Contestação Trabalhista Reintegração Ao Cargo

97 1. APRESENTAÇÃO: Prezados Alunos do ESTRATÉGIA CONCURSOS, Muito bom saber que estamos juntos nos estudos para o CONCURSO DO TRT/MA 16ª REGIÃO, cuja edital acabou de ―sair do forno‖, tendo sido publicado hoje, dia 12/02/2014, ficando à cargo da FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS – FCC. Prof. Bruno Klippel www.estrategiaconcursos.com.br Página 1 de 97 Teoria e questões de Processo do Trabalho para ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUD E OF DE JUST DO TRT/MA - FCC Prof. Bruno Klippel – Aula

se desenvolva dentro da legalidade. O QUE É AÇÃO?: Ação é um direito subjetivo, ou seja, é um direito que o cidadão tem de pedir para o Estado que lhe preste a Tutela Jurisdicional, ou seja, que intervenha e resolva aquele conflito. No processo trabalhista nós temos 2 configurações subjetivas de ação: 1) Dissídios Individuais – São aqueles em que o trabalhador vai mover uma ação contra seu tomador de serviços; 2) Dissídios Coletivos – São aquelas que ocorrem entre sindicatos, ou entre…

Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz…

tempo. b) A incompetência relativa sempre pode ser conhecida de ofício pelo juiz. c) A incompetência absoluta gera a nulidade de todos os atos praticados no processo até seu reconhecimento. d) A incompetência absoluta é alegada como preliminar da contestação ou por petição nos autos. 11. (OAB/SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve…

Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi promovido ao cargo de Juiz Presidente da Segunda Junta de Conciliação e Julgamento de Aracaju, em abril de 1993. Atuou no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), inicialmente como juiz…

princípio da igualdade de oportunidades para todos. Na visão de Gugel16, “a finalidade da reabilitação profissional é a de permitir que a pessoa deficiente obtenha e conserve um emprego e progrida no mesmo, e que se promova assim, a integração ou a reintegração dessa pessoa na sociedade”. Buscando a efetivação do direito a proteção, e seguindo a evolução mundial em 1999, na Cidade de Guatemala, ocorreu a Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), quando 20 países…

levando as partes a encontrarem a solução para as suas pendências. •27. Qual a diferença entre a Mediação, a Conciliação e a Arbitragem? A conciliação é exercida por força de lei e obrigatoriamente por servidor público, que usa a autoridade do cargo para tentar promover a solução do litígio. Na mediação, o mediador não decide; quem decide são as partes; Na Arbitragem, o árbitro decide. •28. Como ocorre a conciliação? É um acordo entre as partes mediante concessões mútuas. •29. Como…

EDITAL 04/2008 Concurso Público para o provimento de cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL integrante do Plano de Carreira da Área de Atividades Jurídicas da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte. De ordem do Exmo. Sr. Prefeito de Belo Horizonte, Dr. Fernando Damata Pimentel, torno público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o concurso público para provimento do cargo público efetivo de PROCURADOR MUNICIPAL, nos…

aqui também doutrina e jurisprudência divergem sobre a possibilidade ou não de fazê-los da parte do crédito trabalhista devido ao empregado. Não obstante tal divergência, certo é que tanto a Receita Federal quanto o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social não ficam prejudicados quanto aos recolhimentos fiscais e previdenciários, eis que, se não autorizado o desconto do crédito trabalhista devido ao empregado, o empregador deverá arcar tanto com a sua parte (quota patronal, no caso do…

TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> de um corpo à parte da administração. D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> da administração indireta. 05 O servidor público estável A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa. B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> pode ser demitido em decorrência de avaliação insuficiente. C) <!--INPUT…