Contestação Usucapião Urbano

será aquela posse cujo exercício pode trazer alguns efeitos positivos da posse, mas jamais vai poder trazer o efeito da usucapião (aquisição da PROPRIEDADE), ou seja, é a posse adquirida de forma derivada, através de um contrato (locação, p. ex.). Posse “ad usucapionem” é aquela que pode gerar todos os efeitos da posse, inclusive a possibilidade do sujeito adquirir por usucapião o bem. 08/03/2012 Aquisição/perda da posse - importante a determinação do momento para fins de geração de…

FATOS Natureza da Ação. Trata-se de Ação de Usucapião Especial demandado entre as partes aqui mencionadas, conforme se vê dos autos em questão. Fase do Processo. Vem tramitando regularmente, alcançando a fase de Memoriais, objeto do presente atendimento, conforme se vê à fl. 118. Usucapido. Este, por sua vez, fora intimado por edital, fl. 26, e quedou-se inerte, fora decretado a revelia e nomeado curador, fl.66, que apresentou Contestação às fls. 69/71. O…

VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA - CEARÁ. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. EDMAR RAMOS FREITAS FILHO, brasileiro, casado, motorista, portador do RG n° 94002185502 SSP-CE, e do CPF 283.850.983-72, devidamente qualificado no instrumento procuratório incluso, por seu procurador adiante firmado, vem, com súpero respeito à presença de V.Exa., nos termos do art. 550 do CC. c/c com os arts. 942 e seguintes do CPC, propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, em face do que expõem…

outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis. Ainda, cumpre destacar que referida área consta no Registro Imobiliário como sendo de propriedade de Arminda Geisel, que possui o discernimento reduzido em decorrência de doença mental que a acomete desde criança”. Nesta situação, em setembro de 2011, os filhos de Leandro a fim de regularizar sua situação procuram você, na qualidade de seu advogado(a), para ajuizar Ação de…

profissional sito à Rua ............, nº .........., ............., .........., nesta Cidade .............., CEP ............., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO Com fundamento nos artigos 1.238 e parágrafo único do Código Civil e artigos 941 e seguintes do Código de Processo Civil Brasileiro, em face de ......................................., brasileiro, comerciante, segundo…

respeitosamente, por intermédio de seu procurador infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO da ação de USUCAPIÃO que lhe é movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE – Da falta de documentos indispensáveis. Art. 283 c/c 942 CPC. Verifica-se que um documento essencial e indispensável para a propositura da ação de usucapião não acompanha a peça inicial. Segundo o art. 942, do…

demonstrar a veracidade dos fatos alegados, nesse procedimento é obrigatório, desde logo, a indicação do rol de testemunhas, a quesitação da perícia e a nomeação de assistente técnico. Valor da causa Arts. 258-260, CPC. ESTRUTURA BÁSICA DA CONTESTAÇÃO Competência Juiz da causa (art. 297, CPC). Partes Tratamento: autor e réu. Hipóteses de cabimento Meio processual pelo qual o réu apresenta defesa, tanto processual quanto de mérito, impugnando os termos da petição inicial.…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ­_____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXX. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA c/c Pedido de Tutela Antecipada XXX, pessoa jurídica de direito privado revestida sob a forma de Sociedade Limitada, inscrita no Registro do Comércio sob o nº XXX em XXX, e no CNPJ sob o nº XXX, com sede na Rua XXX, neste ato representada pelos seus sócios, XXX, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº XXX, por seus advogados infra-assinados,…

PARTE I USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS 1. CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ESSENCIAIS: Segundo Caio Mario, defini-se como sendo “a aquisição da propriedade ou de outro direito real pelo decurso do tempo estabelecido e com a observância dos requisitos instituídos na lei.” In Direitos Reais – 4ª Ed. P.118. Pode-se ainda defini-lo como sendo “a aquisição do domínio ou de um direito real sobre a coisa alheia, mediante a posse mansa e pacífica, durante certo tempo estabelecido em lei. De José Carlos de Moraes

mand. j. –, onde receberá as intimações de estilo, vem, com o devido respeito perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO em desfavor de ANDRÉ, brasileiro, empresário, inscrito no CNPF sob o número xxxxxxxx, com endereço – Recife/PE – CEPxxxx, para o que passa a expor e requerer, como segue: BREVE HISTÓRICO O autor adquiriu, no ano de 1997, a posse do imóvel urbano formado pelo lote n.º 07 (sete), parte da quadra 12 (doze) do loteamento denominado xxxxxxxxx, medindo 12,00…