902 CPC). Além da contestação, outras modalidades de resposta são admissíveis. O réu poderá alegar, além da nulidade ou falsidade do título e da extinção das obrigações, as defesas previstas na lei civil. Há alguma outra peculiaridade procedimental que mereça…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a solução a um caso fictício apresentado, o qual aborda em seu teor temas diversificados, dentre os quais estão crimes contra a administração pública, como corrupção passiva e concussão, a usucapião que é modalidade de aquisição de propriedade originária, registro de imóveis, alguns recursos cabíveis em processo civil, como o agravo de instrumento e a apelação e uma síntese sobre os direitos dos trabalhadores. Ao longo deste será exposto de

Introdução O presente trabalho se propõe a abordar a temática de usucapião, tem por finalidade ampliar o conhecimento sobre o tema de maneira clara e objetiva, tratando de seu conceito, sua origem, suas formas, os tipos existentes de usucapião, e sua relação com o Direito Romano, relatando cada tópico de forma específica. O trabalho visa buscar o entendimento sobre esse assunto bastante comum em nossos dias, utilizando o conhecimento que adquirimos através de fontes, livros e pesquisas,…

do réu a. Prazo 5 dias: a revelia não acarreta nada, pois a cautelar não julga materialmente a demanda, a sentença quer dizer apenas a asseguração do direito - da juntada do mandato aos autos i. Início: 802 § único b. Matérias i. Exceção e contestação ii. Reconvenção: defesa atacando, o réu se transforma em autor e o autor em réu. (objetiva a transformação do mérito, em cautelar não há mérito, logo não cabe reconvenção) iii. Declaratória incidental: não cabe, pois deve ser…

vem, respeitosamente, por seu advogado, que declara para os efeitos do art. 39, I, do CPC possuir escritório profissional no endereço..., nos autos da AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE, pelo rito especial, que lhe move LÚCIO DE SOUSA, a este Juízo, em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: PRELIMINARMENTE a) INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Vem o réu arguir a preliminar de incompetência absoluta, com base no art. 301, II, do CPC e com base no art. 94, §7º do CODJERJ, porquanto que o…

ajuizar a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO Em desfavor de XXX, brasileira, viúva, portadora do RG nº XXX, inscrita no CPF sob º XXXX, residente e domiciliado na XXX o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos. I – NARRATIVA FÁTICA O Requerente é senhor e possuidor, livre de ônus, com posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 19(dezenove) anos, do imóvel com as seguintes características: Imóvel Lote de Terras Urbano nº 02, da Quadra nº…

mérito, julgou-a improcedente, porque o autor jamais fora possuidor, tendo a sentença transitado definitivamente em julgado. Deste modo. 10 13) Josefino possui uma propriedade rural, cujos limites vão até as margens da BR – 00. Ao ir ao distrito urbano mais próximo viu um líder de um movimento que tinha como prática a invasão de terras alheias, confabulando com outros participantes deste movimento uma invasão à propriedade dele. Desta feita, ciente da ameaça que sofria, Josefino…

A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR RESUMO Trata-se de um estudo de caráter crítico expositivo, onde, a partir de revisão bibliográfica, vislumbra-se e mergulha-se no universo do Direito – “posse das coisas”, focando mais precisamente em usucapião, objetivando saber o que é, e ter conhecimento do parecer histórico e suas particularidades, dando ênfase a nova usucapião especial por abandono de lar. Com base em estudos teóricos, lançando mão de figuras significativas como Sílvio de Salvo Venosa