Contestação Usucapião Urbano

de usucapião, assinale a alternativa correta: a) O prazo para contestar a ação de usucapião é de 15 dias para a parte e para a Fazenda Pública quando esta for confrontante b) A usucapião especial de imóvel territorial urbano poderá ser invocada como matéria de defesa em ação possessória, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis c) O Ministério Público deverá ser intimado para intervir em todos os atos do processo d) Na ação de…

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

Sociedade de Economia Mista, ação de usucapião de um imóvel urbano de que tem a posse há mais de quinze anos. Na contestação, a ré sustenta que o imóvel pertencera ao Município, o que demonstra sua natureza pública reforçada pelo fato de ainda prestar serviços públicos, pelo que pede a extinção do processo sem julgamento do mérito com fundamento no artigo 267, VI do CPC. Indaga-se: A quem assiste razão? Justifique R: Assiste-se razão ao James, pois cabe usucapião por tratar se de uma…

assistentes técnicos, o epoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas.Ao iniciar a audiência de instrução, everá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juízes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado do autor

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR FACULDADE DE DIREITO USUCAPIÃO ESPECIAL, MANDADO DE INJUNÇÃO E MANDADO DE SEGURANÇA SALVADOR 2014 MANDADO DE INJUNÇÃO A Constituição Federal de 1988 trouxe muitos avanços, criou inúmeros direitos para os cidadãos, porém, boa parte desses direitos depende de uma lei ordinária para regulamentá-los. É quando ainda não existe a norma que regulamenta um direito constitucional que o cidadão ou grupo de cidadãos…

DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL Processo nº 0001139-97.1996.8.19.0203 CONSERCIO LINO PEREIRA e DALVA ALVES PEREIRA, ambos já devidamente qualificados na ação de USUCAPIÃO que movem em face de DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO, vem por seu Advogado, conforme procurações já juntadas aos autos, não se conformando com a Veneranda sentença de primeira instância, tempestivamente, interpor o presente: …

do proprietário ou inquilino de um prédio. Discorra sobre a USUCAPIÃO. A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva, em confronto ou comparação com a prescrição extintiva, que é disciplinada nos arts. 205 e 206 do Código Civil, que trata da perda do direito processual de estar em juízo. OBJETO de usucapião: Podem ser objeto de usucapião bens imóveis e móveis. ESPÉCIES: O direito brasileiro distingue três espécies de usucapião de bens imóveis: a extraordinária, a ordinária e…

e CPF n, residente e domiciliado na Rio Grande, Bairro Chagas, neste Cidade de Xaxim, o que faz com base nos fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: I – DOS FATOS Em meados do ano de 2004, mediante acordo tácito, adquiriram o lote urbano nº 02-A, com área superficial de 186,86 m², da quadra nº 321, localizado na Rua Paraná, Bairro Chagas, Cidade de Xaxim, confrontando ao Norte: com a Rua Paraná, em 12 metros; ao Sul: com parte do lote nº 02-B, em 12 metros; ao Leste: com…

infra-assinado (m.j.), com escritório situado em Goiânia, à rua xxx, onde recebe intimações e avisos, vem a presença de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.238 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA HABITACIONAL em face de espólio de JOVINO PINTO CERQUEIRA, que era brasileiro, solteiro, sem filhos, conforme consta na certidão de óbito em anexo (doc. X), Rua Paulo Cerqueira, Quadra 14 (catorze), Lote 02 (dois),…

MEIRE DE ANDRADE DE OLIVEIRA, também qualificada, vem, por intermédio de sua procuradora, nos termos do r. despacho de fl. 91, IMPUGNAR a contestação e documentos encartados às 57/90, nos seguintes termos: I – SÍNTESE DA DEFESA OFERTADA Em sua defesa, em sede preliminar, pleiteia que os presentes autos sejam apensados aos da Ação de Usucapião (Processo nº. 0701.12.019.092-4,) promovida pela Requerida em desfavor da Requerente, em trâmite também perante este r.…