Contestação Trabalhista Pedro De Oliveira

Direito (Direito do Estado e teoria do Direito), sob a orientação do professor doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. PORTO ALEGRE 2005 AGRADECIMENTOS Muitas pessoas foram importantes para a consecução deste trabalho, prestando seu auxílio e apoio de diversas formas, em variados momentos. No entanto, faço especial agradecimento ao meu orientador, Professor Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior, pessoa de reconhecida sabedoria, cordialidade e humanidade, que, apesar da…

Prof. Evaristo de Moraes Filho2 “é assunto discutido e obscuro até hoje” Para Lucien Febvre, citado por Evaristo de Moraes Filho3 “a palavra veio do sentido de tortura – tripaliare, torturar com tripalium, máquina de três pontas” Pedro Felipe Monlau, citado por Evaristo de Moraes Filho4 Entende que a etimologia geralmente admitida é do latim trabs, trabis, viga, de onde se originou em primeiro lugar um tipo trabare, que deu no castelhano trabar, etimologicamente…

Bruno ajuizou ação revisional em face do Banco ZB S/A, asseverando que o contrato de financiamento com garantia em alienação fiduciária celebrado está eivado de cláusulas abusivas, sendo necessária sua revisão. O banco não apresentou contestação. Em sentença, os pedidos formulados por Bruno foram julgados totalmente procedentes. Em sede de recurso de apelação, o banco compareceu em juízo, alegando nulidade processual por ausência de citação…

Federação a organização das Justiças estaduais, que abrangem os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. É nos Juízos de primeira instância que se originam, em regra, as ações judiciais. Dependendo do ramo, são compostos por juízes estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares. As competências dos diversos ramos do Poder Judiciário (da União, dos Estados e do Distrito Federal) são estabelecidas na Constituição Federal. Os artigos 108 e 109 fixam as ações de competência da…

clausulas do contrato. A rescisão de contrato de trabalho envolve aspectos humanos, devido ao impacto que causa ao demitido. Envolve ainda aspectos legais e práticos, pois as empresas devem tomar todas as precauções para não incorrer em reclamações trabalhistas e nas pesadas sanções legais. Assim, o preparo de uma demissão requer habilidade de comunicação, bem como conhecimentos para identificar as verbas aplicáveis, calcular os valores e realizar a homologação, sempre dentro das…

Dilma Rousseff Dilma é filha do advogado e empreendedor búlgaro naturalizado brasileiro Pedro Rousseff (em búlgaro Петър Русев, Pétar Rússev) e da dona-de-casa Dilma Jane Coimbra Silva. Seu pai, parente distante do escritor Ran Bosilek, manteve estreita amizade com a poetisa búlgara Elisaveta Bagriana, foi filiado ao Partido Comunista da Bulgária9 e frequentava os círculos literários na década de 1920.14 Chegou ao Brasil no fim da década de 1930. Deixara sua esposa, dona de casa…

foi demitido sem justa causa. Por ser um direito do autor a estabilidade, quando acometido da doença profissional por ocasião da rescisão de seu contrato de trabalho , aquela já estava sendo pleiteada perante a ....ª .... através da reclamação trabalhista n.º .... Por não mais servir à empresa, foi demitido sem justa causa. Atualmente está desempregado, sem conseguir novo emprego, em vista da disacusia instalada. Desde então, encontra-se em dificuldades financeiras, eis que não…

REPÚBLICA Os fatos ou antecedentes que culminaram com a Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, tendo à frente o Marechal Deodoro da Fonseca, derrubando o regime de Monarquia e, por conseguinte, o imperador D. Pedro II, pode ser resumido em: crise econômica, questão abolicionista, religiosa, militar e atuação dos republicanos e positivistas. O contexto histórico em que se deu a proclamação era de desgaste total do regime monárquico que já não…

chuva que a danificou, no valor de R$ 30.000,00 e construiu um jardim com chafariz na entrada do imóvel, no valor de R$ 35.000,00. O imóvel está locado pelo valor de R$ 15.000,00 mensais à Sociedade Castelo Ltda., cujos sócios são o Sr. Daniel de Oliveira e o Sr. Eduardo Procuradoria Municipal - PGM - Rio de Janeiro - RJ - Ano: 2011 - Banca: PGM-RIO - Disciplina: Direito Administrativo - Assunto: Desapropriação Particular ergue obra em área particular, sem licença prévia. A construção…

TRABALHO DA__VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO - ZONA SUL TADEU BENEDITO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, vendedor, portador do RG. nº 17.898.134-5, CPF nº 064.156.818-50, residente e domiciliado na Rua Santana, nº 78, Vila São Pedro, Cidade de São Paulo – SP, Cep. 04676-110, CTPS nº 68051 Série 00005 – SP, PIS/PASEP. 10720942524 03, nascido em 12 de Janeiro de 1.964, filho de Luzia da…