Contestação Trabalhista Verbas Rescisorias

TRABALHO RECLAMAÇÃO TRABALHISTA – FULCRO NO ARTIGO 840 DA CLT Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da ______ Vara do Trabalho de ______________ (10 LINHAS) NOME DO RECLAMANTE, qualificação e endereço completos, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (procuração anexa), com escritório profissional no endereço completo, onde recebe notificações e intimações com fulcro no artigo 840 da CLT, PROPOR: RECLAMATÓRIA…

(027) 3721 1955, endereço indicado para os fins do artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, vêm, nos termos do disposto no artigo 300 da CPC e artigo 847 da CLT, tempestivamente, apresentarem resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO à Reclamação Trabalhista movida por xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado na petição inicial, para que este Juízo vislumbre todas as questões de fato e de direito que deverão alicerçar a decisão final com a mais apurada justiça. 1. SÍNTESE DOS…

domiciliado na Rua tal, Lote..., nº..., setor..., via de sua advogada, com escritório profissional na Rua...., Qd...., Lt...., nesta capital onde deverá receber as comunicações de praxe e estilo, vem perante Vossa Excelência propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de SICRANA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua...., Qd...., LT...., Setor..., nesta capital, endereço este onde deverá receber as comunicações de praxe estilo, bem como a notificação dos fatos e fundamentos…

inscrita no CNPJ sob o nº 12.326.373/0001-36, que tem sua sede a Avenida Primeiro de Maio nº 758, Bairro Hidraulica, nesta cidade, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move PAULO ANDRE IBALGARAIS, vem, respeitosamente seus procuradores signatários, com fundamento nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar a sua CONTESTAÇÃO conforme razões de fato e de direito a seguir expendidas: NO MÉRITO A) DO CONTRATO DE TRABALHO …

vem, através de sua advogada infra firmada (conforme procuração em anexo), com escritório na Estrada do XXX, nº313, 2º piso, corredor D, Jacaré, nesta cidade – CEP: 12121-000, para fins do artigo 39, I, do CPC, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de SOL E MAR ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 178458698/0001-95, com sede na Avenida das Américas, nº 5555, prédio 05, 3º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - CEP 00.000-000, onde deverá

e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, à presença de Vossa Excelência, preenchidos os requisitos do art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC, bem como do §1º, do art. 840, da CLT, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo procedimento Sumaríssimo, conforme disposto no art. 852-A até art. 852-I, da CLT, em desfavor da empresa Vento em Popa Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., bairro..., cidade..., UF..., CEP:..., o que faz com base nas

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS, por sua advogada infra firmada, instrumento de mandado em anexo e endereço profissional constante do rodapé, vem, à presença de Vossa Excelência, com base nos arts. 847 e 297, respectivamente, da CLT e do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO às alegações contidas na Reclamatória, pelas razões de fato e de direito que passam a aduzir: 1 DA PRELIMINAR O legislador consolidado não contempla regras quanto à inépcia da petição inicial, logo, vamos invocar a aplicação…

receber as intimações e notificações processuais de estilo (artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil), nos autos do processo em epígrafe, Reclamação Trabalhista, que lhe move xxxxx, já qualificado na inicial, nos termos do disposto no artigo 847 da CLT c/c artigo 300 do CPC, intra tempore, apresentar resposta sob a modalidade de CONTESTAÇÃO no intuito de que se permitam vislumbradas todas as questões de fato e de direito que formarão o convencimento de Vossa Excelência para que…

no princípio de que trabalho É um Direito fundamental, não pode ser ressarcido. Privilegia o fato de que as normas trabalhistas são imperativas e, na sua maioria, de ordem pública. Ultrapetição da sentença Em alguns casos, e exatamente porque admite o jus postulandi, a sentença -trabalhista pode conceder além do pedido. Caso típico é aquele em que o empregado reclama verbas rescisórias que decorrem de uma relação de emprego que não é reconhecida pelo empregador. Nesse caso, reconhecida…

R D Ã O SBDI-2 GMEMP/rnb AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. O prazo para ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda (artigo 495 do Código de Processo Civil). Não observado o biênio, ressai a decadência do direito de ação, extinguindo-se o processo com a resolução do mérito. Processo extinto com a resolução do mérito. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Rescisória n°…