Contestação Trabalhista Rapido

Princípios e fontes do Processo do Trabalho O Direito Processual Trabalhista é um ramo autônomo do direito, possuindo seus próprios princípios e fontes. Embora possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa,…

DA AÇÃO TRABALHISTA – DO DISSIDIO INDIVIDUAL CONDIÇÕES DA AÇÃO Requisitos para garantir a existência válida da Ação – o Autor deverá preencher requisitos mínimos Poderão ser suscitadas a requerimento ou a de ofício (art. 301, §4º CPC), pois são matéria de ordem pública, de interesse do Estado, não gera preclusão (a qlq momento) Cabe indeferimento por sentença termintativa – art. 295 CPC e art. 267, VI CPC, Resolução sem mérito; Não gera coisa julgada material – cabe ação rescisória…

simples e menos burocrático. A CLT preocupa-se com o jus postulandi, sendo uma exceção do ordenamento jurídico vigente da capacidade postulatória privativa de advogado. Dessa forma, privilegiou-se a facilitação do acesso do trabalhador ao judiciário trabalhista, bem como ao trâmite processual simplificado. Portanto, sempre que possível, os excessos do formalismo e da burocracia devem ser eliminados, na medida em que a busca da efetiva prestação jurisdicional e do acesso à ordem jurídica…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SALAVADOR-BA. Reclamação Trabalhista n.º ... NOME DA RÉ, CNPJ..., com sede... nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, pelo rito..., que lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR Assim, já que a Reclamante não apontou,…

MASCARENHAS FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS - FIP CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB Patos-PB 2011 ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA FERNANDES ACORDO INDIVIDUAL TRABALHISTA À LUZ DO PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE: um estudo empírico sobre conciliação na Vara do Trabalho de Patos - PB…

que sejam oriundas de acordo ou sentença do processo trabalhista. Artigo 114, IX da CRFB: qualquer controvérsia decorrente da relação de trabalho. Artigo 114 §1º e 2º da CRFB: Dissídio individual: ação em que um ou mais empregados/ trabalhadores ajuíza em face do empregador/ tomador de serviço visando discutir direitos individuais, ainda que tenha litisconsórcio ativo ou passivo (obs.: quando há litisconsórcio ativo há uma reclamação trabalhista plurima). Dissídio coletivo: ação…

PASSO I EM GRUPO, ELABORAR UM ESQUEMA DIDÁTICO, ABORDANDO OS PRINCIPIOS PRÓPRIOS DO PROCESSO TRABALHISTA E AQUELES COMUNS AO PROCESSO CIVIL Princípios específicos do Processo do Trabalho: Princípio da Proteção Tendo em vista o Jus Postulandi das partes, não é difícil encontrar -em palavras simples- no Processo do Trabalho, um empregado analfabeto e um empregador formado, com pós-graduação, e que já está acostumado com o trâmite da audiência. Para proteger esse desequilíbrio criado…

Rápido Distribuidora de Alimentos Ltda, devidamente inscrita no CNPJ___, estabelecida na rua, n°, bairro, Rio de janeiro, RJ, Cep....... , por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado, Cep, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por Lauro, nacionalidade

processual do trabalho. São Paulo: LTR. 1º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos – dissertativa. 2º BIMESTRE: Prova: valor 10,0 pontos - Múltipla escolha. Trabalho: simulação de um processo trabalhista – em grupo – fazer uma petição inicial – fazer contestação da petição inicial do colega. Audiência trabalhista dos melhores grupos e o restante dos alunos terão que fazer uma sentença dessa audiência. Valor 10,0 pontos assim distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração…

serviços como secretária para a Alfa Concessionária de Veículos Ltda, localizada na Avenida Jorge Amado, nº 100, Imbuí, Salvador, Bahia, CEP. 41.720-040, até ser imotivadamente dispensada. Dois meses após a sua dispensa, ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu antigo empregador, que tramita perante a 1º Vara do Trabalho de Salvador-BA, postulando horas extras, tendo em vista que, por residir em um sítio afastado, levava, a pé, meia hora na ida e meia na volta, até o local…