Contestação Usucapião Especial

MODALIDADES DE USUCAPIÃO Conceito A usucapião é forma de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento são necessários dois elementos básicos, quais sejam, a posse e o tempo. Entende-se que este instituto é uma modalidade de aquisição originária da propriedade ou de outro direito real sobre coisa alheia, consistente na posse ininterrupta, com intenção de dono, sem oposição e no decurso do prazo previsto no Código Civil. Pode ser considerada como uma forma de alienação prescrita na Lei,

excedente a 60 salários mínimos (Artigos 282 a 565 CPC) Sumário: Causas até 60 salários mínimos (artigos 275 a 281 CPC). Juizados ESPECIAIS (Juizado Especial Estadual: causas até 40 salários mínimos. (ART. 3° da lei 9.099/95 e art. 275, II CPC) (Juizado Especial Federal: causas até 60 salários mínimos. (art. 109 CF, exceto os incisos II, III e XI) II-Rito Especial: De jurisdição Contenciosa. (art. 890 a 1102) De jurisdição Voluntária. (art. 1.103 a 1210) ....... …

A Reforma do CPC e a ação de usucapião(1) JEFFERSON CARÚS GUEDES Advogado e Professor de Direito Processual da URCAMP, Bagé/RS Sumário: 1.O usucapião; 2. A ação de usucapião; 2.1. CPC de 1973; 2.2. A audiência de justificação na Lei 6.969/81; 2.3. A Justificação; 3. A reforma de 1994; 4. A extinção da audiência de justificação; 4.1. O julgamento antecipado; 4.2 Ordinarização do procedimento; 4.3. A intimação das Fazendas; 4.4. A citação pessoal do réu; 5. O reparo terminológico; 6.…

A ação de usucapião de bens imóveis vem disciplinada nos artigos 941 a 945, do Livro IV (procedimentos especiais), do Código de Processo Civil. O procedimento da usucapião pro labore tem tratamento especializado previsto na Lei 6.969/81, o mesmo ocorrendo com a usucapião especial de imóveis urbanos, regulamentada pela Lei 10.257 de julho de 2001. Da Usucapião alegada em defesa A ação de usucapião é o meio ordinário de se declarar por sentença (e com força de coisa julgada) o…

Plano de Aula: Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. DIREITO PROCESSUAL CIVIL III - CCJ0037 Título Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Procedimentos especiais no CPC: ação de usucapião. Objetivos Conhecer o presente procedimento especial. Reconhecer as peculiaridades que norteiam este procedimento especial e algumas regras de direito material que tutelam o presente tema.Diferenciar este…

necessária uma exposição da diferença | | |entre a relação processual e a de direito material, sabendo-se que o réu ora se defende no| | |plano processual – as preliminares na contestação e as exceções com autuação própria – ora| | |se defende no plano do mérito, onde se faz presente a relação de direito material, | | |resistindo à…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Podem ser de jurisdição contenciosa ou voluntaria. A inexistência de um processo que por si só fosse capaz de tutela determinados direitos, levou o legislado a engedrar os chamados procedimentos especiais. São denominados especiais porque diferentes do procedimento comum em diversos aspectos, como, por exemplo, na adoção de rito processual mais ágil e simplificado e, sobretudo, por fundir atividade de conhecimento com providencias de caráter executório e cautelar.…

domiciliada na Rua Capivari, nº. 168, Vila Prudênciana, na cidade de Assis, Estado de São Paulo, vem por intermédio de seu advogado, procurador abaixo assinado (documento nº. 01), o qual vem respeitosamente, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANA ESPECIAL Em face de CIRILO JOSÉ DA SILVA, XXXXXX. DOS FATOS Tem-se que a requerente está sob a posse do imóvel urbano, localizado a Rua Capivari, Vila Prudênciana, na cidade de Assis, a qual reside por aproximadamente 17…

Ações possessórias típicas b.1) Manutenção da posse b.2) Reintegração da posse Esbulho b.3) Interdito possessório 2) Efeitos da Posse a) Direito a tutela possessória b) Percepção dos frutos c) Indenização por benfeitorias d) Usucapião 3) Natureza Jurídica a) Direito Real b) Não apenas fato 4) Posse de coisas Posse de coisas : sim Posse de direitos : Não 5) Interditos possessórios de manutenção / reintegração / proibição O interdito possessório é…

Passo 1 e 2 4 Passo 3 6 Passo 4 7 Bibliografia 10 Passo 1 (Aluno) Usucapião é o modo de aquisição originária da propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada, com atendimento de outros requisitos legais, tais como: posse prolongada no tempo, posse com animus domini, posse mansa, pacífica e contínua. Na legislação brasileira, a usucapião está prevista principalmente no Código Civil brasileiro e na Constituição Federal. Fazer a…