Contestação Trabalhista Simples

Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite Petições - Reclamatórias Trabalhistas | Empregado ajuiza ação indenizatória por ter sido vítima de doença profissional, tendinite. A contestação alega que a doença não tem como causa o labor na empresa. | | | Contestação à Ação de Indenização Por Doença Profissional - Tendinite | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE .... .....................

artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. Como destaca Joel Dias Figueroa Jr.5, “de acordo com a nomenclatura utilizada pelo Código de 1973, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição”. A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do…

| | | | Contestação Trabalhista - Reintegração Indevida por Acidente Petições - Reclamatórias Trabalhistas | A reclamada apresenta contestação e alega que o reclamente foi contratado por duas vezes desempenhando funções diversas, não sendo devidas diferenças salariais ou retificação na CTPS. Não há que se falar em reintegração, uma vez que o acidente não impossibilitou o reclamante para o exercício de suas funções. | | | | | | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL…

produzir em todo ou em parte. Deste modo, a nulidade pode ser definida como sansão legal não permitindo que o ato que o ato viciado pelo descumprimento da formalidade venha produzir efeitos. No Direito Processual do Trabalho as formalidades são mais simples do que as que existem no Processo Civil, em razão do PRINCÍPIO DA CELERIDADE. Há a concentração da maioria dos atos em audiência, onde vigora o PRINCÍPIO DA ORALIDADE. Se houver violação de formalidades, deverá ser aplicada uma…

recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. DIREITO CIVIL: 1 Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SÃO PAULO Processo nº. 000 0000000.0000. Fulano de tal, qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente, perante V. Excelência, apresentar CONTRARRAZÃO DE RECURSO ORDINÁRIO interposto por Beltrano conforme segue Termos em que, Pede Deferimento. São Paulo, 24 de março de 2014. …

PASSO I EM GRUPO, ELABORAR UM ESQUEMA DIDÁTICO, ABORDANDO OS PRINCIPIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO TRABALHISTA E AQUELES COMUNS AO PROCESSO CIVIL Princípios específicos do Processo do Trabalho: Princípio da Proteção Tendo em vista o Jus Postulandi das partes, não é difícil encontrar -em palavras simples- no Processo do Trabalho, um empregado analfabeto e um empregador formado, com pós-graduação, e que já está acostumado com o trâmite da audiência. Para proteger esse desequilíbrio criado…

- necessidade de solução - surgimento do Direito Processual Trabalhista – O Estado se viu obrigado a intervir nos conflitos trabalhistas, especialmente após o início das greves, com vistas a manter a produção e conseqüente arrecadação de impostos. Institui-se, em princípio a conciliação obrigatória, depois a mediação e em seguida a indicação de árbitro. 1.2 Evolução no Brasil 1.2.1 Primeiros órgão de Solução de Conflitos Trabalhistas (Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem,…

PROCESSO DO TRABALHO O processo do trabalho é, no dizer de Amauri Mascari, o ramo do Direito Processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. Desse modo, goza da autonomia conferida ao Direito Processual comum, não mais podendo ser tratado como direito adjetivo. Assim, quando há uma formação de uma lide de natureza trabalhista, cuja competência material é da Justiça do Trabalho, aplicam-se as regras próprias disciplinadas na Consolidação das Leis do…

301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. Como destaca Joel Dias Figueroa Jr. 5, “de acordo com a nomenclatura utilizada pelo Código de 1973, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição”. A CLT disciplina as exceções no artigo 799 assim redigido: “Nas causas da jurisdição da Justiça do…