Contestação Trabalhista Xi Exame Oab

maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho; criação de leis trabalhistas, instituindo jornada de trabalho de oito horas diárias, repouso semanal e férias remuneradas; mandado de segurança e ação popular. 4ª - Constituição de 1937 (Estado Novo). Em 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas revogou a…

Dissídios Trabalhistas Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 1 19/4/2011 15:46:31 Vol 31 - Direito do Trabalho - 001-014.indd 2 19/4/2011 15:46:31 César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios…

devido processo legal A) Decisão Poder do órgão jurisdicional de conhecer, prover, recolher elementos de prova e decidir o litigio com ou sem exame do mérito. a) Própria atividade de dirigir o litigio. b) Dirigir, prover o processo do início até o final c) De recolher os elementos de prova. d) Poder de decidir e julgar o litigio com ou sem exame do mérito -> Poder da Jurisdição do Estado Juiz -> A jurisdição é inerente a soberania do Estado. Ex: Antes de julgar o juiz…

república e entre presidencialismo e parlamentarismo (foi confirmado o regime republicano e presidencialista). A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. 005-Comente cada um dos incisos VI, VII, VIII, X, XI, XVII, XLIX, LXII, LXIII, do artigo 5º da Constituição Federal –CF - VI = “É inviolável a liberdade de consciência e de crença sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da lei á proteção aos…

candidatos integrantes dos Cadastros de Reserva de Pessoal serão convocados, conforme necessidade e conveniência do BNDES e de acordo com a classificação obtida, por cargo ou cargo/formação, para comprovação de requisitos exigidos, realização dos Exames Médicos (na forma especificada no subitem 10.1.3) e demais procedimentos préadmissionais, todos eliminatórios. 1.6 ‐ As provas serão realizadas em Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de…

DE JANEIRO E DA PROCURADORIA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO – 35º EXAME DE SELEÇÃO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e tendo em vista a autorização exarada no processo nº 11/502.108/2015, torna público que fará realizar a Prova de Seleção para o Estágio Forense promovido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro - 35º Exame de Seleção. I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1 O Processo…

C. DE SOUSA – SEC.-GERAL DÉBORA R. LEITE – SEC. ADJUNTO ANA CECÍLIA DELAVY - TESOUREIRA ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 07 2. CONHECENDO A OAB ................................................................................................. 08 a. CONSELHO FEDERAL ..................................................................................... 08 b. DIRETORIA .....................

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional…

Prestação de Serviço. A Exceção de CT não cumprido decorre da regra geral que o direito deve ser exercido se o titular já cumpriu. A Exceção de CT não cumprido é discutida como forma de defesa, podendo ser alegada tanto em sede de contestação como também nos embargos do devedor na hipótese de execução de título executivo extrajudicial. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Todo CT é um mecanismo relacional temporário. Extinção Regular: partes cumprem respectivas obrigações Extinção…

Art. 974. Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança. § 1o Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial, após exame das circunstâncias e dos riscos da empresa, bem como da conveniência em continuá-la, podendo a autorização ser revogada pelo juiz, ouvidos os pais, tutores ou representantes legais do menor ou do interdito, sem prejuízo dos direitos adquiridos por